A C\u00e2mara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 23 de junho, a 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025. A reuni\u00e3o refor\u00e7ou o compromisso do Legislativo municipal com o di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es e o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio da cidade.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi aberta com a leitura e aprova\u00e7\u00e3o das atas da 11\u00aa e 12\u00aa Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, realizadas no dia 18 de junho. Em seguida, foram lidas cinco correspond\u00eancias enviadas pelo Poder Executivo, todas em resposta a requerimentos e projetos anteriormente discutidos, promovendo a continuidade do acompanhamento legislativo sobre temas de interesse coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, quatro requerimentos foram apresentados, debatidos e aprovados. O Requerimento n\u00ba 71\/2025, de autoria da vereadora Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), solicitou uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o nas unidades escolares do munic\u00edpio, como a empresa respons\u00e1vel, valores envolvidos, quantidade de funcion\u00e1rios e crit\u00e9rios adotados para a solicita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A proposta visa ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir maior qualidade e efici\u00eancia nos servi\u00e7os prestados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, foi aprovado o Requerimento n\u00ba 72\/2025, assinado pelas vereadoras Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS) e Larissa Selene Cirino Gobatto (UNI\u00c3O BRASIL). O documento solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial nas Comunidades Escolares, institu\u00edda pelas Leis Federais n\u00ba 13.935\/2019 e n\u00ba 14.819\/2024. As parlamentares buscam entender como o munic\u00edpio tem se organizado para atender alunos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade psicossocial, inclusive com a presen\u00e7a de profissionais especializados nas escolas e a\u00e7\u00f5es intersetoriais com outras secretarias.<\/p>\n\n\n\n
O Requerimento n\u00ba 77\/2025, de autoria do vereador Claudio Rog\u00e9rio Espindola (PP), tratou da possibilidade de mudan\u00e7a no sentido de circula\u00e7\u00e3o da Rua Rio Dourado, no bairro Zimbros, entre a Rua Rio das Gar\u00e7as e a Rua Rio Claro. A proposta visa melhorar a mobilidade urbana na regi\u00e3o, especialmente durante os per\u00edodos de maior fluxo, como a alta temporada.<\/p>\n\n\n\n
Encerrando os requerimentos, o Requerimento n\u00ba 78\/2025, de autoria do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), solicitou informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica em Bombinhas. O documento aborda temas como monitoramento por c\u00e2meras, funcionamento da central de vigil\u00e2ncia, integra\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as de seguran\u00e7a e previs\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es e investimentos na \u00e1rea. A proposta destaca a import\u00e2ncia da tecnologia e da integra\u00e7\u00e3o institucional para garantir mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na Ordem do Dia, foi aprovada em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o a Emenda Aditiva n\u00ba 0017\/2025 ao Projeto de Lei Parlamentar n\u00ba 0014\/2025, de autoria da vereadora Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS). A emenda amplia o direito de levar lanche pr\u00f3prio e receber aten\u00e7\u00e3o alimentar nas escolas a todos os alunos com laudo m\u00e9dico que ateste seletividade ou restri\u00e7\u00e3o alimentar, mesmo que n\u00e3o estejam diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei Parlamentar n\u00ba 0014\/2025, que trata das normas de prote\u00e7\u00e3o alimentar \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes com TEA, seletividade ou restri\u00e7\u00e3o alimentar, nas escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio. A medida garante que os alunos com necessidades alimentares espec\u00edficas possam levar seu pr\u00f3prio lanche e recebam acompanhamento qualificado, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e justificativa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
Ainda durante a sess\u00e3o, foi aprovada em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o a Emenda Aditiva n\u00ba 0020\/2025 ao Projeto de Lei Complementar (E) n\u00ba 10\/2025. A emenda, assinada por todos os vereadores da Casa, institui uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para an\u00e1lise dos requerimentos de revis\u00e3o de curso d\u2019\u00e1gua e respectivas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) em \u00e1reas urbanas consolidadas. O objetivo \u00e9 garantir maior rigor t\u00e9cnico e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas decis\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Encerrando os trabalhos, foi aprovado em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar (E) n\u00ba 10\/2025, que altera a Lei Complementar n\u00ba 429\/2024, respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o do Diagn\u00f3stico Socioambiental do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Bombinhas, Tiago Ant\u00f4nio de Souza, fez uso da tribuna para apresentar um panorama das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela pasta. O secret\u00e1rio destacou os avan\u00e7os na rede municipal de ensino, as dificuldades enfrentadas no dia a dia da gest\u00e3o p\u00fablica e os esfor\u00e7os cont\u00ednuos para garantir um atendimento de qualidade \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes da cidade.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara est\u00e1 agendada para o dia 2 de julho. A comunidade est\u00e1 convidada a participar presencialmente no plen\u00e1rio ou acompanhar os trabalhos ao vivo pelas plataformas digitais do Legislativo. A presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o fortalece a democracia e aproxima o Poder Legislativo dos cidad\u00e3os de Bombinhas.<\/p>\n\n\n\n
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