A C\u00e2mara de Vereadores de Itaja\u00ed aprovou na sess\u00e3o de quinta-feira (17), o projeto de lei de autoria do Executivo que regulariza a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas, ciclomotores, e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 que a lei seja sancionada pelo prefeito Robison Coelho, para entrar em vigor dentro de 60 dias ap\u00f3s campanhas educativas.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 109\/2025 foi enviado pelo Poder Executivo ap\u00f3s uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es, incluindo audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela C\u00e2mara em fevereiro deste ano. A proposta, fundamentada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996\/2023 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN), visa organizar o uso desses ve\u00edculos nas ruas, ciclovias e \u00e1reas de pedestres, promovendo seguran\u00e7a e mobilidade urbana.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece que bicicletas el\u00e9tricas e patinetes s\u00f3 poder\u00e3o trafegar em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite de velocidade de 20 km\/h, e de at\u00e9 32 km\/h para equipamentos com motor auxiliar. Na aus\u00eancia dessas estruturas, a circula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida no acostamento ou, caso este tamb\u00e9m n\u00e3o exista, ao lado direito da via, desde que em conformidade com o sentido de dire\u00e7\u00e3o da via.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 proibido trafegar em vias com limite superior a 50 km\/h e em \u00e1reas exclusivas para pedestres; o uso de capacete, conforme norma NBR 16.175, \u00e9 obrigat\u00f3rio, exceto para patinetes el\u00e9tricos em ciclovias ou ciclofaixas.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao estacionamento, fica vedado em cal\u00e7adas com menos de 3 metros de largura e em ciclovias. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, por meio da CODETRAN e da Guarda Municipal.<\/p>\n\n\n\n
As penalidades incluem multa equivalente a uma Unidade Fiscal Municipal (UFM), o que corresponde, nos valores de hoje, a R$ 241,30. Esse valor ser\u00e1 o dobro em caso de reincid\u00eancia. H\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em casos de infra\u00e7\u00e3o grave ou abandono, e, se n\u00e3o reclamado em at\u00e9 90 dias, o ve\u00edculo poder\u00e1 ser leiloado.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda exce\u00e7\u00f5es para mobilidade reduzida: idosos ou pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o usar os equipamentos em \u00e1reas de pedestres, desde que observem limite de 6 km\/h, e o texto prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, com campanhas educativas, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da Junta Interna de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (JIRI), que ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar recursos administrativos relativos \u00e0s penalidades.<\/p>\n\n\n\n
Ciclomotores el\u00e9tricos com velocidade m\u00e1xima de 50 km\/h passaram a obedecer \u00e0s mesmas exig\u00eancias aplicadas \u00e0s motocicletas. Dessa forma, passaram a exigir emiss\u00e3o de registro, licenciamento e placa de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m se tornou obrigat\u00f3ria a habilita\u00e7\u00e3o nas categorias ACC ou A para conduzi-los, assim como o uso obrigat\u00f3rio de capacete. Al\u00e9m disso, esses ve\u00edculos n\u00e3o t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para circular em ciclovias, ciclofaixas, acostamentos de vias r\u00e1pidas ou \u00e1reas destinadas a pedestres.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Robison Coelho destaca a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 uma conquista da sociedade, uma conquista do Legislativo, porque eles tiveram a iniciativa de promover uma audi\u00eancia p\u00fablica, ouviram os moradores, comerciantes, as pessoas que utilizam essa op\u00e7\u00e3o de transporte. E,\u00e9 preciso fazer esse trabalho preventivo para salvar vidas. Ent\u00e3o, n\u00f3s devemos sancionar esse projeto at\u00e9 no m\u00e1ximo semana que vem. Por\u00e9m, vamos promover dois meses de campanhas educativas, um trabalho preventivo, educativo, para a\u00ed depois sim, fazer o cumprimento efetivo dessa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Resumo dos principais pontos<\/strong> Projeto de Lei do Executivo foi aprovado na sess\u00e3o desta quinta-feira (17)<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":150382,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-150381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itajai"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=150381"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150381\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=150381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=150381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=150381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Velocidade m\u00e1xima
20 km\/h em ciclovias e ciclofaixas
Locais permitidos
Estruturas cicl\u00e1veis ou acostamentos
Proibi\u00e7\u00f5es
Cal\u00e7adas, faixas, \u00e1reas de pedestres
Vias com limite superior a 50 km\/h
Ciclomotores
Registro e placa obrigat\u00f3rios
Habilita\u00e7\u00e3o ACC ou A obrigat\u00f3ria
Uso obrigat\u00f3rio de capacete
Ficaliza\u00e7\u00e3o realizada pelo CODETRAN e Guarda
Multa e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em caso de infra\u00e7\u00e3o
Infra\u00e7\u00f5es graves
Ve\u00edculo pode ser leiloado ap\u00f3s 90 dias sem regulariza\u00e7\u00e3o
Educa\u00e7\u00e3o
Campanhas p\u00fablicas
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