O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e o Munic\u00edpio de Cambori\u00fa firmaram um importante acordo judicial para manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade no im\u00f3vel da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Cambori\u00fa (FHC), onde funciona o hospital local. A medida foi celebrada em uma audi\u00eancia na quinta-feira (06\/3). A solu\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 considerada hist\u00f3rica e um divisor de \u00e1guas para a sa\u00fade municipal.<\/p>\n\n\n\n
O acordo homologado coloca fim a uma a\u00e7\u00e3o que tramita h\u00e1 oito anos no Judici\u00e1rio e prev\u00ea, ainda, a formaliza\u00e7\u00e3o de um contrato de compra e venda, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Inclui tamb\u00e9m a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas e tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Cambori\u00fa havia sido ajuizada pelo MPSC em 2017 em raz\u00e3o de uma s\u00e9rie de irregularidades. Naquele ano, a Promotora de Justi\u00e7a Larissa Takashima, aposentada precocemente ap\u00f3s receber diagn\u00f3stico de esclerose lateral amiotr\u00f3fica (ELA), j\u00e1 buscava solu\u00e7\u00f5es para manter os servi\u00e7os de sa\u00fade – atualmente Larissa preside a Associa\u00e7\u00e3o de Esclerose Lateral Amiotr\u00f3fica de SC.<\/p>\n\n\n\n
Para n\u00e3o deixar a popula\u00e7\u00e3o desassistida, o Munic\u00edpio assumiu os servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelo hospital, pagando aluguel pelo im\u00f3vel e contratando todos os funcion\u00e1rios. No local est\u00e1 em funcionamento o hospital do munic\u00edpio, que realiza cerca de 300 cirurgias eletivas mensais e oferece pronto atendimento, tudo pelo SUS, servindo, ainda, de retaguarda para os hospitais maiores da regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ao longo dos anos seguintes, diversos Promotores de Justi\u00e7a passaram pelo caso e contribu\u00edram para o consenso atual, permeado no foco principal da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos mun\u00edcipes. Agora, a atual Promotora de Justi\u00e7a do caso, Tehane Tavares Fenner, titular da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cambori\u00fa, com o apoio do N\u00facleo Permanente de Incentivo \u00e0 Autocomposi\u00e7\u00e3o (NUPIA), dos Centros de Apoio Operacional da Sa\u00fade P\u00fablica (CSP), da Ordem Tribut\u00e1ria (COT) do MPSC e da Moralidade Administrativa, ap\u00f3s longas tratativas, chegou a um consenso entre as partes. O Munic\u00edpio de Cambori\u00fa manifestou a inten\u00e7\u00e3o de adquirir o im\u00f3vel atualmente locado pela Funda\u00e7\u00e3o, incluindo os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. Com isso, garante-se a perman\u00eancia da oferta dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“O acordo finalizado representa uma grande vit\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o de Cambori\u00fa, com a garantia que os servi\u00e7os de sa\u00fade continuar\u00e3o sendo prestados pelo Munic\u00edpio naquele local, com a propriedade do im\u00f3vel assegurada ao ente p\u00fablico, possibilitando, ainda, a sua amplia\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de melhorias aos usu\u00e1rios”, declarou a Promotora de Justi\u00e7a Tehane Tavares Fenner. Para ela, a resolutividade e a coragem do atual Prefeito tamb\u00e9m foram determinantes para a finaliza\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n
A Coordenadora do NUPIA, Promotora de Justi\u00e7a Anal\u00fa Librelato Longo, analisou que olhando para a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico neste caso vemos que para resolver problemas \u00e9 preciso coragem, paci\u00eancia e persist\u00eancia. “Desde o ingresso da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a assinatura do acordo essas caracter\u00edsticas estiverem presentes na mentalidade de todos aqueles membros e servidores de apoio que se envolveram com essa demanda. Um grande acordo que foi poss\u00edvel, em especial, porque em v\u00e1rias reuni\u00f5es extrajudiciais criamos c\u00edrculos de possibilidades e um ambiente favor\u00e1vel e seguro para o gestor negociar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m disso, porque encontramos no Judici\u00e1rio acolhimento e disposi\u00e7\u00e3o para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao ajuste”, complementou.<\/p>\n\n\n\n
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Sa\u00fade P\u00fablica, Promotor de Justi\u00e7a Douglas Martins, afirmou que o desfecho positivo do acordo prima pelo principal interesse tutelado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico nesse conflito, que \u00e9 o atendimento de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o camboriuense por meio do Hospital hoje administrado pelo munic\u00edpio. “Foi poss\u00edvel, ap\u00f3s um consistente trabalho de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o, conduzido de forma bastante competente pela Doutora Tehane Fenner, contemplar os diversos interesses em conflito e chegar a um consenso que mant\u00e9m os atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, as cirurgias eletivas hoje realizadas e o suporte \u00e0 sa\u00fade de uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 103 mil habitantes, 91% deles dependentes dos servi\u00e7os do SUS. \u00c9 em casos como esse que o Minist\u00e9rio P\u00fablico refor\u00e7a seu papel de importante agente articulador de pol\u00edticas p\u00fablicas e promotor de direitos fundamentais”, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos mun\u00edcipes<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Cambori\u00fa apresentou ao longo dos anos um quadro de problemas e irregularidades financeiras, bem como de aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas, e seu estado foi considerado de insolv\u00eancia, com d\u00edvidas superiores ao seu patrim\u00f4nio, notadamente com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), a Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina (Celesc) e os pr\u00f3prios empregados. Houve no passado uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo MPSC e interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Participaram da audi\u00eancia a Promotora de Justi\u00e7a titular da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cambori\u00fa, Tehane Tavares Fenner; a Coordenadora do NUPIA, Promotora de Justi\u00e7a Anal\u00fa Librelato Longo; o Coordenador do CSP, Promotor de Justi\u00e7a Douglas Martins; o Coordenador do COT, Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Luiz Dutra; o Prefeito de Cambori\u00fa, Leonel Pavan; al\u00e9m de Procuradores da Fazenda Nacional e demais partes envolvidas. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em autocomposi\u00e7\u00e3o entre as partes, Munic\u00edpio de Cambori\u00fa assumiu d\u00edvidas e ir\u00e1 negociar com credores da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar para manter servi\u00e7os de sa\u00fade no espa\u00e7o. O acordo beneficia mais de 100 mil habitantes.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":138300,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[29],"class_list":["post-138297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138297\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}