{"id":148965,"date":"2025-07-02T17:38:27","date_gmt":"2025-07-02T20:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=148965"},"modified":"2025-07-02T17:38:27","modified_gmt":"2025-07-02T20:38:27","slug":"governo-de-sc-zera-imposto-sobre-alimentos-da-cesta-basica-e-amplia-incentivos-para-a-industria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/07\/02\/governo-de-sc-zera-imposto-sobre-alimentos-da-cesta-basica-e-amplia-incentivos-para-a-industria\/","title":{"rendered":"Governo de SC zera imposto sobre alimentos da cesta b\u00e1sica e amplia incentivos para a ind\u00fastria"},"content":{"rendered":"\n

 Fotos: Roberto Zacarias\/Secom<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma s\u00e9rie de projetos elaborado pelo Governo de Santa Catarina traz medidas que v\u00e3o impulsionar setores estrat\u00e9gicos da economia e se refletir em pre\u00e7os mais baixos de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e3o tornar as regras de isen\u00e7\u00e3o do IPVA mais justas e inclusivas. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos o Estado ter\u00e1 a possibilidade de oferecer a modalidade de transa\u00e7\u00e3o para promover acordos judiciais e resgatar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa, garantindo aos contribuintes descontos em juros e multas. <\/p>\n\n\n\n

As propostas ser\u00e3o enviadas \u00e0 Assembleia Legislativa (Alesc) nos pr\u00f3ximos dias e j\u00e1 foram apresentadas aos deputados estaduais em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira, 2, pelo governador Jorginho Mello e os secret\u00e1rios Cleverson Siewert (Fazenda), Kennedy Nunes (Casa Civil) e Marcelo Mendes (adjunto da Casa Civil), al\u00e9m do procurador-geral M\u00e1rcio Vicari. Entre as principais medidas anunciadas est\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o total do ICMS para seis itens da cesta b\u00e1sica: arroz, feij\u00e3o e as farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. A al\u00edquota desses produtos passar\u00e1 de 7% para 0%.<\/p>\n\n\n\n

Conforme compromisso assumido entre o Governo do Estado e os dirigentes dos setores produtivo e supermercadista, a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria dever\u00e1 repercutir na queda dos pre\u00e7os desses produtos nas prateleiras, beneficiando diretamente o bolso do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos tirando o imposto para que esses alimentos cheguem mais baratos na mesa dos catarinenses. Esses projetos tamb\u00e9m valorizam todos aqueles que produzem, investem e geram empregos em Santa Catarina. \u00c9 o Estado fazendo a sua parte para ajudar a economia a continuar crescendo\u201d, destaca o governador Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n

Novas concess\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A s\u00e9rie de projetos contempla a\u00e7\u00f5es voltadas ao fortalecimento de segmentos econ\u00f4micos estrat\u00e9gicos. A ind\u00fastria automobil\u00edstica, por exemplo, ter\u00e1 a al\u00edquota de ICMS reduzida de 17% para 12% em novas categorias de picapes e ve\u00edculos de transporte de mercadorias com motoriza\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. Setores como o de eletrodom\u00e9sticos, avia\u00e7\u00e3o, gr\u00e1fico e agropecu\u00e1rio tamb\u00e9m est\u00e3o contemplados com uma s\u00e9rie de novos incentivos.<\/p>\n\n\n\n

