A prefeita Juliana Pavan assinou nesta segunda-feira (11) o Decreto Municipal n\u00ba 12.570\/2025, que regulamenta a Lei n\u00ba 4.538\/2021, que institui no munic\u00edpio o Selo Empresa Amiga da Juventude de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. O objetivo \u00e9 reconhecer e incentivar empresas que adotem pr\u00e1ticas de responsabilidade social voltadas ao p\u00fablico jovem.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o selo ser\u00e1 concedido a empresas que comprovem, entre outros requisitos, que n\u00e3o empregam menores de idade em situa\u00e7\u00f5es proibidas por lei, asseguram matr\u00edcula e frequ\u00eancia escolar dos filhos de funcion\u00e1rios e que realizam a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o, como contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa foi uma proposta da prefeita, enquanto ainda era vereadora, protocolada em 2021. \u201cAo assinarmos este decreto, estamos refor\u00e7ando o compromisso da gest\u00e3o municipal com o futuro da juventude. Nosso prop\u00f3sito \u00e9 valorizar e dar visibilidade \u00e0s empresas que entendem que investir nos jovens \u00e9 investir no desenvolvimento da cidade. Ao criar o selo, incentivamos pr\u00e1ticas respons\u00e1veis e tamb\u00e9m inspiramos outras empresas a seguirem o mesmo caminho\u201d, ressalta a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
O ato aconteceu durante o Sunset Jovem \u2013 evento promovido pela secretaria de Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia, por meio da Coordenadoria da Juventude, realizado na Pra\u00e7a Almirante Tamandar\u00e9. \u201cO selo vai al\u00e9m do reconhecimento. Ele cria uma rede de oportunidades para que os jovens possam estudar, se qualificar e ingressar no mercado de trabalho com dignidade e perspectivas reais de crescimento\u201d, pontua o secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia, Omar Tomalih.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise<\/p>\n\n\n\n
Conforme prev\u00ea o decreto, a an\u00e1lise dos pedidos ser\u00e1 feita por uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica vinculada \u00e0 secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, e as empresas certificadas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. A certifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade de dois anos, podendo ser renovada mediante novo cumprimento dos crit\u00e9rios. Importante ressaltar que, caso deixem de atender os requisitos, as empresas poder\u00e3o perder o selo ap\u00f3s processo administrativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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