A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema realiza nesta ter\u00e7a-feira (10) a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, \u00e0s 19h, no Plen\u00e1rio do Legislativo. Para vota\u00e7\u00e3o, est\u00e3o em pauta Projetos de interesse p\u00fablico municipal com foco no meio ambiente, assist\u00eancia social e constru\u00e7\u00e3o civil. Tamb\u00e9m est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o o pedido da Prefeitura para tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei que regulamenta leil\u00f5es de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O Plen\u00e1rio ainda recebe duas pessoas para falar na Tribuna do Povo. Quanto \u00e0s propostas que est\u00e3o entrando em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, nesta Sess\u00e3o ser\u00e3o lidos, pela primeira vez, 22 novos projetos, incluindo o do Executivo citado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que as mat\u00e9rias em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica seguem para san\u00e7\u00e3o do Executivo. As aprovadas em primeira vota\u00e7\u00e3o seguem para segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o. Requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o apreciados na Sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Confira a pauta na \u00edntegra clicando aqui!<\/p>\n\n\n\n
Meio Ambiente: proposta de combate ao descarte irregular de lixo<\/p>\n\n\n\n
Entra em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o (turno \u00fanico) o Projeto de Lei (PL) que atualiza os valores das penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal que trata da conserva\u00e7\u00e3o da cidade limpa. O PL n\u00ba 139\/2025 altera o artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 4023\/2020, tornando mais efetiva a penalidade em casos de reincid\u00eancia no descarte irregular de lixo em Itapema.<\/p>\n\n\n\n
O autor do projeto, Yagan Dadam (PL), na justificativa, explica que \u201ca Lei n\u00ba 4.023\/2020 tem se mostrado um importante instrumento de controle e ordenamento urbano, fomentando boas pr\u00e1ticas ambientais e o respeito aos espa\u00e7os coletivos. No entanto, observou-se que os valores das multas atualmente praticados, especialmente para casos mais graves, n\u00e3o t\u00eam surtido o efeito pedag\u00f3gico e desestimulador, esperado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com o Projeto n\u00ba 139\/2025, os casos de reincid\u00eancia seguir\u00e3o as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
a) multa de 5,0 UFRM para volumes m\u00ednimos de tamanho igual ou inferior a 2,0 litros;
b) multa de 10,0 UFRM para volumes superiores a 2 litros at\u00e9 100 litros;
c) multa de 50,0 para volumes superiores a 100 litros at\u00e9 500 litros;
d) multa de 100,0 UFRM, para volumes superiores a 500 litros at\u00e9 1,0 metro c\u00fabico;
e) multa de 200,0 para volumes superiores a 1,0 metro c\u00fabico.<\/p>\n\n\n\n
Constru\u00e7\u00e3o Civil: habite-se, outorga e alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o em pauta<\/p>\n\n\n\n
Entra em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9\/2025 que altera a caracteriza\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o, modificando a Lei Complementar n\u00ba 8\/2002.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente, o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o era marcado pelo processo de funda\u00e7\u00e3o do solo. No Projeto, a constru\u00e7\u00e3o nova ser\u00e1 considerada como iniciada a partir da execu\u00e7\u00e3o da sua funda\u00e7\u00e3o. De acordo com a justificativa do PL, \u201ca inje\u00e7\u00e3o de concreto e coloca\u00e7\u00e3o de armaduras, inerentes a estacas de concreto moldada no local, n\u00e3o caracterizam, para todos os efeitos, como in\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o\u201d. A autoria \u00e9 do vereador M\u00e1rcio Silva (DC).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido e votado (em primeira vota\u00e7\u00e3o) o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12\/2025 que regulamenta os prazos de emiss\u00e3o de Alvar\u00e1 e Renova\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1, modificando o \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12\/2025.<\/p>\n\n\n\n
Na proposta, a Secretaria competente ter\u00e1 o prazo de 5 dias \u00fateis para a expedi\u00e7\u00e3o do documento, em formato digital ou f\u00edsico, uma vez que se tenha cumprido todas as exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O Plen\u00e1rio vota, tamb\u00e9m, uma Emenda ao Projeto, que retira o \u201cHabite-se\u201d da lista de documentos a serem expedidos nesse prazo \u2013 dado que este projeto trata apenas de projetos. A Emenda ser\u00e1 votada em um \u00fanico turno. A autoria do projeto e da emenda tamb\u00e9m \u00e9 de M\u00e1rcio Silva.<\/p>\n\n\n\n
Ainda nessa Sess\u00e3o, os vereadores Yagan Dadam (PL) e Andr\u00e9 De Oliveira (Novo) submeteram para primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4\/2025. Essa proposta acrescenta par\u00e1grafos e incisos ao artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 65\/2018, que regulamenta o instrumento da pol\u00edtica urbana de Itapema para outorga onerosa do direito de construir adicional.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto regulamenta os valores arrecadados no per\u00edodo, especificando de onde vem, o total e percentual de arrecada\u00e7\u00e3o por setor\/zona urbana, o saldo total dispon\u00edvel dos recursos, o detalhamento das despesas e o planejamento para aplica\u00e7\u00f5es futuras dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Assist\u00eancia Social<\/p>\n\n\n\n
Entra em vota\u00e7\u00e3o hoje (10\/06), o Projeto que institui o programa de inclus\u00e3o por meio da localiza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, buscando resguardar e garantir o direito \u00e0 inclus\u00e3o a todos os deficientes f\u00edsicos, mesmo nas regi\u00f5es mais carentes.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 103\/2025 ser\u00e1 votado em um turno e \u00e9 do vereador Yagan Dadam (PL). A iniciativa pretende mapear essa popula\u00e7\u00e3o com o objetivo de promover \u201cisonomia, melhorias de condi\u00e7\u00e3o de vida e adequa\u00e7\u00e3o social pertinentes\u201d, conforme justificativa apresentada pelo autor.<\/p>\n\n\n\n
Executivo pede regime de urg\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
O Poder Executivo de Itapema submeteu o Projeto que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal juntamente do pedido de \u201cRegime de urg\u00eancia simples\u201d. O Projeto de Lei n\u00ba 229\/2025 pretende otimizar os recursos p\u00fablicos, garantir a correta gest\u00e3o patrimonial e viabilizar a celeridade do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado pela C\u00e2mara, o Projeto autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis, por meio de leil\u00e3o p\u00fablico. A medida abrange ve\u00edculos automotores, motocicletas, m\u00e1quinas e sucatas que, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, forem classificados como inserv\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
TRIBUNA DO POVO<\/p>\n\n\n\n
A Tribuna do Povo da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema recebe nessa Sess\u00e3o a cidad\u00e3 Marlene Kesterke, para falar sobre o Projeto Ambiental da Escola Oleg\u00e1rio Bernardes, e o Secret\u00e1rio de Cultura de Itapema, Nego Joe, para relatar a\u00e7\u00f5es da Secretaria.<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Na 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, os vereadores apreciam e entregam 4 Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos e 1 de Rep\u00fadio.<\/p>\n\n\n\n
Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso<\/p>\n\n\n\n
Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio<\/p>\n\n\n\n
Contra os sites de apostas eletr\u00f4nicas conhecidos como BETs e jogos de apostas, pelos preju\u00edzos pessoais, sociais, de sa\u00fade e econ\u00f4micos que v\u00eam causando aos cidad\u00e3os brasileiros \u2013 iniciativa de Yagan Dadam (PL).<\/p>\n\n\n\n
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Plen\u00e1ria tamb\u00e9m recebe 22 novos projetos que entram em tramita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e mo\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":146938,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-146936","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146936","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=146936"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146936\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=146936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=146936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=146936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}