Incentivos renovados<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A ind\u00fastria moveleira e os fabricantes de estruturas met\u00e1licas voltadas ao setor de energia ter\u00e3o seus atuais incentivos renovados at\u00e9 2028. A farinha de trigo, a mandioca e a pasta para prepara\u00e7\u00e3o de p\u00e3es (p\u00e3ozinho congelado) tamb\u00e9m ter\u00e3o os atuais benef\u00edcios fiscais renovados por mais quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o de benef\u00edcios<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por outro lado, os projetos encaminhados ao Legislativo garantem avan\u00e7os na pol\u00edtica de revis\u00e3o dos incentivos fiscais que se mostram excessivos e que eventualmente n\u00e3o se justificam mais. As mudan\u00e7as propostas envolvem a ind\u00fastria do cobre e o setor de bovinos \u2013 os dois continuar\u00e3o tendo benef\u00edcios, mas em montante menor do que vinha sendo praticado, garantindo a redu\u00e7\u00e3o de quase R$ 400 milh\u00f5es por ano em benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO conjunto de projetos mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio bem estabelecida entre est\u00edmulo e responsabilidade fiscal. Ampliamos incentivos para setores que geram emprego, agregam valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ajudam Santa Catarina a crescer, mas tamb\u00e9m enfrentamos o desafio de revisar benef\u00edcios que j\u00e1 alcan\u00e7aram seus objetivos\u201d, avalia o secret\u00e1rio Cleverson Siewert (Fazenda). <\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos os encaminhamentos foram constru\u00eddos com muito di\u00e1logo junto ao setor produtivo e um prop\u00f3sito claro: assegurar a competitividade das nossas empresas e manter as contas do Estado em dia para investirmos onde realmente importa\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Roberto Zacarias \/ SECOM<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

IPVA mais justo e inclusivo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Os projetos encaminhados \u00e0 Alesc trazem ajustes no IPVA com foco em justi\u00e7a fiscal e inclus\u00e3o social. A principal mudan\u00e7a estabelece um limite de R$ 200 mil para a isen\u00e7\u00e3o de IPVA dos ve\u00edculos utilizados por pessoas com defici\u00eancia (PCDs). A regra valer\u00e1 apenas para novos pedidos e alinha Santa Catarina \u00e0 pr\u00e1tica de outros 17 Estados brasileiros que j\u00e1 imp\u00f5em valores m\u00e1ximos aos ve\u00edculos isentos. <\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m inclui as pessoas com s\u00edndrome de Down entre os benefici\u00e1rios do direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPVA \u2014 uma amplia\u00e7\u00e3o do acesso a um direito garantido e que refor\u00e7a a pol\u00edtica de inclus\u00e3o social no Estado.<\/p>\n\n\n\n

Transa\u00e7\u00e3o: mais efici\u00eancia e menos lit\u00edgio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Outro destaque \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de transa\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios relativos \u00e0 D\u00edvida Ativa do Estado. Com base no Conv\u00eanio 210\/2023 do Confaz, a medida permitir\u00e1 que o contribuinte regularize d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios (inscritos at\u00e9 31 de dezembro de 2020) considerados de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, de pequeno valor ou relacionados a controv\u00e9rsias jur\u00eddicas, por meio de acordo com concess\u00f5es m\u00fatuas. Na lista est\u00e3o ICMS, IPVA e ITCMD em atraso.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de multas, juros e honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u2014 mas sem abatimento do valor principal. A ades\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de edital e propostas individuais, trazendo mais agilidade e efici\u00eancia \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Roberto Zacarias \/ SECOM<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito contingente de R$ 2,6 bilh\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Governo do Estado tamb\u00e9m prop\u00f5e a contrata\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito contingente de R$ 2,6 bilh\u00f5es junto ao Banco do Brasil. A opera\u00e7\u00e3o segue pr\u00e1ticas modernas de gest\u00e3o financeira, oferecendo ao Estado acesso a recursos com total flexibilidade: n\u00e3o h\u00e1 custo se o cr\u00e9dito n\u00e3o for utilizado e a tarifa de estrutura\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 paga caso os valores sejam efetivamente desembolsados.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos poder\u00e3o ser usados em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como Infraestrutura, Seguran\u00e7a, Habita\u00e7\u00e3o, Defesa Civil e Assist\u00eancia Social. A medida garante uma reserva financeira para investimentos em projetos estruturantes sem comprometer o equil\u00edbrio fiscal do Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA sa\u00fade financeira do Estado \u00e9 positiva, fruto de uma gest\u00e3o respons\u00e1vel e de um esfor\u00e7o cont\u00ednuo de equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Mas, diante de um cen\u00e1rio econ\u00f4mico global inst\u00e1vel, com conflitos internacionais, oscila\u00e7\u00f5es nos mercados e incertezas fiscais, precisamos estar preparados. Essa opera\u00e7\u00e3o funciona como uma reserva estrat\u00e9gica: n\u00e3o gera custo se n\u00e3o for utilizada, mas nos garante flexibilidade e seguran\u00e7a para reagir a tempo e manter investimentos importantes em caso de necessidade\u201d, explica o secret\u00e1rio Cleverson Siewert.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Medidas nos projetos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
    \n
  • 4 Frentes: ICMS, IPVA, Transa\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito<\/li>\n\n\n\n
  • 9 Projetos de Lei:
    6 ICMS
    1 IPVA
    1 Transa\u00e7\u00e3o
    1 Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    1 ICMS<\/h4>\n\n\n\n

