{"id":140363,"date":"2025-04-04T09:54:09","date_gmt":"2025-04-04T12:54:09","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=140363"},"modified":"2025-04-04T09:54:09","modified_gmt":"2025-04-04T12:54:09","slug":"camara-de-itapema-aprova-alteracoes-na-revisao-do-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/04\/04\/camara-de-itapema-aprova-alteracoes-na-revisao-do-plano-diretor\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Itapema aprova altera\u00e7\u00f5es na Revis\u00e3o do Plano Diretor"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/04), o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema discutiu e votou o projeto que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na revis\u00e3o do Plano Diretor (PL n\u00ba 10\/2025) e suas emendas. A mat\u00e9ria do Poder Executivo foi apreciada na 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e na 3\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria convocada pela presidente Zulma Souza (PP) logo ap\u00f3s o fim da Ordin\u00e1ria \u2013 completando as duas vota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a mat\u00e9ria. O PL foi aprovado recebendo seis emendas verbais dos vereadores, depois de quase 4 horas de reuni\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Projeto de Lei Complementar chegou \u00e0 C\u00e2mara com pedido de regime especial de urg\u00eancia, o que justifica a celeridade dos vereadores nessa tramita\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o j\u00e1 havia sido abordada anteriormente atrav\u00e9s do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7\/2025, que foi retirado de tramita\u00e7\u00e3o a pedido da Prefeitura, quando tramitava na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL traz os primeiros ajustes sobre a revis\u00e3o do Plano Diretor de Itapema, aprovada no final do ano passado no Legislativo. Segundo o prefeito Alexandre Xepa (PL), autor do novo Projeto, as propostas legislativas visam corrigir problemas e preencher eventuais lacunas na legisla\u00e7\u00e3o e vem, outras mudan\u00e7as, aumentar o valor da outorga onerosa do direito de construir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Plano Diretor \u00e9 um instrumento utilizado para organizar o zoneamento e planejamento urbano da cidade, focando na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Ele tem regras para o uso do uso do solo, do meio ambiente, e para pensar e executar a\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, mobilidade e infraestrutura. Agora, o Projeto de Lei Complementar 10\/2025 segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo, passando a vigorar como Lei Municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto final foi aprovado com 6 emendas, descritas abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Emenda Verbal 1: altera o Art.6\u00ba que refere-se \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 65\/2018, que em seu Art. 3\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, menciona em tabela \u201cZR 2 \u2013 Avenidas\u201d. A partir da emenda, ficar\u00e1 especificado como \u201cZR 2 \u2013 Frente Avenidas Governador Celso Ramos, Nereu Ramos e Jo\u00e3o Francisco Pio\u201d. Autoria dessa emenda \u00e9 do vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Novo).<\/li>\n\n\n\n<li>Emenda Verbal: altera o Art.6\u00ba que tamb\u00e9m refere-se \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 65\/2018, Art.3\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba. O vereador Yagan Dadam (PL) prop\u00f4s, com rela\u00e7\u00e3o ao Custo Unit\u00e1rio B\u00e1sico (CUB), que o Zoneamento de Refer\u00eancia Frente Mar passe de 25% para 30% do CUB, conforme consenso do Conselho da Cidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Emenda Verbal 3: altera o Art.3\u00ba que refere-se \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 113\/2022, que em seu artigo 19\u00ba, par\u00e1grafo 4\u00ba, ter\u00e1 inclus\u00e3o do trecho \u201cpor unidade habitacional\u201d, passando a senten\u00e7a a ter essa forma: \u201cAs obras j\u00e1 iniciadas e que j\u00e1 ultrapassaram a atual linha de cone de sombreamento, previsto na Lei Complementar n\u00ba 64 de 17 de janeiro de 2018, estar\u00e3o sujeitas a multa de 150 (cento e cinquenta) CUB\u2019s por unidade habitacional\u201d. Essa emenda visa penalizar aqueles que constroem acima do limite permitido. A iniciativa foi de Yagan Dadam (PL).<\/li>\n\n\n\n<li>Emenda Verbal 4: altera o Art.1\u00ba que refere-se \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 8\/2002, que em seu artigo 262\u00ba, ter\u00e1 inclus\u00e3o do trecho \u201cdas unidades privativas\u201d na senten\u00e7a: \u201cNos edif\u00edcios de uso comercial e residencial, o hall das unidades privativas do pavimento dever\u00e1 ter [\u2026]\u201d. A autoria foi do vereador Jo\u00e3o Vitor de Souza (PL).<\/li>\n\n\n\n<li>Emenda Verbal 5: altera o Art.5\u00ba que refere-se ao Anexo I Tabela de \u00cdndices Urban\u00edsticos. De autoria do vereador Marcio Silva (DC), inclui na \u201cCategoria de Usos da Edifica\u00e7\u00e3o\u201d o item \u201cMultifamiliar Comercial\u201d, que estava faltante. A inclus\u00e3o permitir\u00e1 a emiss\u00e3o de consultas de viabilidade comercial nas indicadas zonas.<\/li>\n\n\n\n<li>Emenda Verbal 6: altera o Art.5\u00ba que refere-se ao Anexo I Tabela de \u00cdndices Urban\u00edsticos. De autoria do vereador Jo\u00e3o Vitor de Souza (PL), a emenda incluiu uma determina\u00e7\u00e3o na tabela com a seguinte reda\u00e7\u00e3o \u201c8 &#8211; Poder\u00e1 ser considerado dentro de cada faixa de \u00e1rea unidades maiores que o limite m\u00e1ximo de cada faixa em at\u00e9 10% do total de unidades do projeto, devendo estas unidades estarem dentro do \u00edndice de aproveitamento adquirido, e n\u00e3o ultrapassando o limite definido pelos seus respectivos UH.\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reda\u00e7\u00e3o final tem seis emendas dos vereadores, ap\u00f3s 4 horas de Sess\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":140364,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-140363","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140363\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}