{"id":143232,"date":"2025-05-06T14:33:00","date_gmt":"2025-05-06T17:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=143232"},"modified":"2025-05-06T14:33:00","modified_gmt":"2025-05-06T17:33:00","slug":"projeto-que-faz-a-destinacao-correta-de-sobras-de-concreto-e-votado-hoje-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/05\/06\/projeto-que-faz-a-destinacao-correta-de-sobras-de-concreto-e-votado-hoje-na-camara\/","title":{"rendered":"Projeto que faz a destina\u00e7\u00e3o correta de sobras de concreto \u00e9 votado hoje na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, est\u00e1 na pauta da 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema, desta ter\u00e7a-feira (06\/05), o Projeto de Lei n\u00ba 3\/2025, que tem o objetivo de realizar uma melhor destina\u00e7\u00e3o das \u201csobras\u201d de concreto fresco utilizados em obras p\u00fablicas e particulares. A medida pode atuar diretamente sobre o problema gerado pelos res\u00edduos de concreto que poluem o meio ambiente e\/ou que entopem as redes pluviais da cidade ao serem descartados incorretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta altera o par\u00e1grafo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 8\/2002 (que institui o C\u00f3digo de Obras no munic\u00edpio) e explicita que sempre que houver concretagens com caminh\u00e3o betoneira a Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e Defesa Civil dever\u00e1 ser informada com anteced\u00eancia. Se aprovada a Lei, a partir deste informe a Prefeitura dever\u00e1 fornecer um recipiente onde ser\u00e1 depositado o concreto fresco das obras usado para teste de qualidade. Essa por\u00e7\u00e3o de teste, hoje, \u00e9 descartada pelas construtoras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o devido tempo de cura e utiliza\u00e7\u00e3o do concreto na obra, o bloco residual dever\u00e1 ser coletado pelo Poder Executivo. O vereador autor da proposta, M\u00e1rcio Silva (DC), explica que esses blocos dever\u00e3o ser destinados exclusivamente para muros de conten\u00e7\u00e3o em obras preventivas contra deslizamentos em encostas, recupera\u00e7\u00e3o em margens de rios deterioradas por volumosas precipita\u00e7\u00f5es (chuvas intensas) e outras obras com caracter\u00edsticas similares\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL recebe uma Emenda Modificativa, que tamb\u00e9m ser\u00e1 votada hoje e foi proposta por L\u00e9o Cordeiro (MDB). Ela inclui o trecho \u201ce quando poss\u00edvel\u201d na reda\u00e7\u00e3o do projeto. Se aprovada a modifica\u00e7\u00e3o, determinar\u00e1: \u201cdisponibilizar\u00e1, em tempo h\u00e1bil e quando poss\u00edvel, para as edifica\u00e7\u00f5es em constru\u00e7\u00e3o, na quantidade conforme cada caso, formas confeccionadas de materiais adequados e resistentes disponibilizar\u00e1 em tempo h\u00e1bil para as edifica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 ajustada em outro ponto, atualizando para \u201cSecretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e Diretoria Defesa Civil\u201d, o que deixa mais claro os setores respons\u00e1veis. Para passar a vigorar como Lei Municipal, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores e, ainda, sancionada pela Prefeitura de Itapema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NOVOS PROJETOS: o que come\u00e7a a tramitar hoje na C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, entram na etapa de tramita\u00e7\u00e3o chamada \u201cleitura em Plen\u00e1rio\u201d, diversos projetos sobre meio ambiente, sa\u00fade, turismo e constru\u00e7\u00e3o civil. Confira as novas propostas apresentadas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17\/2025: altera o art. 12 da Lei Complementar n\u00ba 65\/2018, para que o Poder Executivo defina um percentual m\u00ednimo dos valores arrecadados com a Outorga Onerosa para destinar a obras de acessibilidade no munic\u00edpio. A iniciativa \u00e9 de Yagan Dadam (PL).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 139\/2025: altera o art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.023\/2020 (que trata da conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental e da conserva\u00e7\u00e3o da cidade limpa) para atualizar os valores das penalidades e tornar mais efetiva a puni\u00e7\u00e3o em casos de reincid\u00eancia. A iniciativa \u00e9 de Yagan Dadam (PL). Os novos valores, caso o Projeto seja aprovado e vire Lei, s\u00e3o:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) multa equivalente a 5,0 UFRM (Cinco Unidades de Refer\u00eancia Fiscal do Munic\u00edpio), para volumes m\u00ednimos de tamanho igual ou inferior a 2,0 litros;<br>b) multa equivalente a 10 UFRM (Dez Unidades de Refer\u00eancia Fiscal do Munic\u00edpio), para volumes superiores a 2,0 (dois) litros at\u00e9 100 (cem) litros;<br>c) multa equivalente a 50 UFRM (Cinquenta Unidades de Refer\u00eancia Fiscal do Munic\u00edpio), para volumes superiores a 100 litros at\u00e9 500 litros;<br>d) multa equivalente a 100 UFRM (Cinquenta Unidades de Refer\u00eancia Fiscal do Munic\u00edpio), para volumes superiores a 500 litros at\u00e9 1,0 (um) metro c\u00fabico;<br>e) multa equivalente a 200 UFRM (Duzentas Unidades de Refer\u00eancia Fiscal do Munic\u00edpio), para volumes superiores a 1,0 (um) metro c\u00fabico.