Cinquenta proposi\u00e7\u00f5es entraram em tramita\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana na Assembleia Legislativa. Entre as mat\u00e9rias, h\u00e1 propostas para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica estadual voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate da adultiza\u00e7\u00e3o, sobre a destina\u00e7\u00e3o de maconha apreendida para fins cient\u00edficos e produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, sobre a cria\u00e7\u00e3o de c\u00e3es da ra\u00e7a pit bull, para prevenir o uso de cigarros eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de propostas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade.<\/p>\n\n\n\n
Encaminhamento para an\u00e1lise das comiss\u00f5es
Todas ser\u00e3o encaminhadas para a an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da Alesc. Confira as principais proposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
PL 493\/2025
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz (PT)
Altera o Art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores (IPVA). Objetivo \u00e9 dar desconto de 50% no imposto para ve\u00edculos de passeio e utilit\u00e1rios movidos a g\u00e1s natural (GNV) para pagamento at\u00e9 a data do vencimento.<\/p>\n\n\n\n
PL 563\/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha (Podemos)
Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o das plantas da esp\u00e9cie Cannabis sativa apreendidas no Estado de Santa Catarina exclusivamente para fins cient\u00edficos e de produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n
PL 565\/2025
Iniciativa: Deputado Sargento Lima (PL)
Altera a Lei n\u00ba 14.204, de 26 de novembro de 2007, para estabelecer crit\u00e9rios para permitir a cria\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, registro e circula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es da ra\u00e7a Pit Bull e ra\u00e7as derivadas em Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
PL 566\/2025
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustent\u00e1vel de equipamentos de pesca e prote\u00e7\u00e3o aos ecossistemas marinhos e costeiros no Estado de Santa Catarina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
PL 569\/2025
Iniciativa: Deputado Junior Cardoso (PRD)
Altera a Lei n. 17.492, de 22 de janeiro de 2018, que “Disp\u00f5e sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo e as novas modalidades urban\u00edsticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina, e adota outras provid\u00eancias”, a fim de instituir reserva m\u00ednima de uso n\u00e3o residencial em loteamentos predominantemente residenciais.<\/p>\n\n\n\n
PL 524\/2025
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto (PDT)
Disp\u00f5e sobre diretrizes para o atendimento de indiv\u00edduos com ind\u00edcios de emerg\u00eancias cl\u00ednicas durante abordagens realizadas por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado de Santa Catarina e institui o Protocolo Estadual de Identifica\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia Cl\u00ednica em abordagens policiais.<\/p>\n\n\n\n
PL 547\/2025
Iniciativa: Deputado Jair Miotto (Uni\u00e3o)
Reconhece as express\u00f5es art\u00edsticas crist\u00e3s e os reflexos e as influ\u00eancias do cristianismo, al\u00e9m de seus aspectos religiosos, como manifesta\u00e7\u00e3o cultural estadual.<\/p>\n\n\n\n
PL 550\/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Disp\u00f5e sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitoriza\u00e7\u00e3o de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
PL 551\/2025
Iniciativa: Deputado Adilson Girardi (MDB)
Disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de pontes, viadutos e passarelas no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
PL 557\/2025
Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
Disp\u00f5e sobre a exclus\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Manuten\u00e7\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o Urbana (AMVU) em matr\u00edcula de im\u00f3veis localizados no Estado de Santa Catarina, mediante compensa\u00e7\u00e3o ambiental, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
PL 558\/2025
Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
Autoriza profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade e afins respons\u00e1veis pela supervis\u00e3o terap\u00eautica de alunos\/pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH), Defici\u00eancia Intelectual (DI) ou outros transtornos e s\u00edndromes a realizarem visitas para Observa\u00e7\u00e3o Escolar em unidades de ensino p\u00fablicas e privadas no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
PL 559\/2025
Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o de postos de atendimento presencial ao consumidor por empresas prestadoras de servi\u00e7os continuados nos munic\u00edpios do Estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
PL 561\/2025
Iniciativa: Deputado Jess\u00e9 Lopes (PL)
Institui, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, a Pol\u00edtica Estadual de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial e \u00e0 adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, e cria a “Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultiza\u00e7\u00e3o” – FELCA.<\/p>\n\n\n\n
PL 522\/2025
Iniciativa: Deputado Lunelli (MDB)
Institui a campanha estadual de orienta\u00e7\u00e3o aos idosos contra as fraudes e os golpes no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e na internet.<\/p>\n\n\n\n
PL 523\/2025
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa (Uni\u00e3o)
Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de legibilidade m\u00ednima em faturas de servi\u00e7os essenciais no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
PL 525\/2025
Iniciativa: Deputado Alex Brasil (PL)
Assegura aos pais e aos respons\u00e1veis legais o direito de vedar a participa\u00e7\u00e3o de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedag\u00f3gicas de g\u00eanero e sexualidade realizadas em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
PL 528\/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a Pol\u00edtica Estadual de Atendimento \u00e0s Crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
PL 530\/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui a Pol\u00edtica Estadual de Apoio \u00e0 Maternidade At\u00edpica, para criar uma rede de apoio psicossocial e jur\u00eddico a m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia, doen\u00e7as raras ou transtornos do neurodesenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
PL 532\/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa M\u00e3e Leoa no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir suporte \u00e0s m\u00e3es solo cuidadoras de crian\u00e7as com defici\u00eancia severa ou doen\u00e7as raras.<\/p>\n\n\n\n
PL 533\/2025
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o ao Uso de Cigarros Eletr\u00f4nicos por Crian\u00e7as e Adolescentes no \u00e2mbito das unidades escolares p\u00fablicas e privadas do Estado de Santa Catarina e estabelece protocolo de atua\u00e7\u00e3o intersetorial para os casos de apreens\u00e3o desses dispositivos no ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n
PL 538\/2025
Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da venda de compostos combust\u00edveis a menores de 18 anos n\u00e3o emancipados em todo o territ\u00f3rio do Estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
PL 539\/2025
Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
Disp\u00f5e sobre a extens\u00e3o dos direitos e benef\u00edcios previstos \u00e0 pessoa com defici\u00eancia aos indiv\u00edduos submetidos a transplante de \u00f3rg\u00e3os ou tecidos que se enquadrem nos crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
PSA 1\/2025
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
Susta o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 6\u00ba e o Art. 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 988, de 15 de maio de 2025, que “Regulamenta a Lei Estadual n\u00ba 19.136, de 19 de dezembro de 2024”. Objetivo \u00e9 retirar da regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos \u00e0 base de Cannabis itens que, conforme os autores da proposta, ferem a autonomia m\u00e9dica e a autonomia t\u00e9cnica da comiss\u00e3o institu\u00edda para revisar e aplicar os protocolos de uso do canabidiol. Tais itens, de acordo com os deputados proponentes, inviabilizam a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Marcelo Espinoza
Ag\u00eancia AL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entre as 50 novas proposi\u00e7\u00f5es, temas como prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, uso medicinal da cannabis e preven\u00e7\u00e3o ao uso de cigarro eletr\u00f4nico ganham destaque<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":140338,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-152993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=152993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152993\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=152993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=152993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=152993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}