    NOVAS CONCESS\u00d5ES (3 PLs)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    As propostas voltadas \u00e0 cesta b\u00e1sica e ao setor agropecu\u00e1rio ser\u00e3o encaminhadas em dois projetos de lei separados. As demais propostas ser\u00e3o encaminhadas em um \u00fanico PL.<\/em><\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Cesta b\u00e1sica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Proposta zera o \u00fanico imposto estadual que incide sobre o arroz, o feij\u00e3o e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Com a medida, as al\u00edquotas de ICMS para estes alimentos passa dos atuais 7% para 0% (opera\u00e7\u00f5es internas). A isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre esses itens representa uma ren\u00fancia adicional de aproximadamente R$ 130 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Setor automobil\u00edstico<\/strong>
        Proposta reduz a al\u00edquota do ICMS de 17% para 12% para tr\u00eas novas NCMs* de ve\u00edculos automotores:

        NCM 8704.41.00: Picape diesel el\u00e9trica
        NCM 8704.51.00: Picape gasolina \/ \u00e1lcool \/ el\u00e9trica
        NCM 8704.60.00: Outros ve\u00edculos autom\u00f3veis para transporte de mercadorias, unicamente com motor el\u00e9trico para propuls\u00e3o, exceto ve\u00edculo de peso em carga m\u00e1xima superior a 3,9 toneladas.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Como ve\u00edculos automotores t\u00eam al\u00edquota de 12%, a medida garante a padroniza\u00e7\u00e3o com os demais ve\u00edculos, al\u00e9m de promover a sustentabilidade ambiental e maior efici\u00eancia energ\u00e9tica. O impacto financeiro \u00e9 estimado em R$ 2,9 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n

        *Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) \u00e9 uma nomenclatura regional para categoriza\u00e7\u00e3o de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo fundamental para determinar os tributos envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e de sa\u00edda de produtos industrializados.
        <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Setor gr\u00e1fico<\/strong>
          Proposta assegura cr\u00e9dito presumido de at\u00e9 30% do ICMS devido nas opera\u00e7\u00f5es com determinados produtos gr\u00e1ficos, como chapas, auto adesivos e etiquetas. Com a medida, as empresas catarinenses do setor ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o 15% maior no mercado da regi\u00e3o Sul, o que deve gerar cerca de 850 novos empregos e at\u00e9 R$ 18 milh\u00f5es em novos investimentos privados nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          O impacto financeiro ser\u00e1 de aproximadamente R$ 17,6 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Macroalgas<\/strong>
            Proposta assegura a isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas sa\u00eddas internas e interestaduais resultantes do cultivo de macroalgas, al\u00e9m da inclus\u00e3o da macroalga Kappaphycus Alverezii na rela\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS. Trata-se de um setor em expans\u00e3o, que oferece mat\u00e9ria-prima para bioestimulantes (agricultura) e alimenta\u00e7\u00e3o animal. H\u00e1 previs\u00e3o de 141 novas cess\u00f5es de fazendas marinhas pelo Minist\u00e9rio da Pesca, sendo a maioria destinada ao cultivo de macroalgas: 55 em Florian\u00f3polis; 8 em Governador Celso Ramos e 78 em Bigua\u00e7u.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            O impacto financeiro \u00e9 estimado em R$ 200 mil\/ano.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Setor de eletrodom\u00e9sticos<\/strong>
              Proposta assegura cr\u00e9dito presumido do ICMS de 2,5% nas sa\u00eddas interestaduais tributadas a 12%. Medida \u00e9 similar ao benef\u00edcio j\u00e1 concedido em 2024, mas inclui novas mercadorias como ventiladores, climatizadores, fornos, tanquinhos de at\u00e9 10kg, centr\u00edfugas e m\u00e1quinas de lavar at\u00e9 18kg.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Benef\u00edcio ser\u00e1 equivalente ao praticado no Paran\u00e1 por meio do Programa Paran\u00e1 Competitivo, incluindo os mesmos requisitos: realizar investimentos e estar localizado em munic\u00edpio com universidade federal ou instituto federal.<\/p>\n\n\n\n

