A C\u00e2mara Municipal de Itapema realiza nesta ter\u00e7a-feira (18\/03), \u00e0s 19h, a 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025. Na pauta, Projetos de Lei, Mo\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o na Tribuna do Povo. Al\u00e9m disso, os vereadores apresentam 19 Requerimentos e 64 Indica\u00e7\u00f5es, que buscam melhorias para a cidade e tamb\u00e9m fiscalizam servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Destaque para a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 5\/2025, de autoria do vereador Saulo Ramos (PP), que \u201cinstitui o Plano Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Itapema\u201d. A iniciativa visa estabelecer um plano estruturado para Itapema, que seja implementado pelo Poder Executivo. Segundo o vereador, embora legisla\u00e7\u00f5es estabele\u00e7am a estrutura e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica no munic\u00edpio, n\u00e3o existem diretrizes detalhadas para o combate \u00e0 criminalidade e a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas.<\/p>\n\n\n\n
Ramos aponta que, se aprovado, o Plano Municipal vai permitir ao munic\u00edpio realizar um diagn\u00f3stico com estudos t\u00e9cnicos e an\u00e1lise de dados, para identificar os principais desafios e \u00e1reas cr\u00edticas no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na proposta de legisla\u00e7\u00e3o, que sejam estabelecidas a\u00e7\u00f5es coordenadas, com pol\u00edticas preventivas e estrat\u00e9gias de combate \u00e0 criminalidade adaptadas \u00e0 realidade local. \u201cCidades que adotaram medidas semelhantes, como Cachoeirinha\/RS, t\u00eam demonstrado avan\u00e7os significativos na redu\u00e7\u00e3o da criminalidade, moderniza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e fortalecimento de a\u00e7\u00f5es preventivas\u201d, argumenta o vereador.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado pelo plen\u00e1rio, o PL segue para an\u00e1lise do Poder Executivo, que pode aprovar ou rejeitar o projeto. Diversas outras proposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o debatidas hoje pelos vereadores. A pauta completa da Sess\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica no site www.itapema.sc.leg.br no menu \u201cAtividade Legislativa\u201d \u2013 \u201cOrdem do Dia\u201d. A sess\u00e3o \u00e9 aberta ao p\u00fablico e ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do YouTube do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Outros Projetos de Lei em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Na Ordem do Dia, tamb\u00e9m, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 19\/2025, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Itapema. O projeto, criado em fevereiro deste ano, est\u00e1 agendado para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, ap\u00f3s receber parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a. O PL trata da revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4570\/2024, que regulamenta o transporte escolar intermunicipal para estudantes universit\u00e1rios e de ensino m\u00e9dio profissionalizante do Munic\u00edpio de Itapema. A legisla\u00e7\u00e3o foi declarada inconstitucional atrav\u00e9s da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba. 5040243-182024.8.24.0000\/SC. A Lei em quest\u00e3o acabava com o limite de vagas para o transporte gratuito intermunicipal, que hoje garante o benef\u00edcio a 600 alunos de Itapema.<\/p>\n\n\n\n
Na pauta, ainda, o Projeto de Lei n\u00ba 17\/2025 que vem alterar a Lei n\u00ba 4.423\/2023, que \u201ccria o programa de regulariza\u00e7\u00e3o administrativa de constru\u00e7\u00f5es irregulares ou clandestinas\u201d. De autoria do vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB), o PL trata da regulariza\u00e7\u00e3o de obras, seja clandestina ou irregular, de modo a permitir que im\u00f3veis lindeiros possam, a partir do fornecimento de uma certid\u00e3o\/declara\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios de im\u00f3veis confrontantes, regularizar suas edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Pareceres contr\u00e1rios da CCJ em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos Projetos de Lei, os vereadores deliberam sobre os pareceres contr\u00e1rios emitidos pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a do Legislativo, sobre quatro PL\u00b4s em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O parecer contr\u00e1rio da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara, aponta a inconstitucionalidade das mat\u00e9rias, por\u00e9m, cabe ao plen\u00e1rio votar pela aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos mesmos. Se aprovado o parecer, a proposta de Lei se torna extinta. Se rejeitado, o PL segue sua tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n
Mo\u00e7\u00f5es da semana<\/p>\n\n\n\n
Duas Mo\u00e7\u00f5es em pauta essa noite na C\u00e2mara. A primeira delas, manifesta apoio \u00e0 derrubada da chama Lei do Aborto. A Mo\u00e7\u00e3o de Apoio assinada pelo vereador Andr\u00e9 de Oliveira (Novo) corrobora com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n\u00ba 3\/2025, que susta os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258\/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA) e ao PL 1904\/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previs\u00e3o de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, at\u00e9 o momento do parto. Se aprovada pela C\u00e2mara, a Mo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 remetida ao Congresso Nacional e Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 do vereado tamb\u00e9m, a segunda Mo\u00e7\u00e3o da noite. A Mo\u00e7\u00e3o de Louvor n\u00ba 14\/2025 para o Papa Francisco, exalta seus 12 anos de pontificado, comemorado no \u00faltimo dia 13\/03. O vereador destaca que Papa Francisco se destaca mundialmente como l\u00edder espiritual, e tem promovido a inclus\u00e3o social, o respeito aos direitos humanos, a defesa do meio ambiente e o apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, sendo um exemplo de lideran\u00e7a humanit\u00e1ria para o mundo inteiro.<\/p>\n\n\n\n
Tribuna do Povo<\/p>\n\n\n\n
A Tribuna do Povo, espa\u00e7o democr\u00e1tico aberto para a participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o, continua sendo um importante canal para que os cidad\u00e3os possam expressar suas demandas e preocupa\u00e7\u00f5es diretamente aos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a, a primeira participa\u00e7\u00e3o fica por conta do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Itapema, Fabricio Lazzari. Ele vem apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas da pasta, falar sobre os problemas e desafios da gest\u00e3o, assim como apresentar os projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas que est\u00e3o sendo implantadas. O Secret\u00e1rio tamb\u00e9m se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos vereadores para responder cr\u00edticas e questionamentos sobre a sa\u00fade p\u00fablica do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A segunda participa\u00e7\u00e3o na Tribuna do Povo, ser\u00e1 da cidad\u00e3 Maria Aparecida Borba, que vem ao plen\u00e1rio falar sobre daltonismo. Importante destacar que entra em tramita\u00e7\u00e3o hoje na C\u00e2mara, o Projeto de Lei n\u00ba 73\/2025 que tamb\u00e9m trata do assunto, e busca criar em Itapema, medidas de inclus\u00e3o e acessibilidade para pessoas com daltonismo, como adapta\u00e7\u00e3o dos sem\u00e1foros e materiais escolares. O Projeto \u00e9 de autoria do vereador M\u00e1rcio Silva (DC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Duas presen\u00e7as na Tribuna do Povo tamb\u00e9m marcam a Sess\u00e3o, colocando em pauta a sa\u00fade municipal e abordando a quest\u00e3o do daltonismo e a falta de acessibilidade para portadores deste dist\u00farbio de vis\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":138908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-138907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138907\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}