A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema realiza nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/07) a 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, \u00e0s 19h. Em pauta, para vota\u00e7\u00e3o, est\u00e3o 15 Projetos de Lei que passaram pelas comiss\u00f5es predeterminadas pelo Regimento Interno e que chegam ao Plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores. Nesta semana, o foco est\u00e1 em Projetos sobre sa\u00fade, acessibilidade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, administra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das vota\u00e7\u00f5es dos Projetos, a plen\u00e1ria entrega Mo\u00e7\u00f5es, recebe cidad\u00e3os na Tribuna do Povo e aprecia e vota Indica\u00e7\u00f5es e Requerimentos. Na oportunidade, os parlamentares tamb\u00e9m v\u00e3o dar in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de novos Projetos na Casa. A pauta completa pode ser acessada aqui. PAUTA<\/p>\n\n\n\n
NA ORDEM DO DIA: o que ser\u00e1 votado<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16\/2025: em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, o Projeto altera a Lei Complementar n\u00ba 9\/2002, trata da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente no munic\u00edpio. Esse projeto traz novidades na regulamenta\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Tratamento de Esgoto, especialmente, sobre a execu\u00e7\u00e3o desse sistema em constru\u00e7\u00f5es de kitnets. A proposta \u00e9 do vereador M\u00e1rcio Silva (DC).<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 33\/2025: institui o Sistema de Voucher Educacional em Itapema, com o objetivo de promover a liberdade de escolha a pais ou respons\u00e1veis por estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em caso de aus\u00eancia de vagas na rede p\u00fablica. Em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, a iniciativa \u00e9 de Saulo Ramos (PP). Esse projeto recebeu uma emenda modificativa que prev\u00ea que ser\u00e3o eleg\u00edveis para receber o voucher educacional todos os estudantes matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, residentes no munic\u00edpio, cujas fam\u00edlias possuam renda mensal per capita n\u00e3o superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. A emenda foi proposta por Yagan Dadam (PL).<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 57\/2025: regulamenta os crit\u00e9rios de situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos infratores para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito ambiental em Itapema. A proposta \u00e9 de Yagan Dadam e ser\u00e1 discutida e votada em um turno.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 80\/2025: obriga a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o em todas as escolas e creches p\u00fablicas de Itapema. De Saulo Ramos (PP), o Projeto recebeu a proposta de emenda, da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, que suprime artigos que abordam compet\u00eancias de Secretarias e outro que estipula prazos para implementa\u00e7\u00e3o do projeto. A justificativa da supress\u00e3o \u00e9 a de sanar inconstitucionalidades. O Projeto e a emenda ser\u00e3o discutidos e votados em um turno.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 104\/2025: institui o programa “Adote um Espa\u00e7o P\u00fablico” no munic\u00edpio, cujo objetivo \u00e9 permitir que a iniciativa privada, construa, conserve, realize melhorias arquitet\u00f4nicas, estruturais e paisag\u00edsticas, bem como a manuten\u00e7\u00e3o de quaisquer \u00e1reas e pr\u00e9dios p\u00fablicos. O vereador Yagan Dadam apresentou a proposta, que ser\u00e1 votada em um turno.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 117\/2025: de autoria do vereador Jo\u00e3o Vitor (PL), o projeto assegura o direito de atendimento e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva por meio da Libras, em todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais de Itapema. O Projeto ser\u00e1 discutido e votado em um turno.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 119\/2025: institui o Dia de Celebra\u00e7\u00e3o da Cultura A\u00e7oriana no munic\u00edpio, a ser comemorado anualmente no dia 6 de janeiro, e inclui a data no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio. O vereador Yagan Dadam apresentou a proposta, que ser\u00e1 votada e discutida em turno \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 121\/2025: obriga a cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ouvidoria espec\u00edfica para atendimento aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os hospitalares prestados ao Munic\u00edpio. Apresentado por Yagan Dadam, o Projeto ser\u00e1 votado e discutido em um turno.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 124\/2025: obriga a contrata\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, uma profissional int\u00e9rprete de Libras nos contratos de gest\u00e3o dos hospitais p\u00fablicos do Munic\u00edpio. A proposta ser\u00e1 votada em turno \u00fanico e o autor \u00e9 Yagan Dadam.