A atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema acerca dos direitos das m\u00e3es t\u00eam sido pauta ao longo das legislaturas. H\u00e1 leis sancionadas e uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o que visam fazer cumprir e garantir os direitos dessas pessoas cuidadoras de filhos e filhas. Em ocasi\u00e3o do Dia das m\u00e3es, a ser celebrado no pr\u00f3ximo domingo (11), vale reconhecer as pol\u00edticas p\u00fablicas em vigor e as leis aprovadas ao longo da hist\u00f3ria do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
JUNTOS PELA SA\u00daDE DAS M\u00c3ES<\/p>\n\n\n\n
A \u201cSemana Dourada\u201d, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 3565\/2016, prev\u00ea, anualmente, na primeira semana do m\u00eas de Agosto, o incentivo ao aleitamento materno. Um dos objetivos da proposta \u00e9 enfocar os benef\u00edcios que a amamenta\u00e7\u00e3o traz para as m\u00e3es e para as crian\u00e7as. O proponente foi o ent\u00e3o vereador, L\u00e1zaro Manoel da Silva J\u00fanior, em 2016, e as atividades a serem desenvolvidas ficam a cargo do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Como forma de oficializar e integralizar a data ao Calend\u00e1rio Oficial de eventos e datas comemorativas do munic\u00edpio (Lei n\u00ba 3231\/2017), est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 118\/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), que inclui a Semana Dourada em tal Calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com S\u00edndrome de Down \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o mais ampla, que garante direitos tamb\u00e9m \u00e0 m\u00e3e da pessoa portadora dessa s\u00edndrome. Uma das diretrizes da Lei n\u00ba 4439\/2023 \u00e9 orientar os profissionais da rede hospitalar sobre a garantia da perman\u00eancia da m\u00e3e pr\u00f3xima \u00e0 crian\u00e7a com s\u00edndrome de Down em UTIs por um maior per\u00edodo de tempo e em hor\u00e1rios diferenciados. O Projeto foi submetido pelo ent\u00e3o vereador, Adriano Pivotto.<\/p>\n\n\n\n
Para aquelas m\u00e3es que porventura sofram com aborto espont\u00e2neo ou \u00f3bito fetal, a Lei n\u00ba 4470\/2023, de autoria da vereadora reeleita Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o), institui um programa de apoio psicol\u00f3gico. A proposta \u00e9 prestar aux\u00edlio no processo de tratamento de transtorno de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico (TSPT) e depress\u00e3o, com inten\u00e7\u00e3o de cuidado com a sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 4237\/2022, aprovada pela C\u00e2mara, de iniciativa do Executivo, prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria para o servidor p\u00fablico que seja m\u00e3e, pai (sendo o \u00fanico respons\u00e1vel) ou respons\u00e1vel legal, e que tenha a guarda de crian\u00e7a ou adolescente portador de defici\u00eancia. As redu\u00e7\u00f5es de carga hor\u00e1ria previstas em lei s\u00e3o de 50%, para aqueles com regimes de 40 horas semanais, e 33,33%, para aqueles com 30 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o do Dia das M\u00e3es At\u00edpicas no munic\u00edpio, a ser celebrado no terceiro domingo do m\u00eas de maio (Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 142\/2025), est\u00e1 tramitando no Legislativo. Seu objetivo \u00e9 reconhecer, valorizar e dar visibilidade \u00e0s m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancias. A autoria \u00e9 de Lorita Montagner (PSD) e a proposta considera \u201cm\u00e3e at\u00edpica a mulher ou cuidadora respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de filhos que necessitam de cuidados espec\u00edficos para pessoas com defici\u00eancias, s\u00edndromes, transtornos, doen\u00e7as raras, transtorno do d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade (TDAH), transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, entre outros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para oficializar a data, a vereadora tamb\u00e9m prop\u00f4s o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 141\/2025, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3631\/2017 para que se inclua o Dia da M\u00e3e At\u00edpica no Calend\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi solicitado, via requerimento n\u00ba 148\/2025, informa\u00e7\u00f5es sobre os plant\u00f5es pedi\u00e1trico no Hospital Municipal de Itapema, incluindo n\u00famero de m\u00e9dicos dispon\u00edveis, fluxos e procedimentos, exames solicitados, etc. A proposta da vereadora Raquel da Sa\u00fade foi mobilizada, conforme justificativa, por reclama\u00e7\u00f5es de m\u00e3es que relatam \u201clongos per\u00edodos de espera e dificuldades para conseguir atendimento e exames para diagn\u00f3sticos dos problemas de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora tamb\u00e9m solicitou informa\u00e7\u00f5es (por meio do requerimento n\u00ba 285\/2025) sobre a realiza\u00e7\u00e3o de partos humanizados no Hospital. Questionou qual o protocolo de atendimento, se h\u00e1 capacita\u00e7\u00e3o em parto humanizado para a equipe que atende e outros questionamentos voltados assegurar que esteja sendo prestado um atendimento de qualidade e humanizado.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o vereador Saulo Ramos (PP) solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre como o munic\u00edpio tem assistido as fam\u00edlias at\u00edpicas por meio da rede p\u00fablica de sa\u00fade. A motiva\u00e7\u00e3o de seu requerimento n\u00ba 4\/2025 \u00e9 justamente o pedido de m\u00e3es, e pais, com filhos que portam essas necessidades especiais para que tenham um atendimento melhor.<\/p>\n\n\n\n
EDUCA\u00c7\u00c3O PARA OS FILHOS<\/p>\n\n\n\n
A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental, constitucionalmente garantido. Algumas leis tentam garantir que isso seja seguido, como a Lei n\u00ba 4666\/2025, que garante o direito de prioridade de matr\u00edcula de irm\u00e3os na mesma escola e no mesmo turno. De autoria de Saulo Ramos (PP), a medida facilita que m\u00e3es deixem e busquem os filhos na mesma escola, viabilizando hor\u00e1rios de trabalho e transporte.<\/p>\n\n\n\n