              O impacto \u00e9 estimado em R$ 57,3 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • Setor de avia\u00e7\u00e3o<\/strong>
                Proposta assegura a suspens\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o do pagamento do ICMS incidente no desembara\u00e7o aduaneiro relacionado \u00e0 estocagem de alimentos, bebidas e outros materiais no aeroporto durante pousos e decolagens de voos internacionais. A medida replica o que j\u00e1 ocorre em rela\u00e7\u00e3o aos tributos federais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                O impacto financeiro \u00e9 de R$ 175 mil\/ano.<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                • Setor agropecu\u00e1rio<\/strong>
                  Proposta permite que o cr\u00e9dito presumido relativo \u00e0 entrada de aves e su\u00ednos vivos (4%) seja considerado cr\u00e9dito acumulado proporcionalmente \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. O impacto financeiro \u00e9 estimado em R$ 116,6 milh\u00f5es\/ano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                  Nesse mesmo contexto, j\u00e1 tramita na Alesc outro projeto de lei (403\/2024) que assegura a manuten\u00e7\u00e3o de incentivos relacionados a insumos agropecu\u00e1rios que totalizam de cerca de R$ 700 milh\u00f5es\/ano. Trata-se de um benef\u00edcio garantido h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas \u00e0 agroind\u00fastria catarinense.<\/p>\n\n\n\n

                  Em paralelo, sem necessidade de altera\u00e7\u00e3o legislativa, o Estado ir\u00e1 reduzir em 0,5 o multiplicador para c\u00e1lculo do cr\u00e9dito presumido concedido aos estabelecimentos abatedores de aves e su\u00ednos. A redu\u00e7\u00e3o desse multiplicador ter\u00e1 impacto positivo de cerca de R$ 100 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n

                  A agroind\u00fastria de SC representa cerca de 30% do PIB catarinense, gera aproximadamente 1 milh\u00e3o de empregos formais e informais, responde por 70% das exporta\u00e7\u00f5es e por 40% da produ\u00e7\u00e3o total do Estado.<\/p>\n\n\n\n

                  DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O
                  <\/strong>A medida ser\u00e1 encaminhada no mesmo projeto de lei que trata das novas concess\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  • Prodec<\/strong>
                    Proposta revoga dispositivos relacionados ao Prodec que tratam do desconto de acordo com o arranjo produtivo do setor agroindustrial (Lei 13.342\/2005) e n\u00e3o s\u00e3o mais aplicados na pr\u00e1tica.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                    A medida soluciona uma condi\u00e7\u00e3o de inviabilidade operacional devido \u00e0 din\u00e2mica de aquisi\u00e7\u00e3o de insumos (leite in natura) de produtores de diferentes munic\u00edpios, al\u00e9m de evitar a concorr\u00eancia desleal entre produtores de leite que t\u00eam o desconto e outros que n\u00e3o t\u00eam. Tamb\u00e9m soluciona a dificuldade envolvida na presta\u00e7\u00e3o de contas da ren\u00fancia de receita diante da aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos.<\/p>\n\n\n\n

