A prefeita Juliana Pavan assinou, nesta ter\u00e7a-feira (25), o decreto de emerg\u00eancia e calamidade n\u00ba 12.199\/2025, com o prazo de 180 dias, para viabilizar a\u00e7\u00f5es imediatas na infraestrutura das escolas municipais. A decis\u00e3o foi tomada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, ap\u00f3s um levantamento t\u00e9cnico revelar que todas as 47 unidades de ensino apresentam problemas estruturais graves, comprometendo a seguran\u00e7a e o funcionamento adequado das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais problemas identificados, destacam-se falhas el\u00e9tricas, telhados danificados, pisos inadequados, defici\u00eancia na climatiza\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de acessibilidade. Segundo o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Reestrutura\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares, constitu\u00edda pelo decreto n\u00ba 12.112\/2025 no dia 17 de fevereiro, 12 escolas enfrentam falhas el\u00e9tricas severas que comprometem seu funcionamento, enquanto todas as unidades possuem instala\u00e7\u00f5es inadequadas e fora das normas vigentes. Al\u00e9m disso, 33 unidades t\u00eam problemas estruturais nos telhados, resultando em infiltra\u00e7\u00f5es e risco de desabamento. O investimento para viabilizar todas as melhorias nas unidades \u00e9 or\u00e7ado em cerca de R$76 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 a acessibilidade. Nenhuma das unidades de ensino possui sistema adequado para garantir o deslocamento de pessoas com defici\u00eancia, e os pisos, tanto dos N\u00facleos de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (NEIs) quanto dos Centros Educacionais Municipais (CEMs), s\u00e3o inadequados, apresentando riscos de acidentes devido a superf\u00edcies escorregadias e desn\u00edveis entre as salas.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 preocupante. Todas as escolas possuem banheiros com problemas de manuten\u00e7\u00e3o e inadequa\u00e7\u00e3o para a demanda de alunos e funcion\u00e1rios. Um exemplo alarmante \u00e9 o NEI Santa In\u00eas, no Bairro dos Munic\u00edpios, que conta com apenas dois banheiros para 64 profissionais. Al\u00e9m disso, inspe\u00e7\u00f5es realizadas pela Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento (Emasa) indicaram que 27 unidades n\u00e3o possuem a Declara\u00e7\u00e3o de Regularidade Sanit\u00e1ria, documento obrigat\u00f3rio para o funcionamento dentro dos padr\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, e somente seis ainstitui\u00e7\u00f5es est\u00e3o com o sistema de tratamento de esgoto dentro nas normas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Para agravar o cen\u00e1rio, as unidades escolares apresentam defici\u00eancias no sistema de seguran\u00e7a, como muros baixos e falta de um sistema eficiente de combate a inc\u00eandios. Tamb\u00e9m foi constatado que nenhuma escola possui um plano de evacua\u00e7\u00e3o adequado.<\/p>\n\n\n\n
O decreto emergencial assinado pela prefeita permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es para reparos imediatos, visando garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a e funcionamento das unidades escolares. “N\u00e3o podemos permitir que nossos alunos e profissionais estejam expostos a riscos di\u00e1rios. Este decreto \u00e9 um passo fundamental para restabelecer a qualidade da nossa educa\u00e7\u00e3o. Com humildade estou aqui apresentando uma realidade que precisamos superar juntos. Pe\u00e7o que fiscalizem, critiquem, mas que tamb\u00e9m nos ajudem conquistando recursos de emendas e conv\u00eanios com outros entes para colocarmos a casa em ordem”, afirmou a prefeita Juliana Pavan, durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara de Vereadores desta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n\n\n\n
As medidas incluem a regulariza\u00e7\u00e3o das redes el\u00e9tricas, reformas estruturais nos telhados, substitui\u00e7\u00e3o de pisos danificados, adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de um plano de acessibilidade. Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria ser\u00e1 refor\u00e7ada para garantir que todas as unidades obtenham a certifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para operar dentro dos padr\u00f5es exigidos.<\/p>\n\n\n\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal j\u00e1 est\u00e1 em tratativas com a Defesa Civil e \u00f3rg\u00e3os reguladores para garantir que as interven\u00e7\u00f5es sejam realizadas com celeridade. A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o informou que um cronograma de a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 divulgado nos pr\u00f3ximos dias para que a comunidade escolar acompanhe as melhorias.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que, com o decreto, as obras sejam iniciadas imediatamente, priorizando as unidades em estado mais cr\u00edtico. “A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade, e garantir estruturas seguras para nossos alunos \u00e9 um compromisso que estamos assumindo com toda a seriedade”, disse a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
Projetos de Lei<\/p>\n\n\n\n
A Administra\u00e7\u00e3o Municipal enviou para a C\u00e2mara, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira (25), um pacote de Projetos de Leis relacionados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Uma das propostas prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do prazo de admiss\u00f5es de professores em car\u00e1ter tempor\u00e1rio (ACTs) para dois anos, garantindo maior estabilidade aos profissionais. Outra proposta trata da Nova Reforma da Previd\u00eancia, estabelecendo que as novas regras s\u00f3 ser\u00e3o aplicadas a concursos realizados ap\u00f3s 2025, assegurando a previsibilidade para os candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do voucher da educa\u00e7\u00e3o, buscando organizar e estruturar essa modalidade de aux\u00edlio. Por fim, a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal e Financeira visa promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da arrecada\u00e7\u00e3o e da correta aplica\u00e7\u00e3o dos tributos, fortalecendo a cidadania fiscal.<\/p>\n\n\n\n
AMFRI<\/p>\n\n\n\n
A prefeita de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Juliana Pavan, protocolou tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira (25) na Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Foz do Rio Itaja\u00ed (AMFRI) um documento oficializando a retirada do munic\u00edpio da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) da educa\u00e7\u00e3o e manifestando posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 continuidade do projeto. \u201cN\u00e3o concordo com essa proposta de concess\u00e3o do ensino infantil, vamos recuperar nossas escolas com or\u00e7amento pr\u00f3prio e proporcionar um ambiente adequado para nossas crian\u00e7as e servidores. Terceirizar responsabilidades n\u00e3o \u00e9 do meu feitio, e a recupera\u00e7\u00e3o de todas as unidades \u00e9 a nossa prioridade\u201d, afirmou a prefeita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeita Juliana Pavan assinou decreto emergencial para agilizar recupera\u00e7\u00e3o de n\u00facleos infantis e escolas municipais<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":139448,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-139447","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-balneariocamboriu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139447"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139447\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}