A prefeita de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Juliana Pavan, sancionou na tarde desta quarta-feira (25) a Lei n\u00ba 5.050\/2025, que autoriza, por parte do munic\u00edpio, a transfer\u00eancia dos ativos que integram a estrutura e gest\u00e3o das atividades e servi\u00e7o do Hospital Ruth Cardoso ao governo do Estado. Agora, a institui\u00e7\u00e3o passa a ser oficialmente denominada Hospital Regional Ruth Cardoso.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o passo principal para dar continuidade aos tr\u00e2mites e efetivar a estadualiza\u00e7\u00e3o do hospital. \u201cAgora, com a lei sancionada, ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7armos na transi\u00e7\u00e3o, no sentido de que a mat\u00e9ria tamb\u00e9m precisa passar pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). E a inten\u00e7\u00e3o do governo do Estado \u00e9 que isso ocorra antes do recesso de julho\u201d, ressalta a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
Ela tamb\u00e9m enfatizou o apoio dos vereadores, que aprovaram por unanimidade o projeto de lei, cuja vota\u00e7\u00e3o aconteceu na noite de ontem (24). \u201cAgrade\u00e7o aos vereadores que entenderam e apoiaram esta medida, fundamental para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos do hospital com qualidade e mais investimentos\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n
A prefeita tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade da medida. \u201cO Ruth Cardoso foi projetado para atender entre 130 e 140 mil habitantes e, hoje, atende um raio de um milh\u00e3o de pessoas. Ou seja, a atual estrutura n\u00e3o condiz mais com a demanda e cabe ressaltar que 45% dos pacientes atendidos no hospital s\u00e3o de munic\u00edpios vizinhos. Neste sentido, s\u00f3 t\u00ednhamos dois caminhos: estadualizar ou terceirizar\u201d, explicou. Hoje, o munic\u00edpio desembolsa, em m\u00e9dia, cerca de R$ 8 milh\u00f5es mensais para a manuten\u00e7\u00e3o do hospital.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o de estadualizar a gest\u00e3o do Hospital Ruth Cardoso foi sinalizada pelo governo do Estado no dia 12 de junho, por meio da assinatura do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es. Na \u00faltima segunda-feira (23), a secret\u00e1ria-adjunta de estado da Sa\u00fade, Cristina Pires Pauluci, realizou uma visita t\u00e9cnica nas depend\u00eancias do hospital. O objetivo da comitiva estadual foi conhecer a estrutura f\u00edsica atual do hospital, bem como os protocolos e fluxos de trabalho adotados atualmente pela gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a lei
Na lei sancionada pela prefeita, fica claro que o munic\u00edpio doa apenas a parte do terreno – uma \u00e1rea territorial de 32.743,36m\u00b2 – onde est\u00e1 localizado o hospital, bem como as edifica\u00e7\u00f5es e benfeitorias a ele incorporadas. A lei prev\u00ea ainda que, at\u00e9 ser conclu\u00edda a estadualiza\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio continuar\u00e1 na condu\u00e7\u00e3o dos processos de credenciamento de novas especialidades, atualmente em andamento junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAlgumas obras de infraestrutura, como a reforma do telhado e a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas no entorno do hospital, que j\u00e1 est\u00e3o em andamento, o munic\u00edpio ir\u00e1 custear e concluir\u201d, garante a prefeita. Al\u00e9m disso, a prefeitura se compromete a dar continuidade ao processo de finaliza\u00e7\u00e3o dos projetos arquitet\u00f4nicos e estruturais junto \u00e0 AMFRI, para a realiza\u00e7\u00e3o das obras nos Centros Cir\u00fargico e Obst\u00e9trico, na Central de Material Esterilizado e na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do HMRC, formalizando o encaminhamento de toda a documenta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cImportante deixar claro que, como prev\u00ea o projeto de lei, em caso de fechamento do hospital pelo governo do Estado, o im\u00f3vel, bem como suas benfeitorias e terreno, volta a integrar o patrim\u00f4nio municipal\u201d, pontua a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio
A lei tamb\u00e9m autoriza, por meio de decreto, a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Estadualiza\u00e7\u00e3o do Ruth Cardoso, para fins de controle social e monitoramento externo do processo burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos para a transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
\u2028Envio de novo projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal, alterando a estrutura de gest\u00e3o do hospital e criando superintend\u00eancia que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela transi\u00e7\u00e3o;\u2028
Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Sa\u00fade dar\u00e1 entrada no hospital sob coordena\u00e7\u00e3o da Diretoria de Supervis\u00e3o e Controle das OS;
Estado envia \u00e0 Alesc projeto de lei que autoriza o governo do Estado a receber em doa\u00e7\u00e3o o Hospital Municipal Ruth Cardoso;\u2028
Lan\u00e7amento do edital de concess\u00e3o a uma OS no m\u00eas de Julho;\u2028
Estado assume em definitivo o hospital com a finaliza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o social que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela ger\u00eancia da unidade hospitalar.\u2028 Previs\u00e3o da conclus\u00e3o da transfer\u00eancia: setembro de 2025 (desde que n\u00e3o hajam recursos judiciais que posterguem o processo licitat\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n
Texto: K\u00e1ssia Dalmagro
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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