De acordo com o levantamento, a Justi\u00e7a catarinense concedeu 18.387 medidas protetivas nos primeiros sete meses deste ano, o que equivale a 87 por dia, aumento de 8,1% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Previsto na Lei Maria da Penha, o instrumento busca garantir a seguran\u00e7a imediata das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco, por meio de determina\u00e7\u00f5es como afastamento do agressor, proibi\u00e7\u00e3o de contato e restri\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre janeiro e julho de 2025, conforme o levantamento, o Judici\u00e1rio de Santa Catarina julgou 23.416 a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica \u2014 uma m\u00e9dia de 111 por dia. Esses n\u00fameros correspondem a 28,93% de todo o conjunto da compet\u00eancia criminal, quase um ter\u00e7o do total de processos previstos no C\u00f3digo Penal, que re\u00fane cerca de 180 tipos de crimes diferentes.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe n\u00f3s, mulheres, aqui nesta coletiva, n\u00e3o sofremos viol\u00eancia, com certeza conhecemos algu\u00e9m pr\u00f3ximo de n\u00f3s que sofre, porque estamos falando do fen\u00f4meno mais democraticamente perverso que existe na nossa sociedade\u201d, disse a ju\u00edza Naiara, que, al\u00e9m de coordenadora adjunta da Cevid, \u00e9 titular da Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica da Capital.<\/p>\n\n\n\n Para Naiara, o Judici\u00e1rio tem punido quem deve ser punido, mas, para enfrentar a viol\u00eancia contra as mulheres, \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar a desconstru\u00e7\u00e3o do machismo e da misoginia que estruturam a sociedade brasileira. \u201cPor isso, investimos fortemente na preven\u00e7\u00e3o: vamos \u00e0s escolas, falamos com os jovens, produzimos materiais did\u00e1ticos, promovemos debates em todas as regi\u00f5es do Estado e fomentamos grupos reflexivos para autores de viol\u00eancia\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a ju\u00edza Maira disse que \u201cos n\u00fameros espelham n\u00e3o s\u00f3 um alto \u00edndice de viol\u00eancia espec\u00edfica contra as mulheres, mas espelham a sociedade que n\u00f3s somos. O Judici\u00e1rio est\u00e1 de portas abertas e pronto para responder em poucas horas a um pedido de socorro de uma mulher. N\u00e3o importa se \u00e9 \u00e0 noite, fim de semana, se \u00e9 feriado. N\u00e3o importa. N\u00f3s estamos prontos e equipados para dar essa resposta efetiva a essa viol\u00eancia, para que seja coibida e n\u00e3o escale\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os dados apresentados no levantamento referem-se exclusivamente \u00e0 via judicial. Eles est\u00e3o focados na atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em tr\u00eas eixos: medidas protetivas concedidas, processos julgados e processos de feminic\u00eddio. Ou seja, tudo o que foi concedido, julgado e sentenciado relacionado \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n O levantamento analisou as nove regi\u00f5es judici\u00e1rias do Estado: Grande Florian\u00f3polis, Litoral Sul, Planalto Sul, Litoral Norte, Vale do Itaja\u00ed, Foz do Rio Itaja\u00ed, Planalto Norte, Extremo Oeste e Vale do Rio do Peixe.<\/p>\n\n\n\n Os n\u00fameros de cada regi\u00e3o est\u00e3o detalhados no documento. Por exemplo, nos primeiros meses deste ano, o Litoral Norte liderou o n\u00famero de medidas protetivas concedidas, com 2.927 registros. Nesse per\u00edodo do ano passado, a regi\u00e3o havia contabilizado 1.907, o que representa um aumento de 53%.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Foz do Rio Itaja\u00ed, que em 2024 ocupava a primeira posi\u00e7\u00e3o com 2.642 medidas, registrou em 2025 um total de 2.787, varia\u00e7\u00e3o positiva de 5%. No outro extremo, o Planalto Norte foi a regi\u00e3o com menos medidas concedidas: 810 em 2025 contra 774 no mesmo per\u00edodo de 2024, aumento de 4,6%.