Na \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Itapema, realizada no dia 13, novos Projetos de Lei foram lidos em Plen\u00e1rio, dando in\u00edcio ao processo legislativo. Ap\u00f3s essa etapa, a vereadora presidente Zulma Souza (PP) os encaminha para avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, composta pelos vereadores Yagan Dadam (PL), presidente; Andr\u00e9 de Oliveira (Novo), vice-presidente; e L\u00e9o Cordeiro (MDB), membro.<\/p>\n\n\n\n
O grupo se reuniu na \u00faltima quarta-feira (14), um dia ap\u00f3s a Sess\u00e3o, para discutir e deliberar sobre os 43 projetos em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o. Um dos projetos lidos foi o Projeto de Lei n\u00ba 152\/2025, de autoria de Lorita Montagner (PSD), que prop\u00f5e a obrigatoriedade de afixar placas informativas em todos os im\u00f3veis locados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta ou Indireta.<\/p>\n\n\n\n
Por distribui\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o, o vereador L\u00e9o Cordeiro ficou com essa relatoria. O relator \u00e9 respons\u00e1vel por analisar mais criteriosamente a legalidade e constitucionalidade do projeto e apresentar um parecer aos demais integrantes, que podem acompanhar ou divergir de seu voto.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no tema da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o Projeto de Lei n\u00ba 146\/2025 foi discutido. A proposta trata da instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de rastreamento em ve\u00edculos oficiais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta ou Indireta. De autoria de Saulo Ramos (PP), a relatoria ficou com Yagan Dadam.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18\/2025, que altera o artigo 275 da Lei Complementar n\u00ba 8\/2002, propondo que os mezaninos possam ter at\u00e9 60% da \u00e1rea privativa ou comum do pavimento \u2014 anteriormente o limite era de 40%. Proposto por Marcio Silva (DC), ao ampliar a \u00e1rea do mezanino, o objetivo \u00e9 otimizar o espa\u00e7o para quem precisa de armazenamento. A relatoria ficou com o vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB).<\/p>\n\n\n\n
A proposta de pol\u00edticas p\u00fablicas para castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es da ra\u00e7a pitbull foi outra pauta em discuss\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 148\/2025, de iniciativa de Yagan Dadam, prev\u00ea a castra\u00e7\u00e3o gratuita, independentemente da condi\u00e7\u00e3o financeira do tutor ou de sua inscri\u00e7\u00e3o em programas sociais. A relatoria ficou com o vereador Andr\u00e9 de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
PROJETOS DO EXECUTIVO: aprovado e encaminhado<\/p>\n\n\n\n
O Poder Executivo submeteu ao Poder Legislativo o Projeto n\u00ba 147\/2025, que autoriza o uso de consult\u00f3rio odontol\u00f3gico completo, incluindo equipamentos, cirurgi\u00e3o dentista e auxiliar de sa\u00fade bucal, insumos e materiais necess\u00e1rios ao funcionamento, pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Itapema (SISEMI).<\/p>\n\n\n\n
A proposta, lida na Sess\u00e3o do dia 13\/05, foi discutida na CCJ, que emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e1 mat\u00e9ria, que agora segue sua tramita\u00e7\u00e3o no Lrgislativo, at\u00e9 chegar para vota\u00e7\u00e3o dos vereadores em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
PARECERES FAVOR\u00c1VEIS<\/p>\n\n\n\n
O Projeto n\u00ba 61\/2025, de Saulo Ramos (PP), que pro\u00edbe de atos de desrespeito a dogmas, cren\u00e7as e ritos religiosos da religi\u00e3o crist\u00e3 e de outras religi\u00f5es, passou pela relatoria do vereador Andr\u00e9 Oliveira (Novo) e parecer da Procuradoria da C\u00e2mara, recebeu parecer favor\u00e1vel com emendas.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto n\u00ba 117\/2025, de Jo\u00e3o Vitor (PL), que assegura o direito de atendimento em L\u00edngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva em todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais de Itapema, passou pela relatoria do vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB) e tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel da CCJ.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 128\/2025, de Lorita Montagner (PSD), altera a Lei n\u00ba 3665\/2017, que autoriza o munic\u00edpio a incluir no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas. O Projeto recebeu relatoria do vereador Yagan Dadam (PL), emenda tamb\u00e9m do vereador, e foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 142\/2025 institui o Dia das M\u00e3es At\u00edpicas no munic\u00edpio, a ser celebrado, no terceiro domingo do m\u00eas de maio, com o objetivo de reconhecer, valorizar e dar visibilidade \u00e0s m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancias. De autoria de Lorita Montagner (PSD), o Projeto recebeu relatoria de Andr\u00e9 de Oliveira e foi aprovado pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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