Na 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema retoma a discuss\u00e3o sobre a circula\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o autopropelidos, bicicletas el\u00e9tricas e ciclomotores. O Executivo vetou parcialmente as emendas adicionadas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 64\/2024 pelos vereadores. O veto parcial \u00e0s altera\u00e7\u00f5es aprovadas na C\u00e2mara, estar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o na Ordem do Dia desta ter\u00e7a (25\/03).<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores podem acatar o veto, extinguindo os efeitos da emenda aprovada na C\u00e2mara, ou derrubar o veto, mantendo a restri\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima para circula\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Por inconstitucionalidade, diz o Veto n\u00ba 1\/2025, os artigos 4, 5 e 6 deveriam ser vetados da vers\u00e3o final da Medida, uma vez que o munic\u00edpio n\u00e3o pode restringir a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas, patinetes el\u00e9tricos ou equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, com base na idade dos condutores. O Executivo argumenta que a compet\u00eancia municipal se restringe a determinar os locais de circula\u00e7\u00e3o e a velocidade m\u00e1xima de tais ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Com objetivo de regular um dos locais de circula\u00e7\u00e3o, o Executivo tamb\u00e9m encaminhou para an\u00e1lise da C\u00e2mara, um Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que altera a Lei n\u00ba 4.642\/2025 (que disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicleta el\u00e9trica e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, cal\u00e7adas e vias p\u00fablicas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias). O PL que entra em tramita\u00e7\u00e3o hoje, prev\u00ea a circula\u00e7\u00e3o de autopropelidos nas ciclofaixas e ciclovias do Parque Linear Cal\u00e7ad\u00e3o da Meia Praia de Itapema, mas restrita ao per\u00edodo de 1\u00ba de mar\u00e7o a 30 de novembro, das 20h \u00e0s 8h.<\/p>\n\n\n\n
A nova proposta de regula\u00e7\u00e3o sobre a circula\u00e7\u00e3o de autopropelidos em Itapema, segue agora para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Legislativas. Confira os demais Projetos na pauta de vota\u00e7\u00e3o dos vereadores na 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n
Projetos entrando em tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m entra na pauta do Legislativo o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1\/2025 que prev\u00ea o cancelamento da legisla\u00e7\u00e3o que estabelece o tempo m\u00e1ximo de 15 minutos para o embarque e desembarque de equipamentos recreativos na orla mar\u00edtima de Itapema (Decreto n\u00ba 97\/2024, que regulamenta a Lei Municipal n\u00ba 3.912\/2019). De iniciativa do vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Novo) e coautoria dos vereadores Maurinho do g\u00e1s (PSD) e Saulo Ramos (PP), a justificativa do projeto baseia-se na inconstitucionalidade e na import\u00e2ncia de viabilizar o turismo em Itapema.<\/p>\n\n\n\n
A emenda para o PL n\u00ba 47\/2025 (que pro\u00edbe o exerc\u00edcio de qualquer atividade imobili\u00e1ria sem o credenciamento junto ao CRECI-SC) entra para discuss\u00e3o com proposta de supress\u00e3o dos artigos 2, 3 e 4 – que caracterizam os modos de penaliza\u00e7\u00e3o e necessidade de alvar\u00e1 no munic\u00edpio. A autoria \u00e9 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n\n\n\n
O daltonismo ganha novamente espa\u00e7o no plen\u00e1rio com emendas modificativas ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 73\/2025 que disp\u00f5e sobre medidas de inclus\u00e3o e acessibilidade para pessoas com daltonismo. Nas emendas o autor, vereador M\u00e1rcio Silva (DC), especifica a padroniza\u00e7\u00e3o das sinaliza\u00e7\u00f5es nos pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Outra mat\u00e9ria que tamb\u00e9m busca inclus\u00e3o a portadores de daltonismo \u00e9 o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 85\/2025, que disp\u00f5e sobre a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais p\u00fablicos e privados e nos terminais de embarque de passageiros.<\/p>\n\n\n\n
TRIBUNA DO POVO<\/p>\n\n\n\n
Nessa semana, a primeira participa\u00e7\u00e3o na Tribuna do Povo \u00e9 da cidad\u00e3 Laise Camile Tesch Gums que vem ao plen\u00e1rio trazer demandas de pessoas at\u00edpicas. Sobre esse mesmo assunto, ser\u00e1 lido o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 94\/2025, que obriga a aplica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio \u201cM-CHAT\u201d para rastreamento de sinais precoces do autismo em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas no Munic\u00edpio de Itapema. O PL entra em tramita\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 analisado pelas Comiss\u00f5es, para depois ser apreciado em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Jo\u00e3o Vitor de Souza (PL) argumenta que o transtorno n\u00e3o atinge apenas a sa\u00fade do indiv\u00edduo, mas tamb\u00e9m de seus familiares e cuidadores, por isso a import\u00e2ncia de seu diagn\u00f3stico precoce.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m estar\u00e1 presente nesse espa\u00e7o democr\u00e1tico da C\u00e2mara de Itapema, Chinaider Andrade Gomes, para falar sobre concess\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
MO\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Nessa sess\u00e3o, por meio de iniciativa do vereador Yagan Dadam (PL), ser\u00e1 conferida a Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento para o Projeto Banco Ortop\u00e9dico do Rotary Club de Itapema em raz\u00e3o de seu importante papel com empr\u00e9stimos gratuitos e doa\u00e7\u00f5es de equipamentos ortop\u00e9dicos para Itapema e regi\u00e3o. Com objetivo de diminuir a desigualdade social, o vereador destaca o impacto do projeto, que s\u00f3 em 2024 o projeto emprestou 176 cadeiras de rodas, 106 cadeiras de banho, 68 pares de muletas, 58 andadores, 49 botas ortop\u00e9dicas e 30 camas hospitalares.<\/p>\n\n\n\n
Outra Mo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue ao Cap\u00edtulo William Rau n\u00ba 999 da Ordem DeMolay de Itapema, em alus\u00e3o ao Dia Municipal do Jovem DeMolay, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 3.915\/2019. Saulo Ramos (PP), de quem veio a iniciativa da entrega, destaca que os jovens t\u00eam forma\u00e7\u00e3o voltada para o desenvolvimento pessoal e ao servi\u00e7o comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Outra honraria de reconhecimento ser\u00e1 entregue para o Cabo Francisco Paulo Neto, da Pol\u00edcia Militar do Estado de Santa Catarina, pela coragem e empatia com a vida humana. O Cabo agiu em uma situa\u00e7\u00e3o de um homem em tentativa contra a pr\u00f3pria vida na Ponte Herc\u00edlio Luz, em Florian\u00f3polis, em 25 de fevereiro deste ano, data em que estava fora de servi\u00e7o, demonstrando seu comprometimento com as a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia. A iniciativa \u00e9 do vereador Wanderley Dias (PP).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 nessa sess\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o de Protesto e Rep\u00fadio para a Central El\u00e9trica de Santa Catarina (CELESC) em raz\u00e3o das falhas apresentadas na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, da demora no atendimento e reestabelecimento do fornecimento de energia e na lentid\u00e3o na emiss\u00e3o de faturas. Essa mo\u00e7\u00e3o \u00e9 de iniciativa do vereador Yagan Dadam (PL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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