<\/p>\n\n\n\n Na linha de frente do enfrentamento dessa viol\u00eancia est\u00e1 a Coordenadoria da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (Cevid), que atua como articuladora de pol\u00edticas institucionais e p\u00fablicas contra a viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o promove iniciativas em parceria com diferentes institui\u00e7\u00f5es, como a cria\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de redes municipais, a interioriza\u00e7\u00e3o dos Grupos Reflexivos de Homens Autores de Viol\u00eancia, a produ\u00e7\u00e3o de cartilhas educativas e a articula\u00e7\u00e3o de comit\u00eas interinstitucionais que re\u00fanem Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Executivo e sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de estimular a instala\u00e7\u00e3o de juizados com atendimento humanizado, a Cevid desenvolve projetos voltados \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o em escolas e universidades. \u201cA viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um problema estrutural e complexo, que exige uma resposta coordenada e cont\u00ednua de todo o sistema de Justi\u00e7a para dar efetividade \u00e0 Lei Maria da Penha e \u00e0s demais normas de prote\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou a desembargadora Hildemar.<\/p>\n\n\n\n Quando questionada sobre qual dos dados apresentados parece mais preocupante, a ju\u00edza Naiara respondeu: \u201cOs n\u00fameros que n\u00e3o aparecem. O n\u00famero de mulheres que vivem sob viol\u00eancia e n\u00e3o procuram o Judici\u00e1rio, o n\u00famero de mulheres que est\u00e3o, neste momento, totalmente desprotegidas. Esse \u00e9 o dado mais preocupante.\u201d<\/p>\n\n\n\n A coletiva foi conduzida pelo coordenador do N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional do TJSC, Francis Silvy.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 viol\u00eancia contra a mulher? O que \u00e9 feminic\u00eddio e qual a pena? Como procurar ajuda no Judici\u00e1rio em caso de viol\u00eancia? Al\u00e9m disso, a CEAV recebe pedidos de medidas protetivas de urg\u00eancia pelo Balc\u00e3o Virtual e orienta v\u00edtimas diretas e indiretas, como familiares e dependentes. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 19h, por e-mail, telefone, WhatsApp Business, Balc\u00e3o Virtual ou presencialmente, mediante agendamento.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Via judicial<\/h3>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
Enfrentamento<\/h3>\n\n\n\n
Servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 qualquer conduta \u2014 a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o \u2014 de discrimina\u00e7\u00e3o, agress\u00e3o ou coer\u00e7\u00e3o, ocasionada pelo simples fato de a v\u00edtima ser mulher, que cause dano, morte, constrangimento, limita\u00e7\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual, moral, psicol\u00f3gico, social, pol\u00edtico ou econ\u00f4mico ou, ainda, perda patrimonial. Essa viol\u00eancia pode ocorrer em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n\n\n\n
Feminic\u00eddio \u00e9 o assassinato de uma mulher em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de mulher, geralmente associado \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou ao menosprezo e discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A Lei n. 14.994, sancionada em 9 de outubro de 2024 e em vigor desde 10 de outubro de 2024, transformou o feminic\u00eddio de qualificadora do homic\u00eddio em crime aut\u00f4nomo, previsto no artigo 121-A do C\u00f3digo Penal. Com isso, a pena passou de 12 a 30 anos (quando era homic\u00eddio qualificado) para 20 a 40 anos de reclus\u00e3o \u2014 hoje, a maior pena prevista no C\u00f3digo Penal brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima deve entrar em contato com a Central Especializada de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas de Crimes (CEAV) do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. A Central atua como canal de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas de crimes, atos infracionais e viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A unidade oferece atendimento humanizado por equipe multidisciplinar e disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre direitos, andamento de processos, programas de prote\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os jur\u00eddicos, m\u00e9dicos, psicol\u00f3gicos e sociais.<\/p>\n\n\n\n