{"id":148114,"date":"2025-06-24T15:33:43","date_gmt":"2025-06-24T18:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=148114"},"modified":"2025-06-24T15:33:43","modified_gmt":"2025-06-24T18:33:43","slug":"20a-sessao-ordinaria-confira-que-o-esta-tramitando-no-poder-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/06\/24\/20a-sessao-ordinaria-confira-que-o-esta-tramitando-no-poder-legislativo\/","title":{"rendered":"20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria: Confira que o est\u00e1 tramitando no Poder Legislativo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acontece hoje (24\/06), na C\u00e2mara de Vereadores de Itapema, \u00e0s 19h, a 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. Para vota\u00e7\u00e3o, est\u00e3o em pauta dois Projetos de Lei de interesse p\u00fablico e de autoria do Legislativo: um sobre saneamento b\u00e1sico e outro sobre declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros 17 Projetos de Lei entram em tramita\u00e7\u00e3o, tendo a \u201cprimeira leitura\u201d realizada nesta Sess\u00e3o. O Plen\u00e1rio ainda recebe duas pessoas participa\u00e7\u00f5es na Tribuna do Povo e vota e entrega duas Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos. Requerimentos e indica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o apreciados na Sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pauta completa pode ser acessada no site oficial da C\u00e2mara de Itapema (www.itapema.sc.leg.br).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PROJETOS NA ORDEM DO DIA<br>Em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16\/2025 que altera a Lei Complementar n\u00ba 9\/2002, sobre a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente no munic\u00edpio. O projeto traz novidades na regulamenta\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Tratamento de Esgoto, especialmente, a execu\u00e7\u00e3o desse sistema em constru\u00e7\u00f5es de kitnets. A proposta foi apresentada pelo vereador M\u00e1rcio Silva (DC).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m ser\u00e1 votado o Projeto de Lei n\u00ba 143\/2025 que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Cantinho da Alegria. A proposta destaca o papel social da Associa\u00e7\u00e3o, que, segundo a justificativa do proponente, de Jo\u00e3o Vitor (PL), atende aproximadamente 50 crian\u00e7as e adolescentes (entre 2 e 17 anos) e mais de 50 fam\u00edlias na comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O QUE ENTRA EM TRAMITA\u00c7\u00c3O<br>Na 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, 17 Projetos de Lei entram em tramita\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o da \u201cprimeira leitura\u201d. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei Complementar n\u00ba 26\/2025: altera a Tabela do artigo 15-B da Lei Complementar n\u00ba11\/2002 com inten\u00e7\u00e3o de isentar da obriga\u00e7\u00e3o de implantar vias de passeio em servid\u00f5es. O proponente \u00e9 o vereador M\u00e1rcio Silva (DC).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 255\/2025: obriga que empresas que realizem eventos esportivos com apoio do munic\u00edpio disponibilizem um determinado n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es gratuitas para atletas itapemenses. A proposta \u00e9 de L\u00e9o Cordeiro (MDB).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 256\/2025: regulamenta o fomento a eventos do Movimento Hip Hop. De acordo com a proposta, as Secretarias competentes devem identificar e indicar locais p\u00fablicos permanentes ou alternativos na cidade, que ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es ideais para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos peri\u00f3dicos do Movimento. S\u00e3o autores os vereadores Maurinho do G\u00e1s (PSD), Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o) e Saulo Ramos (PP).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 257\/2025: reconhece a Cultura Hip-Hop como Bem de Natureza Imaterial do Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio de Itapema. A iniciativa \u00e9 dos vereadores Maurinho do G\u00e1s, Raquel da Sa\u00fade e Saulo Ramos.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 258\/2025: obriga a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio anual sobre o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, e a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria geral antes da troca de gest\u00e3o no final de mandato. A iniciativa \u00e9 de Yagan Dadam (PL)<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 259\/2025: obriga a notifica\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia, amea\u00e7a ou agress\u00e3o f\u00edsica ou verbal, contra profissionais da educa\u00e7\u00e3o em escolas. A proposta \u00e9 Yagan Dadam.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 260\/2025: institui o selo \u201cEmpresa Amiga dos Animais\u201d como forma de certifica\u00e7\u00e3o oficial concedida aos estabelecimentos privados que promovam a defesa, prote\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade de vida dos animais, bem como apoiem projetos e a\u00e7\u00f5es de responsabilidade social voltadas \u00e0 causa animal em Itapema. O proponente \u00e9 o vereador Yagan Dadam.