A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema realiza nesta ter\u00e7a (08\/04), \u00e0s 19h, a 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, na qual onze novas proposi\u00e7\u00f5es do Legislativo entram em tramita\u00e7\u00e3o. No encontro, os parlamentares tamb\u00e9m v\u00e3o discutir indica\u00e7\u00f5es e votar requerimentos. H\u00e1 uma Mo\u00e7\u00e3o para ser entregue e tr\u00eas Projetos de Lei para vota\u00e7\u00e3o \u2013 um deles do Poder Executivo. Confira os detalhes dos Projetos a seguir:<\/p>\n\n\n\n
NA ORDEM DO DIA: PROJETOS PARA VOTA\u00c7\u00c3O
O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 58\/2025 que declara como Patrim\u00f4nio Imateriais o \u201cTerno de Reis\u201d e o \u201cBoi de Mam\u00e3o\u201d entra para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica na Sess\u00e3o. De autoria de Maurinho do G\u00e1s (PSD) a proposta ainda institui o dia 6 de janeiro como o Dia Municipal do Terno de Reis e do Boi Mam\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica tamb\u00e9m estar\u00e1 o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44\/2025 que cria a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia em Itapema. Na justificativa, o autor do projeto, Saulo Ramos (PP), defende que a proposta tem o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle da gest\u00e3o p\u00fablica na cidade, para criar uma pol\u00edtica permanente de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
O PL Complementar n\u00ba 2\/2025, de autoria do prefeito Alexandre Xepa (PL), faz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 65\/2018, que \u201cregulamenta o instrumento da Pol\u00edtica Urbana de Itapema\u201d. S\u00e3o recursos provenientes de benef\u00edcios urbanos, decorrentes das contrapartidas financeiras e que a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Lei estar\u00e3o concentrados nesse fundo.<\/p>\n\n\n\n
NOVOS PROJETOS: 11 Projetos come\u00e7am a tramitar
Entra em tramita\u00e7\u00e3o hoje no Legislativo, o Projeto de Lei n\u00ba 108\/2025 que disciplina o est\u00e1gio curricular na C\u00e2mara. A Casa j\u00e1 oferta vagas nesses moldes, todavia, est\u00e3o previstas em diversos regulamentos separados. Este Projeto de Lei regulamenta a oferta de campo de est\u00e1gio curricular no \u00e2mbito do Poder Legislativo, conforme a Legisla\u00e7\u00e3o Federal n\u00ba 11.788\/08, que \u201cdisp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes\u201d. Proposta pela Presidente da C\u00e2mara, a vereadora Zulma Souza (PP), o projeto abrange est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios e n\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Come\u00e7a tramitar, tamb\u00e9m, o projeto que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de banheiros p\u00fablicos gratuitos com duchas para banho, com funcionamento 24 horas, em pontos estrat\u00e9gicos de Itapema. De acordo com o Projeto de Lei n\u00ba 110\/2025, de autoria do vereador Saulo Ramos (PP), o objetivo \u00e9 \u201cde garantir o acesso \u00e0 higiene b\u00e1sica, promover a dignidade da popula\u00e7\u00e3o e atender moradores, trabalhadores e turistas\u201d. Com isso, busca-se \u201ca inclus\u00e3o social e o respeito aos direitos b\u00e1sicos de todos os cidad\u00e3os, sobretudo os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 113\/2025 que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o e acessibilidade para pessoas com daltonismo inicia a tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo e tem autoria do vereador M\u00e1rcio Silva (DC) e coautoria de Jo\u00e3o Vitor (PL). A mat\u00e9ria institui a \u201cPol\u00edtica Municipal de Inclus\u00e3o e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo\u201d no munic\u00edpio de Itapema, trazendo diretrizes sobre o diagn\u00f3stico, tratamento, sinaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do teste de Ishihara, com inten\u00e7\u00e3o de ter uma pol\u00edtica mais inclusiva para todos e em conson\u00e2ncia com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015). O projeto tem \u00eanfase, ainda, em pol\u00edticas para as \u00e1reas da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Tr\u00e2nsito, envolvendo adapta\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios de atendimento de sa\u00fade, vias p\u00fablicas, rodovi\u00e1rias, escolas, sistemas de direcionamento, etc.<\/p>\n\n\n\n
A dupla tamb\u00e9m elaborou a proposta que tem como foco o com\u00e9rcio da cidade: o Projeto de Lei 115\/2025 altera a Lei 2.781\/2009 que prop\u00f5e a distribui\u00e7\u00e3o de novos pontos nas praias do bairro Ilhota, para com\u00e9rcio de alimentos e bebidas e para oferta de servi\u00e7os de lazer, como aluguel de cadeiras de praia e aparelhos de esportes aqu\u00e1ticos e terapias corporais.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m entra nesta ter\u00e7a, o Projeto de Lei n\u00ba 109\/2025 que prop\u00f5e a obrigatoriedade do registro em \u00e1udio e v\u00eddeo, bem como a transmiss\u00e3o ao vivo, via internet, das reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes e Especiais da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema. De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Novo), autor do projeto, a proposta se pauta nos princ\u00edpios constitucionais da publicidade e transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, garantindo aos cidad\u00e3os o direito de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m desses, chega no Legislativo o Projeto de Lei n\u00ba 111\/2025, de Yagan Dadam, a partir do qual ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o do valor da produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de todos os an\u00fancios publicit\u00e1rios institucionais, pagos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo do Munic\u00edpio, seja na veiculado na forma f\u00edsica ou digital, em jornais, internet, r\u00e1dio, televis\u00e3o, redes sociais, placas e outdoors.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 do vereador o Projeto de Lei n\u00ba114\/2025 que entra em tramita\u00e7\u00e3o e que pro\u00edbe a suspens\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e coleta de esgoto, nos im\u00f3veis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas. Outra proposta do vereador \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 112\/2025 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de desconto no Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) para contribuintes que transferirem ve\u00edculos para o munic\u00edpio, j\u00e1 que 50% do valor do IPVA retorna para o munic\u00edpio fonte da receita.<\/p>\n\n\n\n
Entra tamb\u00e9m na tramita\u00e7\u00e3o o Projeto Substitutivo n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 86\/2025 que \u201caltera a Lei Municipal n\u00ba 4.642\/2025\u201d. A proposta traz novos hor\u00e1rios e locais de circula\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos autopropelidos e bicicletas el\u00e9tricas em Itapema. A iniciativa \u00e9 de Yagan Dadam (PL) com coautoria de L\u00e9o Cordeiro (MDB).<\/p>\n\n\n\n
Entra tamb\u00e9m em tramita\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12\/2025 que a altera a Lei Complementar n\u00ba 008\/2002. Elaborada por M\u00e1rcio Silva (DC), a proposta traz resolu\u00e7\u00f5es sobre o prazos para emiss\u00e3o de Alvar\u00e1, Renova\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 ou Habite-se.<\/p>\n\n\n\n
Prop\u00f5e-se ainda a Emenda Modificativa n\u00ba 1\/2025 que altera o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3\/2025 a partir da iniciativa do vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB).<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS
Recebe a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento a atleta Ana J\u00e9ssica Pereira Alves. A fisiculturista recebe a honraria do Plen\u00e1rio pela iniciativa de Saulo Ramos (PP) a partir de seu \u00f3timo desempenho apresentado em competi\u00e7\u00f5es da \u00e1rea representando o munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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