{"id":136146,"date":"2025-02-18T17:00:42","date_gmt":"2025-02-18T20:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=136146"},"modified":"2025-02-18T17:00:42","modified_gmt":"2025-02-18T20:00:42","slug":"valorizacao-dos-servidores-municipais-em-pauta-na-3a-sessao-da-camara-de-itapema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/02\/18\/valorizacao-dos-servidores-municipais-em-pauta-na-3a-sessao-da-camara-de-itapema\/","title":{"rendered":"Valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais em pauta na 3\u00aa sess\u00e3o da C\u00e2mara de Itapema"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema realiza nesta ter\u00e7a-feira (18), \u00e0s 19h30, a 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano, trazendo para debate projetos e requerimentos que impactam diretamente a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a seguran\u00e7a e o desenvolvimento urbano do munic\u00edpio. Al\u00e9m de Projetos, emendas e Medidas Provis\u00f3rias, o plen\u00e1rio discute outros 27 Requerimentos, e 57 Indica\u00e7\u00f5es. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> MAT\u00c9RIAS NA ORDEM DO DIA PARA VOTA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dos projetos de lei que entram em tramita\u00e7\u00e3o, a 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Itapema tamb\u00e9m contar\u00e1 com a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias na Ordem do Dia, que incluem revis\u00f5es salariais, medidas de transpar\u00eancia e melhorias na infraestrutura do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Medidas Provis\u00f3rias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 68\/2025: \u201cConcede revis\u00e3o geral anual aos Servidores, Estagi\u00e1rios, Empregados P\u00fablicos e Agentes Pol\u00edticos do Poder Executivo Municipal e suas respectivas funda\u00e7\u00f5es e altera a Lei Municipal n\u00ba 3.056 de 14 de mar\u00e7o de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O \u00edndice de reposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores do Executivo \u00e9 de 4,77, com base no INPC do per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2024. Al\u00e9m disso, o Poder Executivo concede um reajuste de quase 28% no vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, que passar\u00e1 de R$ 550,00 para R$ 700,00. A MP tamb\u00e9m revisa os sal\u00e1rios dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias, no valor de R$ 3.036,00 (tr\u00eas mil e trinta e seis reais), que corresponde ao piso da categoria.<\/li>\n\n\n\n<li>Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 69\/2025 \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 1.497 de 1\u00ba de julho de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A MP traz altera\u00e7\u00f5es no Plano de carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico de Itapema. Segundo o prefeito Alexandre Xepa (PL), a medida tem o objetivo de conceder a revis\u00e3o geral anual ao Magist\u00e9rio, bem como promover equipara\u00e7\u00e3o salarial dos professores e especialistas do quadro da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, com o piso nacional do magist\u00e9rio, em conformidade com a Lei n\u00ba 11.738 de 16 de julho de 2008. A presente altera\u00e7\u00e3o importar\u00e1 em um reajuste aproximado de 9% (nove por cento) dos profissionais constantes na Classe III \u00e0 Classe V, corrigindo assim o piso salarial destes profissionais conforme previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Projetos de Lei:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 18\/2025 \u2013 \u201cConcede revis\u00e3o geral anual aos servidores p\u00fablicos e agentes pol\u00edticos do munic\u00edpio, garantindo a recomposi\u00e7\u00e3o salarial conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d. (Autoria: Mesa Diretora &#8211; Gest\u00e3o 2025\/2026). O PL recebe pedido de vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial. Se aprovado, o Projeto concede reposi\u00e7\u00e3o salarial de 4,17% aos servidores do Legislativo, com base no INPC de fevereiro\/2024 a janeiro\/2025.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Complementar n\u00ba 19\/2024: \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 38 de 05 de dezembro de 2011, C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITAPEMA &#8211; CTM\u201d. (Autoria: ex prefeita Nilza Simas). De acordo com a ex prefeita, todos os Processos Administrativos \u2013 sem exce\u00e7\u00e3o \u2013 est\u00e3o sendo encaminhados pela Fazenda P\u00fablica ao Conselho Municipal de Contribuintes \u2013 COMCIT, para rean\u00e1lise de Decis\u00e3o de Primeira Grau, causando morosidade aos Contribuintes que aguardam o tr\u00e2nsito em julgado administrativo, para causas de baixa complexidade. Assim, a MP institui que, processos envolvendo a Fazenda P\u00fablica, s\u00f3 ser\u00e3o encaminhados para reexame quando superarem o valor de mil (1.000) UFRM.