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 152\/2025: da vereadora Lorita Montagner (PSD), a proposta obriga a afixa\u00e7\u00e3o de placas informativas nos im\u00f3veis locados pela Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta. O projeto, a ser votado em um turno, recebeu duas emendas da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a: uma modificativa, que especificou o tamanho m\u00ednimo de 50×50 cm para a placa, e outra aditiva, que incluiu que a placa ficar\u00e1 \u00e0s custas do locador e que a lei poder\u00e1 ser regulamentada por decreto.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 162\/2025: institui a Semana Municipal da Mulher, a ser comemorada anualmente na semana em que estiver inclu\u00eddo o dia 8 de mar\u00e7o, em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”. A proposta, de Lorita Montagner, a ser votada em turno \u00fanico, tamb\u00e9m conceder\u00e1 a honraria Medalha Mulher de Valor. O Projeto recebeu emenda modificativa (de Yagan Dadam) com o objetivo de aperfei\u00e7oar a reda\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o da medalha em Sess\u00e3o Solene no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 163\/2025: obriga o uso do crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o pelos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo municipal de Itapema. O autor \u00e9 Saulo Ramos e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em turno \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 112\/2024: proposto por Saulo Ramos, institui o Programa Itapema Ru\u00eddo Zero, destinado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o de ru\u00eddos excessivos por escapamentos de ve\u00edculos automotores. Originalmente, o autor do projeto era o ent\u00e3o vereador Lindiomir Jos\u00e9 Galisa (PP).<\/p>\n\n\n\n
Projeto Substitutivo n\u00ba 2 ao Projeto de Lei n\u00ba 11\/2025: altera a Lei n\u00ba 3902\/2019, que trata da obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento de seguran\u00e7a nas unidades da rede p\u00fablica municipal de educa\u00e7\u00e3o de Itapema. Apresentada por Saulo Ramos, Yagan Dadam e Andr\u00e9 de Oliveira (Novo), a proposta especifica hor\u00e1rios de grava\u00e7\u00e3o, os espa\u00e7os gravados, os prazos de implementa\u00e7\u00e3o e designa quem poder\u00e1 visualizar as imagens.<\/p>\n\n\n\n
Parecer da CCJ
Os vereadores tamb\u00e9m v\u00e3o apreciar o parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a \u00e0 emenda que modifica o Projeto de Lei n\u00ba 114\/2025, que trata da proibi\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e coleta de esgoto em resid\u00eancias de pessoas enfermas em fazer terminal.<\/p>\n\n\n\n
A emenda, proposta pela Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, ampliou os favorecidos pela lei, incluindo pessoas com defici\u00eancia e benefici\u00e1rias da Tarifa Social. A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 emenda, justificando que a proposta desvirtua o objeto do Projeto original.<\/p>\n\n\n\n
Caso o parecer seja aprovado, o Projeto segue a tramita\u00e7\u00e3o em sua reda\u00e7\u00e3o original; caso seja reprovado, o Projeto segue a tramita\u00e7\u00e3o com a emenda modificativa.<\/p>\n\n\n\n
DO EXECUTIVO
Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 70\/2025: altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3609\/2016, que fala sobre o servi\u00e7o de acolhimento institucional Jo\u00e3o e Maria em Itapema. A medida prev\u00ea 20 vagas para crian\u00e7as e adolescentes, podendo ser ampliadas para at\u00e9 25. A iniciativa \u00e9 do Poder Executivo (Prefeitura) e a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 em turno \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00d5ES
O Plen\u00e1rio entregar\u00e1 a Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso aos profissionais de Enfermagem e T\u00e9cnicos de Enfermagem de Itapema, em raz\u00e3o de seus relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 entregue a Mo\u00e7\u00e3o de Apelo ao Prefeito de Itapema e \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o para que promovam a imediata revis\u00e3o dos planos de carreira dos servidores p\u00fablicos, com ampla participa\u00e7\u00e3o das categorias, bem como realizem os devidos ajustes e reestrutura\u00e7\u00e3o dos cargos, assegurando uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais eficiente e justa.<\/p>\n\n\n\n
TRIBUNA DO POVO
A Tribuna do Povo recebe a cidad\u00e3 Sicrune Bohn, que \u00e9 Presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres para falar sobre o Conselho e sobre a Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres, em Itapema. Ainda nessa Sess\u00e3o, o cidad\u00e3o Matheus Felipe da Silva vai expor suas reflex\u00f5es sobre o incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta ter\u00e7a (1\u00ba\/07), os vereadores apreciam projetos sobre sa\u00fade, acessibilidade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, administra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":148726,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-148725","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148725"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148725\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}