A C\u00e2mara de Vereadores de Bombinhas realizou, nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, a sexta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, dando continuidade \u00e0s atividades legislativas do munic\u00edpio. A reuni\u00e3o foi marcada pela an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de requerimentos e projetos de lei voltados ao bem-estar da comunidade e \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os requerimentos aprovados, destacou-se o Requerimento n\u00ba 16\/2025, de autoria do vereador Leandro Jos\u00e9 dos Santos (PSD), que solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio frente \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 14.204\/2007, que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es da ra\u00e7a Pit Bull e suas varia\u00e7\u00f5es em Santa Catarina. A iniciativa busca esclarecer as medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o adotadas pelo Executivo e eventuais provid\u00eancias em casos de descumprimento da norma.<\/p>\n\n\n\n
Outro tema debatido foi o Requerimento n\u00ba 17\/2025, apresentado pelo vereador Gean Carlos da Silva (PP), que pediu esclarecimentos sobre a viabilidade da remo\u00e7\u00e3o dos ferros instalados nas bordas da Avenida Vereador Manoel Jos\u00e9 dos Santos. A solicita\u00e7\u00e3o visa melhorar a mobilidade urbana, especialmente para ve\u00edculos de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Requerimento n\u00ba 18\/2025, do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), tratou da Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (TPA), solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos de devolu\u00e7\u00e3o de pagamentos duplicados e a possibilidade de cadastro permanente de isen\u00e7\u00e3o para empresas locais. Ainda de autoria do vereador Atila, o Requerimento n\u00ba 19\/2025 abordou o transporte p\u00fablico, questionando a quantidade de vans dispon\u00edveis e a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o devido \u00e0 alta demanda e ao desconforto relatado pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A melhoria da infraestrutura para estudantes tamb\u00e9m foi pauta da sess\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 20\/2025, da vereadora Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), que prop\u00f4s a constru\u00e7\u00e3o de pontos de \u00f4nibus escolares para garantir mais seguran\u00e7a e conforto aos alunos que utilizam o transporte p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Outro destaque foi o Requerimento n\u00ba 21\/2025, das vereadoras Larissa Selene Cirino Gobatto (UNI\u00c3O BRASIL) e Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a viabilidade da implanta\u00e7\u00e3o de um Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) no munic\u00edpio. A proposta busca fortalecer o atendimento em sa\u00fade mental e ampliar os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na Mat\u00e9ria da Ordem do Dia, foi aprovado, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Parlamentar n\u00ba 0001\/2025, de autoria do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), que torna obrigat\u00f3ria a presta\u00e7\u00e3o de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no munic\u00edpio. O projeto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas para quem descumprir a norma e autoriza o munic\u00edpio a firmar conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais para fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas Projetos de Lei Complementar tamb\u00e9m foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01\/2025, que altera o C\u00f3digo de Obras do munic\u00edpio, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2025, que promove a readequa\u00e7\u00e3o funcional do quadro de servidores efetivos de Bombinhas, e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2025, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n
Outros tr\u00eas Projetos de Lei Ordin\u00e1ria foram votados e aprovados. O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 0003\/2025, que altera a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 0004\/2025, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e suplementar, e o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 0006\/2025, que regula a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e ciclomotores em vias p\u00fablicas do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada na segunda-feira, 24 de fevereiro, aberta ao p\u00fablico e transmitida online pelos canais digitais da C\u00e2mara. A participa\u00e7\u00e3o da comunidade \u00e9 fundamental para acompanhar de perto as decis\u00f5es que impactam o futuro de Bombinhas.<\/p>\n\n\n\n
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