A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu a um of\u00edcio encaminhado pelo deputado estadual M\u00e1rio Motta (PSD), que cobrava a garantia do direito \u00e0 gratuidade de assentos e descontos nas passagens para idosos em viagens interestaduais de \u00f4nibus. Ap\u00f3s o gabinete do parlamentar receber reclama\u00e7\u00f5es de passageiros denunciando o descumprimento da Lei de Gratuidade para Idosos no estado, o documento pedia informa\u00e7\u00f5es sobre as fiscaliza\u00e7\u00f5es e medidas adotadas pelo \u00f3rg\u00e3o para assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ANTT, entre 2023 e 2024, a ouvidoria da ag\u00eancia registrou 211 manifesta\u00e7\u00f5es relacionadas ao benef\u00edcio, sendo 106 em 2023 e 105 em 2024. A ag\u00eancia informou que as reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhadas para a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (SUFIS), e servem para subsidiar tanto o planejamento dos escrit\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, quanto o planejamento de opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a resposta, no mesmo per\u00edodo, a ANTT realizou 32.719 fiscaliza\u00e7\u00f5es no transporte interestadual em Santa Catarina, resultando em 3.255 autos de infra\u00e7\u00e3o. Desse montante, 4.892 fiscaliza\u00e7\u00f5es foram feitas em guich\u00eas de venda de passagens, onde os agentes verificam diretamente o cumprimento dos direitos dos idosos. O \u00f3rg\u00e3o autuou empresas por descumprimento da lei em 77 casos: 74 autua\u00e7\u00f5es por n\u00e3o disponibilizar assentos gratuitos para idosos ou pessoas com defici\u00eancia (c\u00f3digo 313); e 3 autua\u00e7\u00f5es por n\u00e3o conceder o desconto m\u00ednimo de 50% (c\u00f3digo 314).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, foram registradas 15 autua\u00e7\u00f5es por cobran\u00e7as indevidas (c\u00f3digo 305), o que inclui poss\u00edveis tentativas de “jogo de pre\u00e7os” para limitar o acesso ao benef\u00edcio. A ag\u00eancia refor\u00e7ou que, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.033\/2023, o desconto de 50% deve ser calculado com base no menor pre\u00e7o dispon\u00edvel no momento da compra, mesmo que seja uma tarifa promocional. Os idosos que enfrentarem dificuldades para obter gratuidade ou desconto podem realizar den\u00fancias pelo telefone 166, pelo e-mail: ouvidoria@antt.gov.br<\/a>, ou diretamente nos postos da ANTT, como o de Florian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n \u201cA resposta da ANTT demonstra que, embora haja fiscaliza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00f5es, ainda persistem irregularidades. Vamos avaliar os dados que recebemos para protocolarmos poss\u00edveis novas a\u00e7\u00f5es legislativas ou cobran\u00e7as por maior rigor na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Se lei existe, \u00e9 para ser respeitada. Queremos garantir que os direitos da pessoa idosa sejam cumpridos \u00e0 risca, principalmente por se tratar de um p\u00fablico que, na maioria das vezes, apresenta uma maior dificuldade no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 tecnologia\u201d, salienta o deputado M\u00e1rio Motta. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conforme a resposta da ANTT ao of\u00edcio do deputado M\u00e1rio Motta, quase 80 infra\u00e7\u00f5es de descumprimento foram registradas pelo \u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos dois anos<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":140201,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-140183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140183\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}