{"id":150443,"date":"2025-07-18T15:15:00","date_gmt":"2025-07-18T18:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=150443"},"modified":"2025-07-18T15:15:00","modified_gmt":"2025-07-18T18:15:00","slug":"comissoes-permanentes-despacham-39-projetos-de-lei-nesta-semana-em-itapema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/07\/18\/comissoes-permanentes-despacham-39-projetos-de-lei-nesta-semana-em-itapema\/","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es Permanentes despacham 39 Projetos de Lei nesta semana em Itapema"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Foto Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia\u00a0Social<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema discutiram e deliberaram, na \u00faltima semana (14 a 18\/07), dezenas de Projetos de Lei que est\u00e3o tramitando na Casa. Das 101 propostas em an\u00e1lise no Legislativo, 39 receberam aparecer favor\u00e1vel pelas Comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os PL\u00b4s que receberam parecer favor\u00e1vel, destaque para a proposta que estabelece novas regras para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos autopropelidos e bicicletas el\u00e9tricas na orla. De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto Substitutivo n\u00ba 1 ao PL 86\/2025 prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 4642\/2025, que disciplina o uso desses ve\u00edculos. A principal mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 circula\u00e7\u00e3o deles no Parque Linear Cal\u00e7ad\u00e3o de Itapema, ciclovias e ciclofaixas \u00e0 beira mar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo novo texto, pode ficar autorizada a circula\u00e7\u00e3o de segunda a sexta-feira, das 6h30 \u00e0s 8h e das 17h30 \u00e0s 19h, no per\u00edodo de 1\u00ba de abril a 30 de novembro \u2014 contemplando os hor\u00e1rios de maior fluxo de trabalhadores e estudantes. Fora desse intervalo, permanece proibida a circula\u00e7\u00e3o de autopropelidos e bicicletas el\u00e9tricas em toda a extens\u00e3o do Cal\u00e7ad\u00e3o. O projeto recebe parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento nesta quarta (16), mas ainda n\u00e3o foi pautada para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Combate \u00e0 viol\u00eancia obst\u00e9trica e ao aborto<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras duas propostas que tamb\u00e9m avan\u00e7aram nas Comiss\u00f5es, tratam de direitos das gestantes e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, ambas recebendo parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 209\/2025, de autoria do vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Nono), que institui o Programa Municipal de Combate ao Aborto, com a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e defesa do direito \u00e0 vida, al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o do Programa Entrega Legal, previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal.<br>\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 217\/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que estabelece diretrizes para o enfrentamento da viol\u00eancia obst\u00e9trica em Itapema, visando garantir dignidade e respeito \u00e0 gestante, parturiente e pu\u00e9rpera nos atendimentos realizados no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-07-18-as-15.16.39_4d844fd7-600x450.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-150459\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Comiss\u00f5es ampliam o debate sobre propostas<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os debates nas Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara s\u00e3o fundamentais para o aperfei\u00e7oamento das propostas de leis. Quando um Projeto recebe o parecer favor\u00e1vel, prossegue com o processo legislativo, sendo analisado em outras Comiss\u00f5es Legislativas e\/ou sendo direcionado para o Plen\u00e1rio para ser debatido e votado por todos os vereadores. Desde 16 de junho, as reuni\u00f5es de todas as Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara s\u00e3o transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube da C\u00e2mara.<br>https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC580EunA2b4uHbsazn_jK4A<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Participam das reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Legislativas, os tr\u00eas vereadores integrantes de cada uma delas, a Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara de Vereadores, assessores parlamentares e, eventualmente, outros vereadores, cidad\u00e3os e autoridades convidadas para discutir propostas ou esclarecer d\u00favidas dos vereadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira os pareceres da semana, por Comiss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na \u00faltima quarta-feira (16), os vereadores da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJ) analisaram 67 Projetos de Lei que est\u00e3o na pauta da CCJ. O comit\u00ea do qual fazem parte os vereadores Yagam Dadam (PL- presidente), Andr\u00e9 de Oliveira (Novo &#8211; vice-presidente), e L\u00e9o Cordeiro (MDB- membro), emitiu parecer favor\u00e1vel para 8 PrL\u00b4s. Confira abaixo os Projetos que receberam parecer favor\u00e1vel na CCJ:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 223\/2025: regulamenta o atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com epilepsia em Itapema. A condi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser comprovada por laudo m\u00e9dico ou por meio de carteirinha de identifica\u00e7\u00e3o regulamentada por ato do Poder Executivo. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 232\/2025: cria o Programa Permanente de Sa\u00fade Mental para a Guarda Municipal de Itapema, destinado a servidores efetivos, aposentados e tempor\u00e1rios. Autor: Jo\u00e3o Vitor (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 250\/2025: disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta em declara\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia e Calamidade para Itapema. