A C\u00e2mara de Vereadores aprecia e vota, na 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, requerimentos, indica\u00e7\u00f5es, Mo\u00e7\u00f5es e Projetos de Lei de interesse p\u00fablico para o munic\u00edpio de Itapema, na plen\u00e1ria que acontece nesta ter\u00e7a-feira (22\/04). Os vereadores entregam Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos e de Rep\u00fadio, d\u00e3o in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei com a leitura das novas mat\u00e9rias protocoladas, e deliberaram sobre indica\u00e7\u00f5es e requerimentos.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sess\u00e3o, ser\u00e3o lidos pela primeira vez os projetos:<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14\/2025 que altera as Leis Complementares n\u00ba 08\/2002 e n\u00ba 54\/2017. A proposta, de Yagan Dadam (PL), regulamenta prazos para que o munic\u00edpio realize a vistoria, ap\u00f3s a data do pagamento da taxa de vistoria, respeitando assim os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 124\/2025 que obriga a inclus\u00e3o de cl\u00e1usula contratual que preveja a contrata\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nos contratos de gest\u00e3o dos hospitais p\u00fablicos em Itapema, de iniciativa de Yagan Dadam.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 125\/2025 regulamenta a ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de vagas de estacionamento p\u00fablico para execu\u00e7\u00e3o de obras em Itapema, estabelecendo crit\u00e9rios para carga, descarga e concretagem. A proposta \u00e9 de Maurinho do G\u00e1s (PSD).<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 126\/2025 possibilita que o Executivo firme parcerias com cl\u00ednicas especializadas para capacita\u00e7\u00e3o de auxiliares escolares que acompanham alunos com defici\u00eancia, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa \u00e9 de Ley Dias (PP).<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 127\/2025 cria a Pol\u00edtica Municipal de Energia Solar dos Pr\u00e9dios P\u00fablicos em Itapema. A proposta de M\u00e1rcio Silva (DC) tem inten\u00e7\u00e3o de promover a sustentabilidade, contribuindo diretamente na promo\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 31\/2025, de Andr\u00e9 de Oliveira (Novo), – que fala sobre a transpar\u00eancia no processo de desapropria\u00e7\u00e3o de Itapema. A nova proposta, agora assinada por Oliveira e Yagan Dadam, vem com objetivo de maior ajuste \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais, em especial ao Decreto-Lei Federal n\u00ba 3.365, de 21 de junho de 1941.<\/p>\n\n\n\n
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11\/2025 que obriga a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de v\u00eddeo para vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica\/monitoramento das \u00e1reas externas e internas nas escolas e creches p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito em Itapema, \u00e9 de iniciativa de Saulo Ramos (PP). A proposta substitutiva, agora em coautoria com Andr\u00e9 de Oliveira, tem objetivo de atualizar, ampliar e tornar mais eficaz a pol\u00edtica municipal de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o das unidades escolares, se alinhando aos preceitos constitucionais, \u00e0 realidade local e \u00e0 tecnologia dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 69\/2025 que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo, entendendo este como a nomea\u00e7\u00e3o de parentes de autoridades para exercer cargo em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou gratificada, no servi\u00e7o p\u00fablico municipal do poder legislativo e executivo. A emenda altera o artigo 4\u00ba para que se conceda seguran\u00e7a jur\u00eddica ao texto legal. Projeto e emenda s\u00e3o propostas do vereador Yagan Dadam.<\/p>\n\n\n\n
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2025, do vereador Andr\u00e9 de Oliveira, que cria a obrigatoriedade do registro em \u00e1udio e v\u00eddeo e a transmiss\u00e3o ao vivo, pela internet, das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema. A Emenda, proposta por Yagan Dadam teve objetivo de conceder validade legal e seguran\u00e7a jur\u00eddica e modificou pontos como a n\u00e3o transmiss\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar \u2013 cuja divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sujeita \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o judicial.
A Emenda Modificativa n\u00ba 2 ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74\/2025 que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o na ementa \u201cInstitui no munic\u00edpio de Itapema o direito do contribuinte de utilizar meios e formas de pagamento digital, como Pix para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios\u201d, excluindo a \u201ctransfer\u00eancia banc\u00e1ria, taxas e contribui\u00e7\u00f5es\u201d e incluindo os \u201cd\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios\u201d. Para adequa\u00e7\u00e3o, a emenda tamb\u00e9m modificou os artigos 1\u00ba e 4\u00ba. Emenda e Projeto s\u00e3o do vereador Andr\u00e9 Oliveira.
Emenda Supressiva n\u00ba 2 ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6\/2025, que disp\u00f5e sobre a desburocratiza\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de licen\u00e7a para constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, de autoria de Yagan Dadam. A proposta exclui o artigo 1\u00ba porque a Lei Complementar 146\/2025 revogou o inciso XIII, do art. 25\u00ba, da Lei Complementar 8\/2002.<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00d5ES NESTA SESS\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
O Plen\u00e1rio concede ao cidad\u00e3o Pedro Irineu Vieira a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade itapemense e como forma de reconhecimento pelo seu legado. Vieira foi funcion\u00e1rio p\u00fablico e atuou como vereador na d\u00e9cada de 1970 no munic\u00edpio. A iniciativa \u00e9 da vereadora, Zulma Souza (PP).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m recebe Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento o Coral Vivaz, oficialmente denominado como Coral Infanto Juvenil Vivaz de Itapema, pela relev\u00e2ncia cultural, e pelo ensino de jovens e crian\u00e7as. O grupo fez 28 anos de exist\u00eancia no dia 21 de abril desse ano. A autoria \u00e9 de M\u00e1rcio Silva (DC).<\/p>\n\n\n\n
O vereador tamb\u00e9m prop\u00f4s a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio ao Governo Federal, por editar a Portaria Interministerial MPA\/MMA n\u00ba 26\/2025, que em seu artigo 4\u00ba, inciso III, estabeleceu, pela primeira vez, limite na modalidade de arrasto de praia da Pesca da Tainha no Estado de Santa Catarina, sem embasamento t\u00e9cnico, sem o di\u00e1logo pr\u00e9vio com as partes interessadas e em flagrante ofensa aos princ\u00edpios da igualdade e isonomia entre os entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
NA TRIBUNA DO POVO<\/p>\n\n\n\n
A Tribuna do Povo recebe a cidad\u00e3 Priscila Portella Coutinho, que \u00e9 professora no Centro Universit\u00e1rio UNIAVAN, e que desenvolve atividade no N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas, para se manifestar a respeito dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tamb\u00e9m estar\u00e1 presente a cidad\u00e3 Rosimeri Silva Almeida que vem expressar suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o dos professores auxiliares no munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vereadores entregam Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos, iniciam a tramita\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei e deliberam sobre indica\u00e7\u00e3o e requerimentos<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":141958,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-141957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141957\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}