Em vota\u00e7\u00e3o realizada nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei que assegura o sigilo da identidade de v\u00edtimas e denunciantes de crimes de viol\u00eancia nos boletins de ocorr\u00eancia e procedimentos de inqu\u00e9rito policial em Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
Denominada \u201cDen\u00fancia Segura\u201d, a medida apresentada pelo deputado estadual Napole\u00e3o Bernardes (PSD) segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello. Segundo o autor, a medida tem como finalidade fortalecer o combate a um dos principais problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica da atualidade, a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n
Se a mat\u00e9ria for convertida em lei, o cidad\u00e3o ter\u00e1 o direito de requerer o sigilo dos seus dados pessoais, como nome, endere\u00e7o e n\u00fameros de documentos, quando comunicar qualquer crime que envolva viol\u00eancia f\u00edsica e\/ou psicol\u00f3gica. Essa op\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser solicitada tanto no atendimento presencial quanto no registro de BO online e o delegado de pol\u00edcia ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela sua an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Caso a den\u00fancia envolva viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, a confidencialidade ser\u00e1 obrigatoriamente concedida, restringindo o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ao advogado legalmente constitu\u00eddo, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 autoridade judici\u00e1ria competente. O sigilo continuar\u00e1 preservado inclusive na hip\u00f3tese de indeferimento de medida protetiva ou de desist\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n
Enfrentamento \u00e0 subnotifica\u00e7\u00e3o e ao ciclo de viol\u00eancia
Somente em 2024, conforme dados disponibilizados pelo Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia Contra a Mulher, foram registrados mais de 74 mil ocorr\u00eancias contra mulheres em Santa Catarina. Ainda segundo o levantamento, nos \u00faltimos cinco anos ocorreram, em m\u00e9dia, 200 crimes deste tipo por dia em solo catarinense.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros denotam a gravidade de um panorama que \u00e9 ainda mais cr\u00edtico. De acordo com organiza\u00e7\u00f5es especializadas em seguran\u00e7a p\u00fablica, a exposi\u00e7\u00e3o e o medo de retalia\u00e7\u00e3o geram uma subnotifica\u00e7\u00e3o de casos ao inibirem as v\u00edtimas de formalizar a den\u00fancia, o que refor\u00e7a ciclos de viol\u00eancia e dificulta a atua\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica, se n\u00e3o interrompido rapidamente, pode resultar em graves consequ\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas \u00e0 v\u00edtima, sendo que, muitas vezes, o resultado disso \u00e9 o crime contra a vida. Nos \u00faltimos dez anos, por exemplo, Santa Catarina registrou 525 casos de feminic\u00eddio, ou seja, uma mulher foi morta por semana em nosso estado, algo absolutamente triste e inaceit\u00e1vel. Agora, com a \u2018Den\u00fancia Segura\u2019, esperamos que as pessoas se sintam mais protegidas e determinadas a fazerem suas den\u00fancias, possibilitando que o Estado enfrente com mais rigor e efetividade esse tipo de crime\u201d, afirma Napole\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta votada na Assembleia Legislativa institui mecanismo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade de v\u00edtimas e denunciantes de crimes de viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":139498,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-139497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139497"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139497\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}