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 262\/2025: institui o \u201cDia do Enfermeiro\u201d, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma data comemorativa que passa a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Munic\u00edpio (Lei n\u00ba 3631\/2017). Autor: Saulo Ramos (PP)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 279\/2025: cria o Programa Selo Verde empresa Amiga do Meio Ambiente. Autor: Jo\u00e3o Vitor (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 293\/2025: altera o art. 1\u00ba da Lei n.\u00ba 4.691\/2025, que trata da nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o em \u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio. A proposta impede que pessoas condenadas por crimes de viol\u00eancia contra grupos vulner\u00e1veis sejam nomeadas. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 297\/2025: institui a Semana Municipal de Enfrentamento \u00e0s Apostas e Jogos de Azar em Itapema, com prop\u00f3sito de alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos e preju\u00edzos causados pelo v\u00edcio em apostas de forma online. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 298\/2025: institui diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o do Projeto Municipal Plantando o Futuro nas institui\u00e7\u00f5es municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil, com foco na promo\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis desde a primeira inf\u00e2ncia. Autora: Lorita Montagner (PSD)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caCIA SOCIAL<br>A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social tamb\u00e9m se reuniu na \u00faltima quarta (16\/07) e discutiu 28 projetos \u2013 26 j\u00e1 estavam tramitando e 2 s\u00e3o novos; ao todo, 26 foram aprovados pelo grupo. Os vereadores deliberaram sobre o convite do Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Valdir Nesi Filho, para participar da pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Participaram da reuni\u00e3o os vereadores integrantes Andr\u00e9 de Oliveira (Presidente), Yagan Dadam (vice-presidente) Saulo Ramos (PL &#8211; membro). Tamb\u00e9m esteve presente o vereador Maurinho do G\u00e1s (PSD). Confira os Projetos que receberam parecer favor\u00e1vel na comiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 157\/2025: obriga a comunica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de ind\u00edcios de maus-tratos que envolvam a pessoa com defici\u00eancia, em Itapema. Autor: Jo\u00e3o Vitor (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 151\/2025: institui o &#8220;Programa Adote um Totem Pet&#8221;, que estabelece parcerias para a instala\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de pontos equipados com saquinhos biodegrad\u00e1veis e lixeiras, destinados ao recolhimento de fezes dos animais. Autor: Jo\u00e3o Vitor (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 159\/2025: institui a campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e2ncer ocular infantil (retinoblastoma) em Itapema. Autor: Jo\u00e3o Vitor (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 167\/2025: institui a obrigatoriedade do fomento pelo munic\u00edpio \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de homenagens ao dia dos pais e ao dia das m\u00e3es nas escolas de ensino b\u00e1sico e fundamental. Na justificativa, destaca-se a pertin\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 que h\u00e1 conson\u00e2ncia com a Lei Estadual n\u00ba 19.230\/2025, j\u00e1 em vigor no Estado de Santa Catarina. Autor: Saulo Ramos (PP)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 176\/2025: institui benef\u00edcios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo munic\u00edpio. Autora: Lorita Montagner (PSD)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 210\/2025: estabelece diretrizes no munic\u00edpio de Itapema para a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo \u00e0 T\u00e9cnica de Defesa Pessoal para Mulheres, destinado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher. Autor: Jo\u00e3o Vitor (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 209\/2025: institui o Programa Municipal de Combate ao Aborto, Promo\u00e7\u00e3o e Defesa do Direito \u00e0 Vida e Divulga\u00e7\u00e3o do Programa Entrega Legal em Itapema. Autor: Andr\u00e9 de Oliveira (Novo)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 182\/2025: cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal Arte Inclusiva em Itapema, com inten\u00e7\u00e3o de promover a inclus\u00e3o social e cultural de pessoas com defici\u00eancia (PCD), por meio de atividades art\u00edsticas, culturais e educacionais. Autor: Jo\u00e3o Vitor (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 183\/2025: cria o Banco de Ra\u00e7\u00e3o e Utens\u00edlios para Animais em Itapema. Autor: Jo\u00e3o Vitor (PL)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto Substitutivo n.\u00ba 1 Projeto de Lei n.\u00ba 172\/2025: regulamenta o agendamento e o cancelamento de consultas, exames e procedimentos m\u00e9dicos por pessoas idosas e com defici\u00eancia, por meio de aplicativo de mensagens instant\u00e2neas nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 195\/2025: cria o programa de incentivo \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autora: Lorita Montagner (PSD)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 238\/2025: implanta o Programa \u201cEscola da Intelig\u00eancia\u201d nas institui\u00e7\u00f5es de ensino de Itapema. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 225\/2025: institui em Itapema, a \u201cBiblioteca Digital de Itapema\u201d, uma plataforma virtual de acesso p\u00fablico e gratuito, destinada \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de obras liter\u00e1rias, livros did\u00e1ticos, peri\u00f3dicos, materiais pedag\u00f3gicos e conte\u00fados culturais em formato digital. Autor: Saulo Ramos (PP)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 206\/2025: institui o Selo Mulheres Seguras para empresas no munic\u00edpio de Itapema que promovam a educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 217\/2025: promove a dignidade da gestante, da parturiente e da pu\u00e9rpera, estabelecendo diretrizes para o enfrentamento da viol\u00eancia obst\u00e9trica em Itapema. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 224\/2025: cria a campanha permanente de arrecada\u00e7\u00e3o de brinquedos \u201cBrincar \u00e9 um Direito\u201d, destinada a atender e equipar as escolas p\u00fablicas, os Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e as entidades assistenciais. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 199\/2025: institui a campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o dos acidentes do trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, denominada \u201cAbril Verde\u201d. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 171\/2025: cria\u00e7\u00e3o de aba espec\u00edfica no site oficial do munic\u00edpio, destinada \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e direitos disponibilizados a pessoa idosa. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 168\/2025: obriga a implanta\u00e7\u00e3o de salas de amamenta\u00e7\u00e3o nas creches p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito de Itapema. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 254\/2025: obrigada a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o informativas nos parques p\u00fablicos infantis de Itapema, com orienta\u00e7\u00f5es sobre cuidados, seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. Autora: Irm\u00e3 Rute (Republicanos)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 170\/2025: implanta \u201cDog Parks\u201d &#8211; espa\u00e7os delimitados e apropriados para o lazer, a socializa\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio f\u00edsico de c\u00e3es dom\u00e9sticos e seus tutores &#8211; em \u00e1reas p\u00fablicas de Itapema. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 207\/2025: institui o \u201cMaio Furta-Cor\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Itapema, dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a sa\u00fade mental materna. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 175\/2025: institui o Programa \u201cRem\u00e9dio em Casa\u201d, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso cont\u00ednuo a pacientes idosos, com defici\u00eancia e\/ou portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, que estejam regularmente inscritos no cadastro p\u00fablico de sa\u00fade de Itapema. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 194\/2025: regulamenta o direito de recebimento das guias de IPTU confeccionadas em formato braile para pessoas com defici\u00eancia visual residentes em Itapema. Autora: Lorita Montagner (PSD)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 189\/2025: cria salas sensoriais e a adequa os ambientes escolares para atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 142\/2025: institui o Dia das M\u00e3es At\u00edpicas no munic\u00edpio, a ser celebrado, no terceiro domingo do m\u00eas de maio, com o objetivo de reconhecer, valorizar e dar visibilidade \u00e0s m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancias. Autora: Lorita Montagner (PSD)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO<br>A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, integrada pelos vereadores Jo\u00e3o Vitor (PL \u2013 presidente), L\u00e9o Cordeiro (MDB &#8211; vice-presidente), Ley Dias (PP \u2013 membro), se reuniu na \u00faltima quarta-feira (16\/07), para analisar 6 Projetos de Lei, dos quais 5 receberam parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto Substitutivo n.\u00ba 1 ao Projeto de Lei n.\u00ba 86\/2025: altera a Lei n.\u00ba 4642\/2025 que trata da circula\u00e7\u00e3o de autopropelidos, bicicletas el\u00e9tricas e ciclomotores. A proposta libera o hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o no Parque Linear Cal\u00e7ad\u00e3o entre 01 de abril \u00e0 30 de novembro de cada ano, de segunda-feira a sexta-feira das 6:30 horas at\u00e9 \u00e0s 08:00 horas, e das 17:30 horas at\u00e9 \u00e0s 19:00 horas, para favorecer trajeto dos cidad\u00e3os itapemenses. Autor: Poder Executivo.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 51\/2025: disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o regressiva do percentual do desconto sobre o valor IPTU descrito na Lei Ordin\u00e1ria 3001\/2011, para pagamento em cota \u00fanica. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 61\/2025: pro\u00edbe atos de desrespeito a dogmas, cren\u00e7as e ritos religiosos da religi\u00e3o crist\u00e3 e de outras religi\u00f5es em Itapema. Autor: Saulo Ramos (PP)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n.\u00ba 72\/2025: institui que o uso de ve\u00edculos oficiais \u00e9 exclusivo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos aos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do munic\u00edpio. Autor: Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto Substitutivo n.\u00ba 1 ao Projeto de Lei n.\u00ba 107\/2025: altera a Lei Municipal n.\u00ba 4.032\/2020, que trata da identifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais. A proposta obriga a identifica\u00e7\u00e3o de tais ve\u00edculos de forma fixa. Autores: Yagan Dadam (PL) e Maurinho\u00a0do\u00a0G\u00e1s\u00a0(PSD).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao todo, 101 propostas est\u00e3o em an\u00e1lise nas Comiss\u00f5es. Entre elas est\u00e1 a nova proposta da Prefeitura para permitir a circula\u00e7\u00e3o de autopropelidos no Cal\u00e7ad\u00e3o da praia<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":150458,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-150443","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=150443"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150443\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=150443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=150443"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=150443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}