A licen\u00e7a municipal para demoli\u00e7\u00e3o de obras de pequeno porte entrou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores de Itapema durante a 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que acontece nesta ter\u00e7a-feira (13). O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5\/2025 prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o no artigo 31\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 8\/2002, para que edifica\u00e7\u00f5es de menor porte fiquem isentas da obrigatoriedade de emitir licen\u00e7a para demoli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta revoga a exig\u00eancia de licenciamento para edifica\u00e7\u00f5es em alvenaria, com um pavimento e at\u00e9 100 m\u00b2, e para edifica\u00e7\u00f5es em madeira ou mistas, com at\u00e9 dois pavimentos e at\u00e9 120 m\u00b2. Em ambos os casos, o descarte dos res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizado adequadamente, e o munic\u00edpio emitir\u00e1 a Certid\u00e3o de Demoli\u00e7\u00e3o ap\u00f3s vistoria no local.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Marcio Silva (DC), na justificativa feita como autor do projeto: \u201c\u00e9 muito comum v\u00e1rios contribuintes fazerem a demoli\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel sem o devido licenciamento por falta de conhecimento da Lei, e, ao solicitarem a baixa do im\u00f3vel na Prefeitura Municipal, deparam-se com uma multa de valor consider\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o municipal atual aplica a mesma multa para demoli\u00e7\u00f5es n\u00e3o licenciadas, independentemente da metragem da obra. Com isso, uma edifica\u00e7\u00e3o de 70 m\u00b2 recebe a mesma penalidade que uma de 5.000 m\u00b2, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Considerando essa desproporcionalidade, a proposta do vereador tamb\u00e9m estabelece novos crit\u00e9rios para infra\u00e7\u00f5es e multas: demoli\u00e7\u00f5es sem licenciamento (exceto nos casos isentos previstos no projeto) ter\u00e3o multa de 100 UFRM para edifica\u00e7\u00f5es com at\u00e9 300 m\u00b2, e de 500 UFRM para edifica\u00e7\u00f5es com metragem superior a 300 m\u00b2.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a primeira vota\u00e7\u00e3o do projeto, que, se aprovado, seguir\u00e1 para a segunda vota\u00e7\u00e3o e, posteriormente, para san\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidos e votados requerimentos, indica\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es e entrar\u00e3o na etapa de tramita\u00e7\u00e3o chamada \u201cleitura em Plen\u00e1rio\u201d, diversos Projetos de Lei.<\/p>\n\n\n\n
NA ORDEM DO DIA<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico, o Projeto que cria o Programa \u201cAprender no Ritmo Certo\u201d, que prop\u00f5e um modelo educacional especializado para crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 64\/2025, de iniciativa da vereadora Ley Dias (PP), tem como foco crian\u00e7as que enfrentam dificuldades para frequentar o modelo escolar convencional, devido a desafios como hiper ou hipossensibilidade sensorial, dificuldades na socializa\u00e7\u00e3o, rigidez comportamental e resist\u00eancia a rotinas inflex\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do vereador Jaison Simas (Uni\u00e3o), o Projeto n\u00ba 75\/2025 prop\u00f5e nomear a servid\u00e3o localizada na Rua 406H, no Bairro Sert\u00e3o do Trombudo, como Jos\u00e9 Lisb\u00f4a. A proposta formaliza a denomina\u00e7\u00e3o j\u00e1 utilizada, conforme justificativa do projeto: \u201ch\u00e1 mais de cinco anos, conforme relato dos moradores locais, que buscam sua regulariza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o para melhoria da qualidade de vida de todos\u201d. A discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorrem em turno \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3\/2025 entra na pauta para segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o.
De autoria de Marcio Silva (DC), o Projeto visa aprimorar a destina\u00e7\u00e3o das \u201csobras\u201d de concreto fresco utilizados em obras p\u00fablicas e particulares, enfrentando o problema gerado pelos res\u00edduos de concreto que poluem o meio ambiente e\/ou que entopem as redes pluviais da cidade ao serem descartados incorretamente.<\/p>\n\n\n\n
O PL recebe a 2\u00aa Emenda Modificativa, que tamb\u00e9m ser\u00e1 votada hoje, proposta por Marcio Silva e Yagan Dadam (PL), que faz altera\u00e7\u00f5es no artigo 34-A, \u00a75\u00ba, item VI, que fica com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodas as constru\u00e7\u00f5es que utilizarem concreto usinado dever\u00e3o possuir uma caixa que possibilite armazenar instantaneamente a sobra do concreto usinado fresco, a fim de evitar sobras de concreto espalhados na via p\u00fablica e principalmente evitar sobras de concreto fresco nas bocas de lobo das redes pluviais, com a dimens\u00e3o e materiais que entender conveniente, sugerindo-se a seguinte dimens\u00e3o: largura = 1,10 m; comprimento = 2,20 m e altura = 0,45 m, perfazendo o volume de 1,09 m\u00b3\u201d<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO<\/p>\n\n\n\n
Recebe Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso o professor Carlos Eduardo Diogo, conhecido como Tha\u00edde, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o esportiva de atletas locais e pelas expressivas conquistas no cen\u00e1rio nacional e internacional das artes marciais. A iniciativa \u00e9 do vereador Saulo Ramos (PP).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m recebe a honraria Manoel Jo\u00e3o da Silva, de 97 anos, conhecido como Sr. Lelo. Cidad\u00e3o exemplar, construiu sua vida e fam\u00edlia em Itapema. Com o tempo, tornou-se excelente jogador de bocha, acumulando trof\u00e9us \u2014 uma das canchas da cidade, inclusive, foi batizada com seu nome. A proposta \u00e9 do vereador Maurinho do G\u00e1s (PSD).<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 em pauta, tamb\u00e9m, uma Mo\u00e7\u00e3o de Protesto e Rep\u00fadio \u00e0 situa\u00e7\u00e3o estrutural dos pr\u00e9dios da Escola Estadual Anita Garibaldi e da Escola Estadual de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Prefeito Oleg\u00e1rio Bernardes. A iniciativa \u00e9 de Yagam Dadam (PL)<\/p>\n\n\n\n
NA TRIBUNA DO POVO<\/p>\n\n\n\n
O espa\u00e7o mais democr\u00e1tico da C\u00e2mara de Itapema recebe, nesta sess\u00e3o, o cidad\u00e3o Reginaldo Mariano Santos, que abordar\u00e1 quest\u00f5es relacionadas \u00e0 acessibilidade, e o cidad\u00e3o Jonas William Santos Rodrigues da Silva, que falar\u00e1 sobre demandas das pessoas com autismo, como terapias, exames, uso de vagas especiais em estacionamentos e atendimento em filas priorit\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na 14\u00aa Sess\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o votados projetos de educa\u00e7\u00e3o e TEA, meio ambiente, urbanismo e constru\u00e7\u00e3o civil<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":144035,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-144034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=144034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144034\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=144034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=144034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=144034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}