Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Itapema desta ter\u00e7a-feira (09), o vereador Andr\u00e9 de Oliveira (NOVO) denunciou a falta de vagas nas escolas municipais para alunos do ensino regular, com \u00eanfase no direito garantido pela Lei Federal n\u00ba 12.796\/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB, n\u00ba 9.394\/1996), tornando obrigat\u00f3ria a matr\u00edcula de crian\u00e7as a partir dos 4 anos de idade at\u00e9 os 17 anos no ensino b\u00e1sico. Em seu discurso, o vereador criticou a neglig\u00eancia na garantia desse direito e a inefici\u00eancia na gest\u00e3o das vagas na rede municipal de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Andr\u00e9 revelou que, ap\u00f3s visitas \u00e0s escolas do munic\u00edpio, constatou que a escola de ensino integral do bairro Ilhota possui 35 vagas ociosas, enquanto mais de 35 crian\u00e7as aguardam na fila de espera por uma oportunidade de estudar. \u201cPelo amor de Deus, tem 35 vagas l\u00e1, e tem mais de 35 crian\u00e7as querendo estudar. \u00c9 um direito dessas crian\u00e7as que est\u00e1 sendo negligenciado\u201d, enfatizou o vereador, refor\u00e7ando que j\u00e1 levou a quest\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em uma reuni\u00e3o com o promotor, exigindo provid\u00eancias para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O vereador tamb\u00e9m fez um paralelo com o caso de Regiane Cichelero Werlang, uma m\u00e3e de Guaruj\u00e1 do Sul, Santa Catarina, condenada pela Justi\u00e7a a matricular seu filho em uma escola regular, mesmo optando pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar (homeschooling). A decis\u00e3o judicial imp\u00f4s uma multa de at\u00e9 R$ 100 mil e amea\u00e7ou a retirada da guarda da crian\u00e7a, caso a ordem n\u00e3o fosse cumprida. Andr\u00e9 criticou a incoer\u00eancia do sistema: \u201cA Justi\u00e7a de Santa Catarina tem perseguido uma m\u00e3e que educa em casa, amea\u00e7ando tirar o filho do seio familiar. Mas aqui em Itapema, onde h\u00e1 fam\u00edlias querendo vagas para seus filhos estudarem e n\u00e3o conseguem, nada \u00e9 feito. \u00c9 esse tipo de absurdo que a gente v\u00ea no Brasil. \u00c9 por isso que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai pra frente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para buscar transpar\u00eancia e respostas, Andr\u00e9 de Oliveira informou que protocolou um requerimento junto \u00e0 Prefeitura de Itapema, solicitando dados oficiais sobre o n\u00famero de alunos do ensino regular que est\u00e3o na fila de espera por vagas. O vereador cobrou agilidade e compromisso da administra\u00e7\u00e3o municipal para resolver o problema e garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para todas as crian\u00e7as do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vereador Andr\u00e9 de Oliveira denuncia neglig\u00eancia na gest\u00e3o de vagas escolares e cobra provid\u00eancias para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":149721,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-149720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}