Outra lei que garante prioridade de vaga para creche \u00e9 a Lei n\u00ba 3705\/2017, de autoria do ent\u00e3o vereador Cleverson Tanaka Rubini. Na proposta, crian\u00e7as que s\u00e3o filhos ou filhas de mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica (de natureza f\u00edsica ou sexual) t\u00eam prioridade de matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, foi aprovado um requerimento em plen\u00e1ria que solicita que se realize um estudo sobre a viabilidade de creches funcionarem no munic\u00edpio at\u00e9 as 18h15 ou 18h30. Tal hor\u00e1rio pode garantir que m\u00e3es busquem seus filhos ap\u00f3s o fim do hor\u00e1rio comercial. Esse requerimento (n\u00ba 181\/2025) \u00e9 de autoria de Yagan Dadam (PL).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 197\/2025 proposta pelo vereador Saulo Ramos solicita que seja analisada a viabilidade de conceder voucher educacional para todas as crian\u00e7as que est\u00e3o na fila por uma vaga na rede de ensino. A justificativa para o pedido vem de casos como o de uma m\u00e3e que est\u00e1 na fila na posi\u00e7\u00e3o 991, aguardando por uma vaga para o seu filho.<\/p>\n\n\n\n
O vereador tamb\u00e9m questionou com requerimento n\u00ba 74\/2025 de que forma o munic\u00edpio oferece e distribui as vagas em creches e escolas, como s\u00e3o adotadas medidas para que se mantenha uma fila \u00fanica, se h\u00e1 projetos para constru\u00e7\u00e3o de novas escolas e outros questionamentos de modo a tentar compreender o contexto da educa\u00e7\u00e3o infantil em Itapema. A justificativa para esse requerimento est\u00e1 exatamente em \u201cconstantes reclama\u00e7\u00f5es de m\u00e3es e respons\u00e1veis que enfrentam dificuldades para garantir vagas para seus filhos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
LAZER E INFRAESTRUTURA E SEGURAN\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Lazer, infraestrutura e urbanismo tamb\u00e9m fazem parte das proposi\u00e7\u00f5es que garantem ou reivindicam direitos para as m\u00e3es. H\u00e1 propostas de pedidos para manuten\u00e7\u00e3o em cal\u00e7adas, rampas de acesso e vias de passeio para melhorar a seguran\u00e7a de m\u00e3es com carrinhos de beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 neste ano, diversos lugares j\u00e1 foram apontados para que melhorais desse tipo fossem realizadas: como na rua 902, no Bairro Sert\u00e3ozinho (Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 559\/2025, de Raquel da Sa\u00fade – Uni\u00e3o), rua 706, no Bairro V\u00e1rzea (Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 802\/2025, de Andr\u00e9 de Oliveira – Novo), Avenida Nereu Ramos, 2\u00aa Avenida e 3\u00aa Avenida (Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 493\/2025, de Maurinho do G\u00e1s – PSD) e cal\u00e7adas do munic\u00edpio em geral (Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 716\/2025, de Maurinho do G\u00e1s). Ainda foi indicada a melhora da acessibilidade na cal\u00e7ada na Ponte do Canto da Praia (Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 105\/2025, de Andr\u00e9 de Oliveira) e o desenvolvimento de programa de padroniza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas para a melhor seguran\u00e7a e mobilidade de pedestres (Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 563\/2025, de Irm\u00e3 Rute – Republicanos).<\/p>\n\n\n\n
A suscetibilidade a que m\u00e3es est\u00e3o acarretadas tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico. A vereadora Lorita Montagner (PSD) fez duas indica\u00e7\u00f5es que solicitam a constru\u00e7\u00e3o de paradas de \u00f4nibus cobertas. Uma na Rua Paulo Reis, no Bairro Sert\u00e3o do Trombudo (n\u00ba 201\/2025) e outra na marginal da BR101, pr\u00f3xima \u00e0 empresa Eskim\u00f3 (n\u00ba 292\/2025).<\/p>\n\n\n\n
A seguran\u00e7a nos parquinhos tamb\u00e9m \u00e9 pauta no Legislativo. O vereador Saulo Ramos (PP) fez uma indica\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de cercas de seguran\u00e7a nos parquinhos infantis na orla da praia (Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2025), enquanto a vereadora Lorita Montagner indicou o parque localizado na Rua 800 C para a implementa\u00e7\u00e3o de tal medida de seguran\u00e7a (Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 160\/2025). A vereadora Zulma Souza (PP), na Indica\u00e7\u00e3o 893\/2025, aponta que seja realizado estudo para instala\u00e7\u00e3o de cercas e port\u00f5es de acesso em todos os parquinhos de Itapema.<\/p>\n\n\n\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o da Casa de leis \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios em todos os novos pr\u00e9dios p\u00fablicos (ou que passem por reforma). O vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB), pela Indica\u00e7\u00e3o 505\/2025, destacou a import\u00e2ncia em fun\u00e7\u00e3o da acessibilidade e conforto para m\u00e3es, pais e cuidadores.<\/p>\n\n\n\n
Por meio da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 902\/2025, a Irm\u00e3 Rute sugere a cria\u00e7\u00e3o de um centro de acolhimento chamado \u201cCasa da M\u00e3e\u201d para auxiliar m\u00e3es solteiras com apoio psicol\u00f3gico e emocional, jur\u00eddico, social e oficinas de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00e3o leis, requerimentos e indica\u00e7\u00f5es sobre Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Infraestrutura, Lazer e Seguran\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":143806,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-143803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143803"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143803\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}