A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema realiza nesta ter\u00e7a (15\/04), \u00e0s 19h, a 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano. No encontro, os parlamentares v\u00e3o discutir e votar requerimentos, Projetos de Lei e uma Mo\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia para o munic\u00edpio, com destaque para os projetos que trazem a tem\u00e1tica da constru\u00e7\u00e3o civil, setor que movimenta a economia local.<\/p>\n\n\n\n
O Legislativo faz a primeira vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6\/2025 que disp\u00f5e sobre a desburocratiza\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para Constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es. Com autoria do vereador Yagan Dadam (PL), a proposta retira a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico (PPCI) emitido pelo Corpo de Bombeiros (CBMSC), junto do pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto, para a obten\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a. Desse projeto, o pr\u00f3prio vereador fez uma Emenda Supressiva que retira o Artigo 7\u00ba, pois seu objeto \u00e9 o mesmo do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01\/2025, j\u00e1 aprovado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, os vereadores deliberam sobre o Projeto de Lei que cria o Fundo Especial de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional (FEOODC), que est\u00e1 em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o, e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o. Com a Lei, o recurso estar\u00e1 vinculado \u00e0s Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos e Secretaria de Governo e Infraestrutura. O PL Complementar n\u00ba 2\/2025, de autoria do prefeito Alexandre Xepa (PL), faz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 65\/2018, que \u201cregulamenta o instrumento da Pol\u00edtica Urbana de Itapema\u201d. S\u00e3o recursos provenientes de benef\u00edcios urbanos, decorrentes das contrapartidas financeiras e que a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Lei estar\u00e3o concentrados nesse fundo.<\/p>\n\n\n\n
MAIS PROJETOS NA NA ORDEM DO DIA PARA VOTA\u00c7\u00c3O
Confira outros Projetos que tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta dos vereadores na Sess\u00e3o de hoje s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2025: A proposta, da Mesa Diretora da C\u00e2mara, autoriza a transfer\u00eancia de bens patrimoniais para o Poder Executivo. O objetivo \u00e9 prezar pelos princ\u00edpios da economicidade, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico que norteiam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que tais bens encontravam-se sem uso pelas atividades do Poder Legislativo, seja por obsolesc\u00eancia, desuso ou por j\u00e1 n\u00e3o atenderem a necessidades operacionais.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8\/2025: revoga a Lei n\u00ba 3.976\/2020 que autoriza o Executivo a alterar a destina\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel servid\u00e3o sem sa\u00edda, localizada na Rua 319, bairro Meia Praia. De iniciativa do vereador Jo\u00e3o Vitor (PL), a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 priorizar o interesse coletivo da servid\u00e3o, bem como o uso j\u00e1 feito pelos moradores do local.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 40\/2025: Institui a Pol\u00edtica Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana (PMAU), que disp\u00f5e princ\u00edpios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o planejamento, implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o urbana. O autor \u00e9 o vereador Saulo Ramos (PP). Desse Projeto, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final prop\u00f4s uma Emenda Modificativa n\u00ba 1 para que a aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica seja realizada e fiscalizada pelo Executivo, contado com colabora\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7\/2025: De autoria de Ley Dias (PP) o Projeto institui o “Programa Coleta Cont\u00ednua” de lixo eletr\u00f4nico de pequeno porte nas escolas p\u00fablicas e privadas no munic\u00edpio. No PL, entende-se como lixo eletr\u00f4nico de pequeno porte, pilhas e baterias port\u00e1teis, aparelhos de telefones celulares e carregadores de celulares, r\u00e1dios port\u00e1teis, walkman, MP3, MP4 e tablets, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas e derivados. Sobre esse Projeto, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final prop\u00f4s uma Emenda Supressiva n\u00ba 1 ao artigo 4\u00ba, por ele padecer de inconstitucionalidade formal.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 79\/2025: Estabelece a Lei \u201cItapema Sem Escravid\u00e3o\u201d, que objetiva conscientizar e divulgar, nos condom\u00ednios, residenciais e com\u00e9rcios os canais de den\u00fancia sobre trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. A autoria \u00e9 do vereador Saulo Ramos (PP).<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 81\/2025: Projeto altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4376\/2023 que garante o direito de prioridade de matr\u00edcula de irm\u00e3os na escola. De iniciativa de Saulo Ramos (PP) o Projeto modifica o Artigo 1\u00ba prevendo que seja tamb\u00e9m direito \u00e0 matr\u00edcula n\u00e3o apenas na mesma escola, mas no mesmo turno. A autoria \u00e9 do vereador Saulo Ramos (PP).<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS<\/p>\n\n\n\n
A Guarda Municipal de Itapema e a Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina recebem Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento pela atua\u00e7\u00e3o em ocorr\u00eancia de tentativa de assalto \u00e0 m\u00e3o armada – que resultou em uma pris\u00e3o em Itapema e outra deten\u00e7\u00e3o, na persegui\u00e7\u00e3o, em continuidade da opera\u00e7\u00e3o, em Brusque (SC).<\/p>\n\n\n\n
Recebem a homenagem os servidores Lu\u00eds Gustavo da Cruz, Alexandre Martins Piazera, Eliezer Marchi Proen\u00e7a, Marcelo Flor\u00eancio da Rosa, Bruno Vinicius Prust, V\u00edtor Barcelos Bas\u00edlio, Welliton da Silva e C\u00e1ssio Marques Vieira. A iniciativa foi do vereador Saulo Ramos (PP).<\/p>\n\n\n\n
NA TRIBUNA DO POVO<\/p>\n\n\n\n
Nessa Sess\u00e3o, a Tribuna do Povo – um espa\u00e7o democr\u00e1tico aberto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o – recebe a cidad\u00e3 Carmem Eliane Haubricht que vem expressar suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m estar\u00e1 presente o Dr. Marcelo Trevisan Tambosi, Juiz da Vara Criminal de Itapema que traz discuss\u00f5es acerca do direcionamento da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Especial da Mulher e sobre as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n
Participe da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ou assista ao vivo pelo canal do Youtube da C\u00e2mara de Itapema, a partir das 19h!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vereadores tamb\u00e9m apresentam e votam diversos requerimentos, al\u00e9m de apresentarem novas Projetos de Lei que entram hoje em tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":141479,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-141478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141478\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}