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 140\/2025: obriga que conste o nome do vereador autor da proposi\u00e7\u00e3o no respectivo Decreto Legislativo, Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal, Leis ou Resolu\u00e7\u00f5es que prop\u00f4s. Deve incluir coautoria(s), se for o caso. A iniciativa \u00e9 de Yagan Dadam.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 142\/2025: institui o Dia das M\u00e3es At\u00edpicas no munic\u00edpio, a ser celebrado, no terceiro domingo do m\u00eas de maio, com o objetivo de reconhecer, valorizar e dar visibilidade \u00e0s m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancias. A autoria \u00e9 de Lorita Montagner (PSD). A proposta considera \u201cm\u00e3e at\u00edpica a mulher ou cuidadora respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de filhos que necessitam de cuidados espec\u00edficos para pessoas com defici\u00eancias, s\u00edndromes, transtornos, doen\u00e7as raras, transtorno do d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade (TDAH), transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, entre outros.\u201d<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 141\/2025: altera a Lei Municipal n\u00ba 3631\/2017 para que se inclua o Dia da M\u00e3e At\u00edpica (a ser comemorado no terceiro domingo de maio) no Calend\u00e1rio Oficial de eventos e datas comemorativas em Itapema. A iniciativa tamb\u00e9m \u00e9 da vereadora Lorita Montagner.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 143\/2025: declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Cantinho da Alegria &#8211; sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada a atender diretamente crian\u00e7as e adolescentes, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, entre 2 e 17 anos e mais de 50 fam\u00edlias da comunidade. A proposta \u00e9 de Jo\u00e3o Vitor (PL).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 144\/2025 &#8211; altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4.496\/2023 (que disp\u00f5e sobre explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte recreativo de passageiros, conhecido como Trenzinho da Alegria). A proposta determina o segundo ponto de embarque\/desembarque (na Avenida Nereu Ramos, em frente ao Shopping Russi Russi) e os limites de espa\u00e7o para capta\u00e7\u00e3o de clientes para cada empresa. Na justificativa, o autor do projeto, vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Novo), argumenta que o objetivo \u00e9 \u201creposicionar de forma estrat\u00e9gica os pontos de embarque\/desembarque para locais de maior fluxo de turistas com o intuito de melhor atender ao p\u00fablico\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 145\/2025: estabelece normas para a identifica\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas executadas diretamente ou contratadas pela Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do munic\u00edpio. A proposta de Yagan Dadam e Ley Dias (PP), tem objetivo de garantir \u201cque a popula\u00e7\u00e3o tenha pleno conhecimento sobre o que est\u00e1 sendo feito com os recursos p\u00fablicos, fortalecendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e o controle social.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NA TRIBUNA DO POVO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Tribuna do Povo da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema recebe nesta Sess\u00e3o o cidad\u00e3o Juliano Ninja que vem expressar suas considera\u00e7\u00f5es sobre o jiu-j\u00edtsu e o trabalho com os policiais. Tamb\u00e9m estar\u00e1 na Tribuna a Secret\u00e1ria de Turismo de Itapema, Patr\u00edcia Molin Marin, para falar sobre Eventos e Atividades da pasta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">MO\u00c7\u00d5ES DE APLAUSOS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recebe Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso e Reconhecimento nesta Sess\u00e3o, por meio de proposta de Yagan Dadam (PL), o professor \u00c9der de \u00c1vila da Cruz, conhecido como Contramestre Gorila, por sua atua\u00e7\u00e3o no ensino da capoeira e da cultura afro-brasileira, pela inclus\u00e3o social e forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, jovens e adultos ao longo de sua trajet\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E por iniciativa de Lorita Montagner (PP), tamb\u00e9m recebe Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso e Reconhecimento, Erza Herza da Silva, pela sua trajet\u00f3ria de vida exemplar, sua contribui\u00e7\u00e3o significativa para constru\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio e seu&nbsp;papel&nbsp;como&nbsp;m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, tamb\u00e9m entram em tramita\u00e7\u00e3o projetos das \u00e1reas de meio ambiente, sa\u00fade e turismo<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":143245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-143232","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143232"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143232\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}