                    RENOVA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS (1 PL)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    Todas as propostas que tratam da renova\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais ser\u00e3o encaminhadas em um \u00fanico projeto de lei<\/em><\/p>\n\n\n\n

                    Proposta renova at\u00e9 dezembro de 2028 benef\u00edcios de cr\u00e9dito presumido j\u00e1 concedidos anteriormente com vig\u00eancia at\u00e9 dezembro de 2024. Medidas equiparam Santa Catarina \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

                      \n
                    • Farinha de trigo e mistura para prepara\u00e7\u00e3o de p\u00e3es<\/strong>
                      Impacto financeiro de R$ 20 milh\u00f5es\/ano
                      16 empresas potencialmente atendidas
                      1,6 mil empregos envolvidos<\/li>\n\n\n\n
                    • Mandioca<\/strong>
                      Impacto financeiro de R$ 4,5 milh\u00f5es\/ano
                      28 empresas potencialmente atendidas
                      50 mil empregos envolvidos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                        \n
                      • Fabricantes de m\u00f3veis<\/strong>
                        Impacto financeiro de R$ 7,6 milh\u00f5es\/ano
                        250 fabricantes potencialmente atendidos
                        9 mil empregos envolvidos<\/li>\n\n\n\n
                      • Fabricantes de estruturas met\u00e1licas para o setor de energia<\/strong>
                        Impacto financeiro de R$ 8,7 milh\u00f5es\/ano
                        5 fabricantes potencialmente atendidos
                        Cerca de 90 empregos envolvidos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                        REVIS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS (2 PLs)<\/strong>
                        As propostas que tratam da ind\u00fastria do cobre e das importadoras ser\u00e3o encaminhadas em um \u00fanico projeto de lei, enquanto as mudan\u00e7as referentes aos bovinos ser\u00e3o tratadas em um PL \u00e0 parte.<\/em><\/p>\n\n\n\n

                          \n
                        • Cobre<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                          Atualmente, SC concede cr\u00e9dito presumido nas opera\u00e7\u00f5es que totalizam cerca de R$ 570 milh\u00f5es em incentivos fiscais\/ano. A principal medida \u00e9 fixar o recolhimento do ICMS em 3,6% (escalonada em tr\u00eas anos).<\/p>\n\n\n\n

                          Proposta: redu\u00e7\u00e3o de R$ 272 milh\u00f5es em incentivos para a ind\u00fastria do cobre (no final do escalonamento).<\/p>\n\n\n\n

                            \n
                          • Bovinos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                            SC concede cr\u00e9dito presumido aos abatedores de gado bovino e bubalino (b\u00fafalos) que totalizam cerca de R$ 347 milh\u00f5es em incentivos fiscais por ano. Medida ir\u00e1 alterar os atuais percentuais de 13,3% ou 14% para 11,9% e de 12% para 11%, dependendo da opera\u00e7\u00e3o, e vedar o ac\u00famulo desses cr\u00e9ditos. 

                            Proposta: redu\u00e7\u00e3o de R$ 113,4 milh\u00f5es em incentivos para o setor bovino.<\/p>\n\n\n\n

                              \n
                            • Importa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>\u2013 Altera\u00e7\u00e3o do valor do faturamento<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                              Atualmente, as importadoras t\u00eam uma carga tribut\u00e1ria de 3% e recolhimento antecipado de 2,6% nos primeiros 36 meses. Ap\u00f3s esse prazo, a carga \u00e9 reduzida para 1,4% e o recolhimento antecipado para 1%. Para n\u00e3o ter que esperar 36 meses, a proposta \u00e9 que os contribuintes assumam o compromisso de efetivar sa\u00edda superior a R$ 280 milh\u00f5es\/ano ou manter centro de distribui\u00e7\u00e3o instalado.