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> NOVOS PROJETOS DE LEI:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diversos Projetos de Lei chegam \u00e0 C\u00e2mara nesta Sess\u00e3o. Vale destacar que eles n\u00e3o est\u00e3o pautados para vota\u00e7\u00e3o, mas iniciam seu tr\u00e2mite no Poder Legislativo ap\u00f3s a leitura em plen\u00e1rio hoje \u00e0 noite. Ap\u00f3s esse rito, as propostas seguem para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Legislativas, que avaliam a constitucionalidade das propostas, para, depois, liber\u00e1-las para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Conhecer as propostas em tramita\u00e7\u00e3o, permite ao cidad\u00e3o acompanhar a produ\u00e7\u00e3o e Leis Municipais, assim como participar do debate durante sua constru\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19\/2025: \u201cRevoga a Lei n\u00ba. 4.570, de 29 de maio de 2024\u201d. A referida legisla\u00e7\u00e3o, trata da proposta de cria\u00e7\u00e3o do transporte escolar gratuito intermunicipal para ensino profissionalizante. (Autoria: Mesa Diretora da C\u00e2mara de Itapema).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 20\/2025 \u2013 Institui o \u201cPrograma Municipal de Seguran\u00e7a Escolar\u201d, criando diretrizes para ampliar a prote\u00e7\u00e3o nas escolas e creches da cidade. O PL prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Plano em parceria com a Guarda Municipal, Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros, prevendo a obrigatoriedade de servi\u00e7o de guarda armada para seguran\u00e7a escolar na rede municipal de ensino, entre outras medidas. (Autoria: Vereador Saulo Ramos &#8211; Progressistas).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 21\/2025 \u2013 Determina o sexo biol\u00f3gico como crit\u00e9rio exclusivo na defini\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em competi\u00e7\u00f5es esportivas oficiais realizadas no munic\u00edpio. (Autoria: Vereador Saulo Ramos &#8211; Progressistas).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 23\/2025 \u2013 Estabelece a obrigatoriedade de submiss\u00e3o ao Legislativo de qualquer inten\u00e7\u00e3o do Executivo em realizar concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos, garantindo maior debate e transpar\u00eancia nessas decis\u00f5es. (Autoria: Vereador Saulo Salustiano Ramos Neto &#8211; Progressistas).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 27\/2025 \u2013 Obriga empresas concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias de energia el\u00e9trica a alinharem e retirarem fios inutilizados nos postes da cidade, garantindo seguran\u00e7a e melhor organiza\u00e7\u00e3o urbana. (Autoria: Vereador Jo\u00e3o Vitor de Souza &#8211; PL).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 28\/2025 \u2013 Torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos acad\u00eamicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escal\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. (Autoria: Vereador Andr\u00e9 de Oliveira &#8211; Novo).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 30\/2025 \u2013 Disciplina a autoriza\u00e7\u00e3o para realizar obras estruturais no munic\u00edpio de itapema, exceto obras emergenciais no per\u00edodo que antecede e durante a temporada de ver\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Autoria: Vereador M\u00e1rcio Silva &#8211; DC).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 29\/2025 \u2013 Revoga a \u201cTaxa de servi\u00e7o de vistoria de sistema hidrossanit\u00e1rio\u201d descrita no Inciso XXV do Art. 2\u00ba e no Art. 92-R da Lei n\u00ba 3000 de 05 de dezembro de 2011. (Autoria: Vereador Yagan Dadam \u2013 PL).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 31\/2025 \u2013 Disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia no processo de desapropria\u00e7\u00e3o realizado pelo munic\u00edpio. (Autoria: Vereador Andr\u00e9 de Oliveira &#8211; Novo).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> Participa\u00e7\u00e3o popular na Tribuna do Povo<br>A sess\u00e3o contar\u00e1 com duas participa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os na Tribuna do Povo. Ademir Bandeira, que vem falar sobre a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Alto Areal. J\u00e1 Hilene Simsen Corso, usa o espa\u00e7o aberto ao p\u00fablico para falar sobre melhorias para a causa animal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> Mo\u00e7\u00f5es<br>Duas Mo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o entregues em plen\u00e1rio esta noite. A primeira, destaca a atua\u00e7\u00e3o do Pastor F\u00e1bio Bauab no resgate de pessoas e animais na enchente registrada em janeiro em Itapema. A segunda homenagem da noite ser\u00e1 entregue \u00e0 J\u00falia Cadori Lengler, atleta da patina\u00e7\u00e3o art\u00edstica de Itapema que sagrou-se Campe\u00e3 Sul-Americana em novembro de 2024, bem como sua convoca\u00e7\u00e3o para a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Patina\u00e7\u00e3o Art\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> Acompanhe e Participe<br>A sess\u00e3o ser\u00e1 realizada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube. A popula\u00e7\u00e3o \u00e9 convidada a acompanhar os debates e contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidade mais transparente e participativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio dos servidores municipais, al\u00e9m de medida de equipara\u00e7\u00e3o salarial para o magist\u00e9rio de Itapema<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":136147,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-136146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136146\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}