{"id":151740,"date":"2025-08-06T13:47:00","date_gmt":"2025-08-06T16:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=151740"},"modified":"2025-08-06T13:47:00","modified_gmt":"2025-08-06T16:47:00","slug":"santa-catarina-e-parana-assinam-acordo-sobre-royalties-do-petroleo-que-vai-garantir-r-340-milhoes-em-obras-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/08\/06\/santa-catarina-e-parana-assinam-acordo-sobre-royalties-do-petroleo-que-vai-garantir-r-340-milhoes-em-obras-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Santa Catarina e Paran\u00e1 assinam acordo sobre royalties do petr\u00f3leo que vai garantir R$ 340 milh\u00f5es em obras de infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n

Santa Catarina e Paran\u00e1 assinaram nesta quarta-feira, 6, o acordo para a compensa\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo devidos pelo estado paranaense aos catarinenses. Os governadores Jorginho Mello e Ratinho Jr. fecharam o entendimento de que o valor de R$ 340 milh\u00f5es a ser ressarcido vai ser pago em obras estruturantes na rodovia SC-417, da divisa entre os dois estados at\u00e9 o contorno de Garuva.<\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o encerra a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) n\u00ba 444, na qual o Paran\u00e1 foi condenado a ressarcir Santa Catarina por valores de royalties recebidos indevidamente em raz\u00e3o de um erro de demarca\u00e7\u00e3o dos campos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo cometido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) nos anos 80.<\/p>\n\n\n\n

\u201cForam 35 anos de luta para resolver uma pend\u00eancia que n\u00e3o foi criada nem pelo Paran\u00e1 e nem por Santa Catarina. Foi por \u00f3rg\u00e3os que fizeram as demarca\u00e7\u00f5es. E chegamos a um entendimento de gente grande, civilizada, todo mundo interessado no desenvolvimento e no crescimento do Sul do Brasil. Paran\u00e1 e Santa Catarina s\u00e3o dois estados amigos e irm\u00e3os e que t\u00eam divisas importantes. E a gente acertou com o governador Ratinho e est\u00e1 l\u00e1 no Supremo agora, a homologa\u00e7\u00e3o desse entendimento. E ele entendeu com grandeza, com esp\u00edrito p\u00fablico, de n\u00e3o transformar em precat\u00f3rio, fazendo obras para Santa Catarina que s\u00e3o t\u00e3o necess\u00e1rias\u201d, ressaltou o governador Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o governador de Santa Catarina, os recursos v\u00e3o permitir uma melhor condi\u00e7\u00e3o de mobilidade, resolvendo o problema de tr\u00e2nsito na regi\u00e3o de Garuva, no Norte do estado. \u201cE a SC-416, para Itapo\u00e1, a gente tamb\u00e9m vai fazer, paralelamente a isso, para dar uma demonstra\u00e7\u00e3o de que foi um acerto, um entendimento republicano respons\u00e1vel, para gerar emprego e desenvolvimento\u201d, acrescentou Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHouve uma solu\u00e7\u00e3o que iria virar um precat\u00f3rio, que poderia ser pago at\u00e9 2029, at\u00e9 2034, que agora o Congresso est\u00e1 discutindo ampliar inclusive esse prazo de pagamento. Quer dizer, a popula\u00e7\u00e3o poderia receber esse dinheiro s\u00f3 daqui 10 ou 15 anos. Ent\u00e3o n\u00f3s trabalhamos junto com a equipe t\u00e9cnica nossa, junto com a equipe do governador Jorginho, eu fiz uma sugest\u00e3o para a gente buscar uma solu\u00e7\u00e3o que pudesse atender Santa Catarina e tamb\u00e9m o Paran\u00e1. A rela\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 e Santa Catarina \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de humanidade, de amigos, de vizinhos, de parceiros, s\u00e3o estados que foram colonizados de forma muito parecida. Ent\u00e3o, a ideia \u00e9 justamente para melhorar uma quest\u00e3o log\u00edstica das divisas dos estados\u201d, explicou o governador do Paran\u00e1, Ratinho Jr.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Roberto Zacarias\/Secom GOVSC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O acordo prev\u00ea a restaura\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o na rodovia totalizando 19,188 km divididos em tr\u00eas trechos. O segmento 1 come\u00e7a na divisa entre Santa Catarina e Paran\u00e1 e vai at\u00e9 o entroncamento com a SC-416 para Itapo\u00e1. Ele vai receber pavimento flex\u00edvel. J\u00e1 o segmento 2 vai do entroncamento at\u00e9 o final da rodovia, encontrando o contorno de Garuva e vai contar com pavimento r\u00edgido (de concreto) Somadas as duas partes chegam a 10,610 km.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o terceiro segmento liga o contorno de Garuva \u00e0 BR 101, com 8,52 km em pavimento r\u00edgido. Dentro desse trajeto, h\u00e1 tr\u00eas interse\u00e7\u00f5es importantes que exigem a constru\u00e7\u00e3o de viadutos, tamb\u00e9m contemplados no pacote: viaduto na entrada de Itapo\u00e1 (Interse\u00e7\u00e3o SC-416 com a SC-417); viaduto de acesso a Garuva (no in\u00edcio do Contorno de Garuva); e um viaduto sobre a BR-101, duplicando o viaduto existente.<\/p>\n\n\n\n

