A situa\u00e7\u00e3o do Morro dos Cavalos na BR-101, em Palho\u00e7a, tem sido motivo de cobran\u00e7as do deputado estadual M\u00e1rio Motta (PSD) h\u00e1 ao menos dois anos. At\u00e9 o momento, as solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda n\u00e3o surtiram resultados efetivos no trecho, que segue com pontos de risco de desmoronamento que podem, a qualquer momento, causar uma nova interdi\u00e7\u00e3o da rodovia.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro semestre de 2024, o parlamentar encaminhou representa\u00e7\u00f5es \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), solicitando a abertura de procedimento para apurar poss\u00edveis responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o aos deslizamentos de terra e propor medidas e recomenda\u00e7\u00f5es para evitar novos acidentes que venham a prejudicar a popula\u00e7\u00e3o. No documento, Motta apontou falhas na gest\u00e3o e no monitoramento de riscos associados \u00e0 concess\u00e3o da rodovia BR-101, especificamente no trecho sob responsabilidade da concession\u00e1ria Arteris Litoral Sul. Essas falhas podem ter contribu\u00eddo diretamente para os acidentes registrados.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado M\u00e1rio Motta, apesar das chuvas registradas na regi\u00e3o, elas n\u00e3o foram a causa principal dos deslizamentos, mas sim uma consequ\u00eancia de falhas anteriores. Por isso, ainda em mar\u00e7o de 2023, logo ap\u00f3s assumir o mandato, ele encaminhou uma Mo\u00e7\u00e3o de Apelo \u00e0 ANTT, solicitando a ado\u00e7\u00e3o de melhorias nas inspe\u00e7\u00f5es das encostas, incluindo o uso de drones, para uma an\u00e1lise mais precisa das \u00e1reas de risco. O pedido se baseia no fato de que, desde 2013, ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio que identificou 27 passivos ambientais \u2014 ou seja, pontos suscet\u00edveis a riscos \u2014 a Arteris assumiu a responsabilidade por realizar as interven\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias no trecho, incluindo a\u00e7\u00f5es de monitoramento. No entanto, a classifica\u00e7\u00e3o de risco das encostas, de forma geral, foi feita apenas por meio de inspe\u00e7\u00f5es visuais.<\/p>\n\n\n\n
Dos 27 pontos analisados, 21 foram classificados como risco 0 (\u00e1rea estabilizada, sem perigo para o tr\u00e1fego) ou risco 1 (ocorr\u00eancia em est\u00e1gio inicial, pass\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o a longo prazo \u2014 at\u00e9 cinco anos). Curiosamente, os pontos onde ocorreram os deslizamentos em 2022 e 2024 \u2014 identificados como pontos 28 e 41 \u2014 foram classificados, respectivamente, como risco 1 e risco 0 na \u00e9poca. Com base no Relat\u00f3rio de Monitoramento da Arteris, a ANTT decidiu excluir os valores inicialmente destinados \u00e0s obras de recupera\u00e7\u00e3o desses passivos ambientais, considerando que os trechos apresentavam risco baixo. Assim, dos R$ 42,9 milh\u00f5es previstos para as interven\u00e7\u00f5es, R$ 37,7 milh\u00f5es foram retirados, justamente nos 21 pontos com classifica\u00e7\u00e3o de risco 0 ou 1.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel concluir que os deslizamentos nos pontos 28 e 41 podem ter tido as mesmas origens: ou a exclus\u00e3o dos trechos de baixo risco do contrato, por decis\u00e3o da ANTT (com base nas informa\u00e7\u00f5es da Arteris), ou a omiss\u00e3o da pr\u00f3pria concession\u00e1ria em realizar as obras necess\u00e1rias. Soma-se a isso a fragilidade das inspe\u00e7\u00f5es visuais, que podem n\u00e3o refletir de forma precisa o real estado de risco das encostas ao longo da rodovia.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Todas as a\u00e7\u00f5es protocoladas junto \u00e0 ANTT, CGU, TCU e MPF continuam em tramita\u00e7\u00e3o, sem que, at\u00e9 o momento, a\u00e7\u00f5es efetivas tenham sido observadas. A CGU instaurou, em julho de 2024, o Plano de Trabalho de Auditoria n.\u00ba 1638331. A execu\u00e7\u00e3o ocorreu entre 15 de julho e 31 de outubro de 2024, estando atualmente conclu\u00edda. No momento, o corpo t\u00e9cnico da CGU est\u00e1 elaborando o relat\u00f3rio preliminar. Em seguida, o documento ser\u00e1 encaminhado \u00e0 ANTT para manifesta\u00e7\u00e3o, retornando depois \u00e0 CGU para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto de 2024, o TCU, sob relatoria do Ministro Ant\u00f4nio Anast\u00e1sia, recebeu a den\u00fancia, validou seu conte\u00fado e autorizou a abertura de dilig\u00eancias. Atualmente, o processo est\u00e1 em fase de instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio que ser\u00e1 encaminhado ao relator para delibera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o MPF recebeu a den\u00fancia registrada sob o protocolo n.\u00ba 20240025944\/2024. em fevereiro de 2025. O procedimento foi convertido em Inqu\u00e9rito Civil (n.\u00ba 1.33.000.001081\/2024-44), que segue em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar de estarmos cobrando veementemente a ANTT e a Arteris as suas responsabilidades, ainda n\u00e3o tivemos as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Esses pontos de risco s\u00e3o verdadeiras bombas-rel\u00f3gio, que podem ruir a qualquer momento e causar ainda mais danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A BR-101 \u00e9 vital para o desenvolvimento de Santa Catarina, n\u00e3o podemos admitir que esse descaso persista. Sabemos que a solu\u00e7\u00e3o real para o problema \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o dos t\u00faneis, essa ser\u00e1 a nossa luta, mas enquanto essa obra n\u00e3o sair do papel, buscaremos meios de garantir que a ANTT e a Arteris cumpram com suas obriga\u00e7\u00f5es e deixem a rodovia segura para os motoristas\u201d, frisa o deputado M\u00e1rio Motta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cobran\u00e7as solicitadas na ANTT ainda n\u00e3o causaram resultados efetivos e trecho pode sofrer novos desmoronamentos a qualquer momento<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":140729,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-140728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140728\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}