O deputado estadual M\u00e1rio Motta (PSD) protocolou o Projeto de Lei 138\/2025, que visa reformular a gest\u00e3o administrativa e financeira das escolas da rede p\u00fablica estadual de Santa Catarina. A proposta busca regulamentar contratos com empresas privadas especializadas em gest\u00e3o educacional para apoiar as unidades escolares, visando mais efici\u00eancia nos servi\u00e7os administrativos. Esse modelo, conhecido como \u2018Escolas Charter\u2019, j\u00e1 \u00e9 uma realidade em pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prop\u00f5e que a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED) celebre contratos com empresas que comprovem qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para assumir a gest\u00e3o de quest\u00f5es financeiras e administrativas das escolas. A medida n\u00e3o interfere na autonomia pedag\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es, que continuariam a ser dirigidas por profissionais da SED.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os objetivos da iniciativa est\u00e3o a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de ensino, a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura escolar e o aumento da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A contrata\u00e7\u00e3o das empresas ser\u00e1 realizada por meio de processos seletivos transparentes, com ampla participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar. Os profissionais efetivos da rede p\u00fablica e os professores contratados tamb\u00e9m ter\u00e3o seus direitos garantidos pela lei, incluindo a remunera\u00e7\u00e3o condizente com as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
O modelo foi inspirado em outros estados onde a iniciativa j\u00e1 gerou resultados positivos, como Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo. \u201cO projeto de lei surge como uma alternativa para enfrentar a precariedade de algumas escolas estaduais, especialmente no que se refere \u00e0 infraestrutura, e busca otimizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no setor educacional. Al\u00e9m disso, a medida n\u00e3o criaria novas despesas para o Estado, uma vez que os custos ser\u00e3o ajustados conforme o or\u00e7amento dispon\u00edvel\u201d, defende o deputado M\u00e1rio Motta.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar acredita que, com a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o escolar e o fortalecimento das parcerias entre o Estado e a iniciativa privada, ser\u00e1 poss\u00edvel melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o em Santa Catarina, sem comprometer a autonomia das unidades de ensino. \u201cA alternativa ajudar\u00e1 a otimizar os recursos do Estado e permitir que a SED foque suas aten\u00e7\u00f5es em outras frentes, enquanto uma empresa especializada ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da unidade\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o \u00e9 prec\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do Programa Educa\u00e7\u00e3o Nota 10, o gabinete do deputado M\u00e1rio Motta identificou, no ano passado, que apenas 44 escolas estaduais estavam devidamente regularizadas perante as exig\u00eancias do Corpo de Bombeiros, das Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias e das Prefeituras, o que representa menos de 5% da rede estadual de ensino de Santa Catarina. O projeto tamb\u00e9m deve trazer melhorias nas edifica\u00e7\u00f5es das unidades, o que impactaria diretamente na qualidade da aprendizagem dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Educa\u00e7\u00e3o Nota 10 trouxe outro panorama preocupante, o fato de que 92% dos contratos de obras escolares da SED em andamento tiveram seus prazos de conclus\u00e3o prorrogados. No caso espec\u00edfico dos servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de projetos de reforma ou amplia\u00e7\u00e3o, o tempo m\u00e9dio de conclus\u00e3o tem sido aproximadamente oito vezes superior ao previsto no cronograma inicial. E o pior, a maior parte desses atrasos \u00e9 decorr\u00eancia de problemas da pr\u00f3pria SED\u201d, informa Motta.<\/p>\n\n\n\n
Esse cen\u00e1rio resulta em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, como as enfrentadas durante o ver\u00e3o, per\u00edodo em que muitas crian\u00e7as sofrem com a precariza\u00e7\u00e3o das estruturas escolares, principalmente pela falta de aparelhos de ar-condicionado em funcionamento. \u201cPor isso encaro como uma alternativa extremamente oportuna para resolver esses percal\u00e7os de forma mais \u00e1gil. Ademais, a medida respeita a autonomia pedag\u00f3gica das unidades escolares e preserva os direitos dos servidores p\u00fablicos\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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