A pauta da 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria traz em destaque a \u00e1rea da sa\u00fade com seis Projetos de Lei (PL’s) para vota\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (19\/08), \u00e0s 19h. S\u00e3o projetos que articulam temas diversos como direitos de pessoas idosas e com defici\u00eancia, c\u00e2ncer e amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Visando proteger as pessoas com defici\u00eancia, entra para vota\u00e7\u00e3o o Projeto n.\u00ba 157\/2025, do vereador Jo\u00e3o Vitor (PL), que obriga as redes p\u00fablica e particular a comunicar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico quaisquer ind\u00edcio ou confirma\u00e7\u00e3o de maus-tratos \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. Essa obrigatoriedade, prevista no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n.\u00ba 13146\/2015), busca proteg\u00ea-los contra qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade ou opress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com objetivo de estabelecer diretrizes para garantir que as institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico de Itapema ofere\u00e7am alimenta\u00e7\u00e3o adequada aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades\/Superdota\u00e7\u00e3o (AH\/SD), o vereador Yagan Dadam prop\u00f4s o PL n.\u00ba 173\/2025, que tamb\u00e9m estar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre as pessoas idosas, ser\u00e1 votado o PL n.\u00ba 171\/2025 que trata da cria\u00e7\u00e3o de aba espec\u00edfica no site da Prefeitura destinada \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e direitos disponibilizados a esse p\u00fablico. A iniciativa tamb\u00e9m \u00e9 do vereador Yagan Dadam.<\/p>\n\n\n\n
Com foco no retinoblastoma, o PL n.\u00ba 159\/2025 quer instituir a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o C\u00e2ncer Ocular Infantil. Do vereador Jo\u00e3o Vitor, a proposta tem como objetivo informar, sensibilizar e promover a detec\u00e7\u00e3o precoce do retinoblastoma em crian\u00e7as, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ocular e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das taxas de morbidade e mortalidade associadas \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto recebeu uma emenda do vereador M\u00e1rcio Silva (DC) que, para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei, sugere que o Executivo busque capacitar os profissionais do munic\u00edpio para o reconhecimento dos sinais e sintomas do retinoblastoma.<\/p>\n\n\n\n
No m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a amamenta\u00e7\u00e3o \u2013 o Agosto Dourado – o vereador Yagan Dadam apresentou para vota\u00e7\u00e3o o Projeto n.\u00ba 168\/2025, que obriga a implanta\u00e7\u00e3o de salas de amamenta\u00e7\u00e3o nas creches p\u00fablicas e privadas em Itapema. O PL prev\u00ea que as salas de amamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser espa\u00e7os adequados, reservados, limpos, arejados, com mobili\u00e1rio confort\u00e1vel, e que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene e seguran\u00e7a para a amamenta\u00e7\u00e3o e para a extra\u00e7\u00e3o e armazenamento de leite materno. O projeto recebeu uma emenda, que tamb\u00e9m ser\u00e1 votada nesta sess\u00e3o, que especifica ainda mais a estrutura m\u00ednima que as salas devem ter.<\/p>\n\n\n\n
Com objetivo de atender com dignidade e efici\u00eancia uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que enfrenta grandes dificuldades para se deslocar at\u00e9 as unidades de sa\u00fade, Yagan Dadam prop\u00f4s o PL n.\u00ba 175\/2025, que institui o Programa \u201cRem\u00e9dio em Casa\u201d. A proposta recebeu uma emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a que especifica que o medicamento dever\u00e1 ser entregue pelo Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade respons\u00e1vel pelo local onde reside o paciente.<\/p>\n\n\n\n
Na 28\u00aa Sess\u00e3o, ser\u00e3o votados ao todo doze Projetos de Lei, duas mo\u00e7\u00f5es al\u00e9m de requerimentos e indica\u00e7\u00f5es. A Tribuna do Povo recebe o cidad\u00e3o Leandro Lucas Gallas, para falar sobre o Projeto de implanta\u00e7\u00e3o de marinas secas no bairro Canto da Praia.<\/p>\n\n\n\n
Entram em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara hoje, com a \u201cprimeira leitura\u201d das mat\u00e9rias em plen\u00e1rio, 20 novos Projetos de Lei, sendo dois vetos e uma Medida Provis\u00f3ria do Executivo. Acesse a pauta completa aqui!<\/p>\n\n\n\n
MAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA<\/p>\n\n\n\n
Entram em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o est\u00e3o os Projetos de Lei Complementar, propostos pelo vereador M\u00e1rcio Silva (DC). O Projeto n.\u00ba 15\/2025 visa facilitar a libera\u00e7\u00e3o das vistorias com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vagas de estacionamento propondo representar o per\u00edmetro total a ser utilizado, a \u00e1rea e o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis na edifica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o Projeto Complementar n.\u00ba 27\/2025 regulamenta as constru\u00e7\u00f5es de \u00e1reas em terra\u00e7os, garantindo que, segundo a justificativa do autor da proposta, \u201cconstrutoras, propriet\u00e1rios e o pr\u00f3prio poder p\u00fablico tenham regras claras para a aprova\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses projetos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 causa animal, ser\u00e1 votado o PL n.\u00ba 170\/2025, que trata da implanta\u00e7\u00e3o de \u201cDog Parks\u201d- espa\u00e7os delimitados e apropriados para o lazer, a socializa\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio f\u00edsico de c\u00e3es dom\u00e9sticos e seus tutores – em \u00e1reas p\u00fablicas de Itapema. A autoria \u00e9 de Yagan Dadam.<\/p>\n\n\n\n
Em vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estar\u00e1 o Projeto que cria o Banco de Ra\u00e7\u00e3o e Utens\u00edlios para Animais em Itapema. O PL n.\u00ba 183\/2025, de Jo\u00e3o Vitor (PL) tem objetivo de coletar, recondicionar, armazenar e distribuir g\u00eaneros aliment\u00edcios, bem como utens\u00edlios para animais, como m\u00f3veis, roupas, rem\u00e9dios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos.<\/p>\n\n\n\n
Cobrando mais transpar\u00eancia, o vereador Andr\u00e9 Oliveira (Novo) apresentou o PL n\u00ba 179\/2025, que obriga a divulga\u00e7\u00e3o dos custos de eventos p\u00fablicos realizados pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Estar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, o Projeto 263\/2025 do vereador Saulo Ramos (PP), que inclui o Dia Municipal da Liberdade de Express\u00e3o no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Itapema.<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Na 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a Banda Municipal de Itapema receber\u00e1 a Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o a partir da iniciativa do vereador Jaison Simas (Uni\u00e3o), pela sua destacada participa\u00e7\u00e3o no XXXVII Concurso de Bandas e Fanfarras de Gaspar, conquistando o 2\u00ba lugar geral e diversas premia\u00e7\u00f5es individuais e coletivas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 homenageado o Grupo Folcl\u00f3rico Tropeiros do Litoral, por proposi\u00e7\u00e3o do vereador Jo\u00e3o Vitor (PL), pela conquista no 42\u00ba Festival de Dan\u00e7a de Joinville, sendo aclamado como o grande vencedor da categoria S\u00eanior de Dan\u00e7as Populares Brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
TRIBUNA DO POVO<\/p>\n\n\n\n
A Tribuna do Povo na 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria recebe o cidad\u00e3o Leandro Lucas Gallas, que vai expressar suas reflex\u00f5es sobre o Projeto de Lei n.\u00ba 373\/2025, que trata da implanta\u00e7\u00e3o de marinas secas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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