{"id":145198,"date":"2025-05-26T06:05:00","date_gmt":"2025-05-26T09:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=145198"},"modified":"2025-05-26T06:05:00","modified_gmt":"2025-05-26T09:05:00","slug":"estado-contesta-fundamentos-da-portaria-federal-que-impoe-cotas-para-a-pesca-da-tainha-em-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/05\/26\/estado-contesta-fundamentos-da-portaria-federal-que-impoe-cotas-para-a-pesca-da-tainha-em-sc\/","title":{"rendered":"Estado contesta fundamentos da portaria federal que imp\u00f5e cotas para a pesca da tainha em SC\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Foto: Ricardo Wolffenb\u00fcttel \/ Arquivo \/ SECOM<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), contesta os fundamentos da Portaria Interministerial MPA\/MMA n\u00ba 26\/2025, que estabeleceu cotas para a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia exclusivamente para o Litoral catarinense e ir\u00e1 recorrer novamente na Justi\u00e7a pela sua derrubada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma an\u00e1lise t\u00e9cnica detalhada, baseada em documentos e estudos, incluindo a Nota T\u00e9cnica SAQ\/GAB N\u00ba 002\/2025, revela que informa\u00e7\u00f5es cruciais podem ter sido omitidas ou apresentadas de forma incompleta pelos \u00f3rg\u00e3os federais (Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura e Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas) durante o processo que culminou na referida portaria e na subsequente decis\u00e3o judicial que a manteve.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO Governo do Estado n\u00e3o se furta a discutir medidas de ordenamento que visem a sustentabilidade, mas estas precisam ser justas, transparentes e al\u00e9m de garantir tratamento igualit\u00e1rio a todos os estados produtores\u201d, afirma o Secret\u00e1rio Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo. \u201cN\u00e3o podemos aceitar que nossos pescadores artesanais, que dependem tradicionalmente desta pescaria, sejam penalizados por uma portaria cujos fundamentos t\u00e9cnicos e cuja aplica\u00e7\u00e3o seletiva s\u00e3o, no m\u00ednimo, question\u00e1veis. Conforme determina\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello continuaremos a defender os interesses da pesca catarinense e a buscar o di\u00e1logo para que se estabele\u00e7am regras justas e eficazes para todo o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais inconsist\u00eancias apontadas pelo corpo t\u00e9cnico do Estado e que questionam a razoabilidade e a isonomia da medida imposta s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Alega\u00e7\u00e3o inver\u00eddica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do arrasto de praia em outros Estados:<\/strong>\u00a0A justificativa federal de que o arrasto de praia s\u00f3 teria regulamenta\u00e7\u00e3o federal em Santa Catarina \u2013 e por isso a cota seria exclusiva \u2013 n\u00e3o condiz com a realidade. A modalidade \u00e9 regulamentada e praticada em outros estados da federa\u00e7\u00e3o, como S\u00e3o Paulo (desde 2004, via Instru\u00e7\u00e3o Normativa IBAMA N\u00ba 49\/2004), que possuem capturas hist\u00f3ricas significativas e n\u00e3o foram submetidos a cotas similares para o arrasto de praia. Esta omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o compromete o princ\u00edpio da isonomia, penalizando seletivamente os pescadores catarinenses.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fragilidade extrema dos dados de estoque:<\/strong>\u00a0A decis\u00e3o de impor cotas baseia-se na suposta necessidade de proteger o estoque da tainha. No entanto, os dados utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os federais s\u00e3o classificados pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o Internacional para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (IUCN) como \u201cDados Insuficientes\u201d. O Brasil, segundo o pr\u00f3prio MMA, trabalha com informa\u00e7\u00f5es \u201cprec\u00e1rias, insuficientes e fragmentadas h\u00e1 mais de 20 anos\u201d. Adicionalmente, o Rendimento M\u00e1ximo Sustent\u00e1vel (MSY) da tainha, segundo relat\u00f3rio da FAURG, aumentou 963 toneladas entre 2019 e 2023, e os pr\u00f3prios minist\u00e9rios federais autorizaram um aumento da cota global para 2025, o que contradiz um cen\u00e1rio de sobrepesca cr\u00edtica que justificaria medidas t\u00e3o restritivas e localizadas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Disparidade flagrante no monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0A efic\u00e1cia de um sistema de cotas \u00e9 diretamente dependente de um monitoramento rigoroso e equ\u00e2nime. Observa-se, contudo, uma disparidade inaceit\u00e1vel: enquanto os pescadores catarinenses s\u00e3o obrigados a reportar capturas em tempo real, no Rio Grande do Sul, por exemplo, os dados s\u00e3o submetidos manualmente apenas ao final da safra. Tal assimetria no controle invalida qualquer alega\u00e7\u00e3o de tratamento ison\u00f4mico e compromete a efetividade da gest\u00e3o do recurso em n\u00edvel nacional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o dos pescadores catarinenses:<\/strong>\u00a0Conforme destacado pela SAQ\/SC, os pescadores de arrasto de praia de Santa Catarina n\u00e3o foram devidamente consultados ou envolvidos em reuni\u00f5es espec\u00edficas para discutir a implanta\u00e7\u00e3o de cotas para sua modalidade. A aus\u00eancia de di\u00e1logo com os principais afetados fragiliza a legitimidade de qualquer medida imposta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo do Estado continuar\u00e1 analisando todas as medidas cab\u00edveis, no \u00e2mbito t\u00e9cnico e jur\u00eddico, para assegurar que os direitos dos pescadores catarinenses sejam respeitados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As principais inconsist\u00eancias apontadas pelo corpo t\u00e9cnico do Estado e que questionam a razoabilidade e a isonomia da medida imposta, confira<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":145204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[29],"class_list":["post-145198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=145198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145198\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=145198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=145198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=145198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}