A prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa protocolou nesta ter\u00e7a-feira (17), na C\u00e2mara de Vereadores, o Projeto de Lei N\u00ba 160\/2025, que autoriza, por parte do munic\u00edpio, a transfer\u00eancia dos ativos que integram a estrutura e gest\u00e3o das atividades e servi\u00e7o do Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC) ao governo do Estado. Este \u00e9 um dos primeiros passos de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es (veja abaixo) que dever\u00e3o ser adotadas para efetivar a estadualiza\u00e7\u00e3o do hospital, sinalizada pelo governo do Estado, por meio do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, assinado na \u00faltima semana, na Casa da Agron\u00f4mica, em Florian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi protocolada na Casa de Leis em regime de urg\u00eancia, pela prefeita Juliana Pavan, durante realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o ordin\u00e1ria. \u201cRefor\u00e7o o pedido de apoio aos senhores vereadores para que este projeto possa ser apreciado e votado o quanto antes. Isso \u00e9 importante pois a mat\u00e9ria tamb\u00e9m precisa ser votada na Alesc e a inten\u00e7\u00e3o do governo do Estado \u00e9 que isso ocorra antes do recesso de julho\u201d, ressaltou a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
No projeto fica claro que a inten\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio \u00e9 doar apenas a parte do terreno – uma \u00e1rea territorial de 32.743,36m\u00b2 – onde est\u00e1 localizado o hospital, bem com as edifica\u00e7\u00f5es e benfeitorias a ele incorporadas. A lei prev\u00ea ainda que, at\u00e9 ser conclu\u00edda a estadualiza\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio continuar\u00e1 na condu\u00e7\u00e3o dos processos de credenciamento de novas especialidades, atualmente em andamento junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAlgumas obras de infraestrutura, como a reforma do telhado e a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas no entorno do hospital, que j\u00e1 est\u00e3o em andamento, o munic\u00edpio ir\u00e1 custear e concluir os trabalhos\u201d, garante a prefeita. Al\u00e9m disso, a prefeitura se compromete a dar continuidade ao processo de finaliza\u00e7\u00e3o dos projetos arquitet\u00f4nicos e estruturais junto \u00e0 AMFRI, para a realiza\u00e7\u00e3o das obras nos Centros Cir\u00fargico e Obst\u00e9trico, na Central de Material Esterilizado e na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do HMRC, formalizando o encaminhamento de toda a documenta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cImportante deixar claro que, como prev\u00ea o projeto de lei, em caso de fechamento do hospital pelo governo do Estado, o im\u00f3vel, bem como suas benfeitorias e terreno, volta a integrar o patrim\u00f4nio municipal\u201d, pontua a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio
O projeto de lei tamb\u00e9m autoriza, por meio de decreto, a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Estadualiza\u00e7\u00e3o do Ruth Cardoso, para fins de controle social e monitoramento externo do processo burocr\u00e1tico. \u201cO objetivo \u00e9 garantir a participa\u00e7\u00e3o de representantes da C\u00e2mara de Vereadores, da Alesc, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselho Municipal de Sa\u00fade, Ger\u00eancia Regional de Sa\u00fade do Estado em Itaja\u00ed, Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Observat\u00f3rio Social do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades que manifestem interesse em atuar voluntariamente e de forma colaborativa para o aprimoramento e transpar\u00eancia do processo\u201d, explica a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
Passo a passo da transi\u00e7\u00e3o
1 \u2013 Publica\u00e7\u00e3o, na sexta-feira (13), do Decreto 12.394\/2025, declarando situa\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na rede de sa\u00fade hospitalar municipal de BC – espec\u00edfico para o Hospital Ruth Cardoso;
2 – Envio, nesta ter\u00e7a-feira (17), do projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, autorizando a doa\u00e7\u00e3o do hospital ao Estado;
3 – Envio de projeto de lei alterando a estrutura de gest\u00e3o do hospital e criando superintend\u00eancia que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela transi\u00e7\u00e3o;
4 – Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Sa\u00fade dar\u00e1 entrada no hospital sob coordena\u00e7\u00e3o da Diretoria de Supervis\u00e3o e Controle das OS;
5 – Estado envia \u00e0 Alesc projeto de lei que autoriza o governo do Estado a receber em doa\u00e7\u00e3o o Hospital Municipal Ruth Cardoso;
6 – Lan\u00e7amento do edital de concess\u00e3o a uma OS no m\u00eas de Julho;
7 – Estado assume em definitivo o hospital com a finaliza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o social que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela ger\u00eancia da unidade hospitalar.
Previs\u00e3o da conclus\u00e3o da transfer\u00eancia : setembro de 2025 (desde que n\u00e3o hajam recursos judiciais que posterguem o processo licitat\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n
Texto: K\u00e1ssia Dalmagro
Foto: Lav\u00ednia Klein<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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