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 261\/2025: estabelece normas para a inspe\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das pontes localizadas em Itapema, com o objetivo de garantir seguran\u00e7a, durabilidade e trafegabilidade. A autoria \u00e9 de Yagan Dadam.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 262\/2025: institui o Dia do Enfermeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. Apresentado pelo vereador Saulo Ramos, o Projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma data comemorativa que passaria a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Munic\u00edpio (Lei n\u00ba 3631\/2017).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 263\/2025: inclui o Dia Municipal da Liberdade de Express\u00e3o, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de setembro, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Munic\u00edpio. A autoria \u00e9 de Saulo Ramos.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 264\/2025: institui o Programa Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o Contra o Aborto no Munic\u00edpio. De iniciativa de Yagan Dadam.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 265\/2025: institui o Programa &#8220;Fam\u00edlia Conectada&#8221;, que prop\u00f5e orienta\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s fam\u00edlias sobre os riscos da internet. De autoria do vereador Yagan Dadam, a proposta prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o digital, preven\u00e7\u00e3o a crimes virtuais e fortalecimento do v\u00ednculo familiar como ferramenta de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 266\/2025: institui o Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais no Munic\u00edpio. O Projeto, de Yagan Dadam, tem foco de reconhecer, apoiar e incentivar a atua\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas que, de forma volunt\u00e1ria, acolhem, cuidam e promovem o bem-estar de animais abandonados, v\u00edtimas de maus-tratos ou em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 267\/2025: institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Import\u00e2ncia da Vacina\u00e7\u00e3o, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 9 de junho. A iniciativa \u00e9 de Yagan Dadam.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 268\/2025: altera a Lei n\u00ba 3627\/2017 que institui o programa Adote uma \u00c1rea P\u00fablica. A proposta, dos vereadores L\u00e9o Cordeiro (MDB) e Zulma Souza (PP), tem objetivo de suprimir a exig\u00eancia de que empresas privadas e de economia mista, entidades associativas ou pessoas f\u00edsicas interessadas na ado\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos possuam sede em Itapema. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o limitar a participa\u00e7\u00e3o apenas a agentes locais.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 269\/2025: pro\u00edbe o uso, no per\u00edmetro urbano, o uso de equipamento do tipo &#8220;bate-estaca&#8221; \u2013 utilizado na atividade de estaqueamento na constru\u00e7\u00e3o civil. Do vereador M\u00e1rcio Silva, a proposta indica que, em um raio de 100 metros de proximidade de quaisquer edifica\u00e7\u00f5es, tal equipamento \u00e9 proibido. Est\u00e3o autorizados equipamentos dos tipos &#8220;h\u00e9lice cont\u00ednua&#8221; ou \u201cpr\u00e9-furo hidr\u00e1ulico\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 172\/2025: regulamenta o agendamento e cancelamento de consultas, exames e procedimentos m\u00e9dicos por pessoas idosas e com defici\u00eancia, por meio de aplicativo de mensagens instant\u00e2neas nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade do munic\u00edpio. A iniciativa \u00e9 do vereador Yagan Dadam.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">MO\u00c7\u00d5ES DE APLAUSOS<br>Nessa Sess\u00e3o, os vereadores entregam duas Mo\u00e7\u00f5es. A ONG Cantinho da Alegria receber\u00e1 a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos pelos trabalhos realizados no munic\u00edpio durante seus 10 anos de atua\u00e7\u00e3o. A iniciativa \u00e9 do vereador Jo\u00e3o Vitor (PL).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A outra Mo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue ao Governador Jorginho Mello e ao Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Diogo Demarchi, a partir de proposta do vereador Yagan Dadam (PL), manifestando apoio \u00e0 estadualiza\u00e7\u00e3o do Hospital Ruth Cardoso, pelos benef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">TRIBUNA DO POVO<br>A cidad\u00e3 Maiana Thatiza Gimenez Medeiros vem \u00e0 Tribuna do Povo expressar seus questionamentos sobre a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico municipal. Tamb\u00e9m vem \u00e0 Tribuna Rafael Henrique Laus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Ilhota, para falar sobre a Festa Junina da AMBI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dois Projetos de Lei est\u00e3o na pauta para vota\u00e7\u00e3o e 17 entram para tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":148120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-148114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}