Em resposta \u00e0s recentes den\u00fancias e relatos de estudantes endividados por falhas operacionais no programa Universidade Gratuita, o deputado estadual Napole\u00e3o Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para garantir maior seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e justi\u00e7a \u00e0s pessoas que querem se candidatar \u00e0 bolsa de estudos estadual.<\/p>\n\n\n\n
A proposta apresentada pelo parlamentar trata de dois pontos. O primeiro deles inclui na lei que rege a pol\u00edtica a obrigatoriedade de que o todo processo de inscri\u00e7\u00f5es, an\u00e1lise dos dados e divulga\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios ocorra semestralmente antes da realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula no curso e do in\u00edcio das aulas.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria estabelece tamb\u00e9m a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Governo do Estado pelas d\u00edvidas acumuladas pelos estudantes que, cumprindo todos os crit\u00e9rios do programa, tiveram que assumir compromissos financeiros para pleitear o benef\u00edcio, e acabaram sem acesso \u00e0 bolsa.<\/p>\n\n\n\n
Desde a sua implanta\u00e7\u00e3o, em 2023, o calend\u00e1rio do Universidade Gratuita \u2013 da inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 sele\u00e7\u00e3o dos contemplados \u2013 vem sendo executado ap\u00f3s o per\u00edodo de matr\u00edcula nas universidades. Neste formato, os estudantes necessitam arcar com taxas de matr\u00edcula e mensalidades at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o da lista final dos benefici\u00e1rios, com valores ressarcidos apenas aos novos bolsistas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos falando de um programa que tem uma inten\u00e7\u00e3o nobre, mas que, da forma como est\u00e1 sendo executado, tem causado s\u00e9rios preju\u00edzos a quem mais precisa. O que ouvimos s\u00e3o relatos comoventes de estudantes que sonham com um futuro melhor, mas est\u00e3o sendo esmagados por d\u00edvidas, em alguns casos superiores a R$ 60 mil, que jamais deveriam ter assumido\u201d, afirma Napole\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O deputado destaca ainda que a Alesc j\u00e1 aprovou uma audi\u00eancia p\u00fablica para aprofundar o debate sobre o tema, colher sugest\u00f5es da sociedade e buscar respostas efetivas do Governo do Estado. A data ser\u00e1 definida em breve.<\/p>\n\n\n\n
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