O Estado de Santa Catarina j\u00e1 elaborou os Projetos Executivos para o trecho que vai da divisa estadual at\u00e9 a entrada do Porto de Itapo\u00e1, bem como da entrada do Porto de Itapo\u00e1 at\u00e9 o entroncamento de acesso a Garuva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, quem ganha \u00e9 Santa Catarina, quem ganha \u00e9 o Paran\u00e1, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas. E essa iniciativa do nosso governador Jorginho Mello de buscar esse entendimento junto ao governo do Paran\u00e1 foi essencial. Essa regi\u00e3o precisa do desenvolvimento e o governador tem essa vis\u00e3o de futuro\u201d, disse o secret\u00e1rio de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper.<\/p>\n\n\n\n

Em outra frente, o Governo do Estado vai trabalhar na SC-416, do entroncamento da SC-417 at\u00e9 a estrada Jos\u00e9 Alves, na entrada de Itapo\u00e1. Ser\u00e3o 26 km com duplica\u00e7\u00e3o em pavimento r\u00edgido. Esta obra ter\u00e1 recursos estaduais do Programa Estrada Boa.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma obra bastante importante que vai conectar com a nossa SC-416, que liga at\u00e9 o porto de Itapo\u00e1. S\u00e3o mais 26 quil\u00f4metros, onde n\u00f3s j\u00e1 finalizamos o projeto e estamos em condi\u00e7\u00e3o de come\u00e7ar a elaborar o termo de refer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o da obra. S\u00e3o mais R$ 230 milh\u00f5es de investimentos, com tamb\u00e9m a duplica\u00e7\u00e3o em pavimento r\u00edgido. Ent\u00e3o, esses dois investimentos s\u00e3o extraordin\u00e1rios no sentido de dar oportunidade \u00e0quela regi\u00e3o ter o desenvolvimento pela qual ela \u00e9 vocacionada\u201d, explicou o secret\u00e1rio adjunto de Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando.<\/p>\n\n\n\n

Royalties do Petr\u00f3leo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o encerra a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) n\u00ba 444, na qual o Paran\u00e1 foi condenado a ressarcir Santa Catarina por valores de royalties recebidos indevidamente em raz\u00e3o de um erro de demarca\u00e7\u00e3o dos campos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo cometido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) nos anos 80.<\/p>\n\n\n\n

O procurador do Estado Fernando Filgueiras, procurador-chefe da Procuradoria Especial em Bras\u00edlia e autor da manifesta\u00e7\u00e3o aprovada nessa ter\u00e7a, e a procuradora do Estado Adriana Cravinhos, relatora da processo no Conselho, ressaltaram que a solu\u00e7\u00e3o consensual promove a \u201cpacifica\u00e7\u00e3o social e institucional\u201d e transforma um \u201cpassivo judicial em um ativo de desenvolvimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o procurador-geral Adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos, Andr\u00e9 Emiliano Uba \u2014 que presidiu a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) que aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 5, por unanimidade, o acordo estabelecido entre Santa Catarina e Paran\u00e1 \u2014 disse que essa medida \u00e9 um marco na hist\u00f3ria da PGE\/SC por \u201cevitar um longo desgaste judicial com a cobran\u00e7a via precat\u00f3rios e por trazer benef\u00edcios diretos e imediatos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Santa Catarina e do Paran\u00e1, fortalecendo a integra\u00e7\u00e3o regional e o desenvolvimento econ\u00f4mico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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A\u00e7\u00e3o se estende por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A assinatura do acordo entre Santa Catarina e Paran\u00e1, sobre os royalties do petr\u00f3leo, marca o encerramento de um dos processos judiciais mais antigos e importantes da hist\u00f3ria do Estado. A A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) n\u00ba 444 come\u00e7ou em 1987, quando o Estado tentou administrativamente que o IBGE alterasse os crit\u00e9rios para fixar a divisa mar\u00edtima entre Santa Catarina, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo. Esses tra\u00e7os definem qual dos Estados tem direito ao recebimento dos royalties, que s\u00e3o recursos pagos aos entes para compensar os investimentos em infraestrutura e tamb\u00e9m eventuais impactos ambientais decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no litoral.<\/p>\n\n\n\n

Santa Catarina sempre entendeu que os crit\u00e9rios utilizados pelo IBGE eram ilegais. A proje\u00e7\u00e3o mar\u00edtima catarinense que resultou dessa defini\u00e7\u00e3o do instituto nacional fazia com que o Estado do Paran\u00e1 recebesse os royalties decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s dos campos Tubar\u00e3o, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, localizados a cerca de 150 quil\u00f4metros do litoral catarinense, entre os munic\u00edpios de Itaja\u00ed e S\u00e3o Francisco do Sul. O Estado de Santa Catarina nunca recebeu royalties pela explora\u00e7\u00e3o desses campos.<\/p>\n\n\n\n

Como o IBGE n\u00e3o aceitou rever os crit\u00e9rios, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no STF em 1991 para ver reconhecido o direito dos catarinenses. Foram tr\u00eas d\u00e9cadas de intenso trabalho que resultou na decis\u00e3o dos ministros do Supremo de que o Estado sempre esteve certo ao questionar os crit\u00e9rios usados pelo instituto.<\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2020 os ministros do STF foram favor\u00e1veis a Santa Catarina. O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, fundamentou a decis\u00e3o para determinar que o IBGE refizesse o tra\u00e7ado das linhas projetantes dos limites territoriais dos Estados de Santa Catarina, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo sobre o mar, para fins de percep\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, utilizando o m\u00e9todo das linhas de base reta e tomando como pontos apropriados aqueles j\u00e1 fixados pela funda\u00e7\u00e3o, mas sem garantir a proje\u00e7\u00e3o dos limites do Paran\u00e1 a 200 milhas. Al\u00e9m disso, condenou os Estados do Paran\u00e1 e de S\u00e3o Paulo a ressarcir Santa Catarina pelos royalties recebidos por cada um pela explora\u00e7\u00e3o ocorrida desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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