                              Proposta: atualiza\u00e7\u00e3o dos R$ 100 milh\u00f5es\/ano para 280 milh\u00f5es\/ano, valor corrigido pela varia\u00e7\u00e3o cambial (a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi em 2012). <\/p>\n\n\n\n

                              2 IPVA<\/h4>\n\n\n\n

                              H\u00e1 necessidade de ajustes pontuais na lei do IPVA para torn\u00e1-la mais clara e estabelecer um valor-limite de isen\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo, al\u00e9m de garantir a inclus\u00e3o de pessoa com s\u00edndrome de Down como benefici\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

                                \n
                              • Isen\u00e7\u00f5es (PCD)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                Atualmente, a pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o do IPVA cobrado em Santa Catarina n\u00e3o determina limite de valor para o ve\u00edculo. H\u00e1 casos, por exemplo, de ve\u00edculos avaliados em quase R$ 1 milh\u00e3o e que contam com a isen\u00e7\u00e3o em SC.<\/p>\n\n\n\n

                                Proposta: Estabelecer, como limite para isen\u00e7\u00e3o de IPVA, o valor do ve\u00edculo em at\u00e9 R$ 200 mil. O limite ser\u00e1 aplicado apenas para os novos pedidos de isen\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

                                  \n
                                • 17 Estados brasileiros j\u00e1 imp\u00f5em um valor-limite aos ve\u00edculos isentos<\/li>\n\n\n\n
                                • Os limites estabelecidos variam de R$ 55 mil a R$ 154 mil<\/li>\n\n\n\n
                                • A maioria dos ve\u00edculos com isen\u00e7\u00e3o em SC est\u00e1 abaixo dos R$ 200 mil<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                  3 Transa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

                                  Proposta institui a possibilidade da transa\u00e7\u00e3o resolutiva de lit\u00edgios relativos \u00e0 cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, nos mesmos termos do Conv\u00eanio 210\/2023 do Confaz \u2014 transa\u00e7\u00e3o \u00e9 o acordo que p\u00f5e fim ao lit\u00edgio por meio de concess\u00f5es rec\u00edprocas. <\/p>\n\n\n\n

                                  A medida ir\u00e1 permitir a redu\u00e7\u00e3o de multas, juros, acr\u00e9scimos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sendo vedada a redu\u00e7\u00e3o do valor principal. A ades\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio de edital.<\/p>\n\n\n\n

                                  Ser\u00e3o abrangidos somente os d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa que atendam a uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

                                    \n
                                  • Classificados como irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
                                  • De pequeno valor<\/li>\n\n\n\n
                                  • Objeto de lit\u00edgios tribut\u00e1rios decorrentes de controv\u00e9rsia jur\u00eddica
                                    <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                    4 Opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

                                    Proposta de contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito contingente de R$ 2,6 bilh\u00f5es junto ao Banco do Brasil. Medida \u00e9 inspirada nas melhores pr\u00e1ticas da iniciativa privada, garantindo mais flexibilidade e autonomia para o Estado investir e dar continuidade a projetos estruturantes de longo prazo. <\/p>\n\n\n\n

                                    Capta\u00e7\u00e3o de recursos ocorrer\u00e1 da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n

                                      \n
                                    • Sem comiss\u00e3o de perman\u00eancia<\/li>\n\n\n\n
                                    • Tarifa de estrutura\u00e7\u00e3o paga somente se usar o recurso<\/li>\n\n\n\n
                                    • N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio desembolsar todo o recurso<\/li>\n\n\n\n
                                    • Custo zero para o Estado se n\u00e3o usar o cr\u00e9dito<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                      \u00c1reas habilitadas para o aporte dos recursos:<\/p>\n\n\n\n

                                        \n
                                      • Infraestrutura<\/li>\n\n\n\n
                                      • Justi\u00e7a e Cidadania<\/li>\n\n\n\n
                                      • Assist\u00eancia Social<\/li>\n\n\n\n
                                      • Habita\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
                                      • Seguran\u00e7a<\/li>\n\n\n\n
                                      • Defesa Civil<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                        Projetos enviado pelo governador Jorginho Mello \u00e0 Assembleia Legislativa isenta a cobran\u00e7a do ICMS sobre itens como o arroz e o feij\u00e3o, e incentiva setores estrat\u00e9gicos da economia do estado<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":148850,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-148965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148965\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}