Nesta ter\u00e7a-feira (19), no Parque do Agricultor, aconteceu uma reuni\u00e3o para a regi\u00e3o da zona rural de Itaipava, juntamente com a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SEDHU, com a finalidade de esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o do REURB.
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O REURB \u00e9 uma lei federal que visa conceder o im\u00f3vel \u00e0quelas pessoas que j\u00e1 moram h\u00e1 muito tempo no mesmo local, mas que n\u00e3o possuem a matr\u00edcula da propriedade.
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Com a matr\u00edcula, a pessoa consegue seguran\u00e7a jur\u00eddica quando for vender o im\u00f3vel, obtendo uma escritura p\u00fablica, o que torna o neg\u00f3cio jur\u00eddico muito mais seguro, ao inv\u00e9s de um contrato de gaveta. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel obter cr\u00e9ditos banc\u00e1rios para um empr\u00e9stimo. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de, nesse im\u00f3vel, construir um empreendimento ou um edif\u00edcio de resid\u00eancias.
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\u201cO REURB \u00e9 um instrumento jur\u00eddico da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana, que nada mais \u00e9 do que um conjunto de normas gerais que estabelecem as medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais a serem adotadas para a incorpora\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos urbanos informais (n\u00facleos em situa\u00e7\u00e3o irregular e sem titula\u00e7\u00e3o dos ocupantes) ao ordenamento territorial\u201d, explica o diretor-executivo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Dante de Miranda Gervasi.
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Poder\u00e3o requerer a sua instaura\u00e7\u00e3o os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis ou terrenos, os loteadores ou incorporadores, seus benefici\u00e1rios (individual ou coletivamente), diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associa\u00e7\u00f5es de moradores, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico ou outras associa\u00e7\u00f5es civis; a Defensoria P\u00fablica; o Minist\u00e9rio P\u00fablico; e a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, diretamente ou por meio de entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta.
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Segundo os dispositivos inseridos no novo C\u00f3digo Florestal, \u00e9 autorizada a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas urbanas consolidadas em \u00e1reas protegidas, desde que seja elaborado um estudo t\u00e9cnico demonstrando a melhoria das condi\u00e7\u00f5es ambientais do im\u00f3vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior, a ser apresentado em procedimento administrativo pr\u00f3prio, de acordo com as fases estabelecidas pelo Decreto Federal n\u00ba 9.310\/2018.
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Dessa forma, embora o REURB seja um importante instrumento de desburocratiza\u00e7\u00e3o do procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana, ele facilita o processo para os moradores.
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\u201cMuitos aqui t\u00eam contrato de compra e venda. A escritura \u00e9 uma coisa totalmente diferente. Al\u00e9m de agregar valor ao im\u00f3vel, tem a quest\u00e3o de se precisar construir, conseguir financiamento banc\u00e1rio mais f\u00e1cil\u201d, enfatiza Leziel Gon\u00e7alves, morador do KM 12.
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Para a secret\u00e1ria municipal de Agricultura e Expans\u00e3o Rural, trazer essas informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que a comunidade conhe\u00e7a as vantagens da lei.
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\u201cA expans\u00e3o urbana avan\u00e7a para a zona rural, e o REURB traz a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o. Assim, os moradores podem ter sua escritura. Isso d\u00e1 seguran\u00e7a da posse da propriedade e a possibilidade de fazer desse bem seu patrim\u00f4nio, algo que ele possa negociar ou buscar um financiamento\u201d, refor\u00e7a a secret\u00e1ria da Agricultura, Flavia Cristina Faita Sehn.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A reuni\u00e3o na zona rural foi realizada para atender a uma demanda da popula\u00e7\u00e3o local<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":136322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-136321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itajai"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136321"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136321\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}