{"id":135817,"date":"2025-02-13T14:57:00","date_gmt":"2025-02-13T17:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=135817"},"modified":"2025-02-13T14:57:00","modified_gmt":"2025-02-13T17:57:00","slug":"cetran-entrega-parecer-que-aprova-fiscalizacao-de-ciclomotores-em-balneario-camboriu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/02\/13\/cetran-entrega-parecer-que-aprova-fiscalizacao-de-ciclomotores-em-balneario-camboriu\/","title":{"rendered":"Cetran entrega parecer que aprova fiscaliza\u00e7\u00e3o de ciclomotores em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa"},"content":{"rendered":"\n

O Presidente do Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Centran), Atanir Antunes, entregou nesta quarta-feira (12) um parecer que apoia o formato das fiscaliza\u00e7\u00f5es de ciclomotores em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, realizadas principalmente pela Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito (BC Tr\u00e2nsito). O parecer servir\u00e1, inclusive, como base para todo o Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta \u00e9 uma importante integra\u00e7\u00e3o entre a BC Tr\u00e2nsito e o Cetran, que validam todo o trabalho realizado pelos agentes de tr\u00e2nsito em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Para n\u00f3s, serve como um subs\u00eddio para o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizado, trazendo principalmente seguran\u00e7a no trabalho do agente. Esses questionamentos pela BC Tr\u00e2nsito servir\u00e3o como base para a atua\u00e7\u00e3o de todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a que atuam no tr\u00e2nsito de Santa Catarina, e, com base nesse parecer, vira norma a ser cumprida na fiscaliza\u00e7\u00e3o de ciclomotores dentro do Estado\u201d, destacou o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica, Evaldo Hoffmann.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Conforme o parecer apresentado, que trata sobre o que pode ou n\u00e3o ser fiscalizado e quais medidas devem ser tomadas, a Resolu\u00e7\u00e3o 996\/23 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) entrou em vigor em 3 de julho de 2023, estabelecendo o regramento atual para o registro e licenciamento de ciclomotores. De acordo com a norma, ciclomotores importados ou fabricados a partir dessa data devem ser registrados e licenciados junto ao \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito estadual (DETRAN) para poderem circular em vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito que identificarem ciclomotores fabricados ou importados ap\u00f3s 3 de julho de 2023 circulando sem registro e licenciamento, e fora do prazo estipulado pela Resolu\u00e7\u00e3o 911\/22 do Contran, devem aplicar auto de infra\u00e7\u00e3o com base no artigo 230, inciso V, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), por conduzir ve\u00edculo n\u00e3o registrado (c\u00f3digo 659-91), al\u00e9m da medida administrativa de remo\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito. A libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ficar\u00e1 condicionada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do registro e licenciamento junto ao DETRAN.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o para o processo de registro e licenciamento de ciclomotores fabricados at\u00e9 a data de sua entrada em vigor e que n\u00e3o possuam Certificado de Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CAT) nem c\u00f3digo espec\u00edfico de marca\/modelo\/vers\u00e3o. Nesses casos, foi concedido um prazo especial para regulariza\u00e7\u00e3o, que vai at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Apenas os ve\u00edculos que atendem a esses requisitos poder\u00e3o usufruir desse per\u00edodo estendido para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os ciclomotores fabricados antes da vig\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o e que possuam CAT e c\u00f3digo espec\u00edfico de marca\/modelo\/vers\u00e3o n\u00e3o se enquadram nessa exce\u00e7\u00e3o e, portanto, devem ser registrados imediatamente. Caso, durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seja poss\u00edvel determinar se o ve\u00edculo possui CAT e c\u00f3digo espec\u00edfico, ou se o n\u00famero VIN (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Ve\u00edculo) n\u00e3o estiver gravado no chassi para consulta no sistema informatizado sobre o ano de fabrica\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 ser considerado dentro do prazo de adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025, conforme o inciso I, \u00a71\u00ba do artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o 996\/23 do Contran.
\u201cNo nosso papel consultivo e normativo, dentro de todo o Estado de Santa Catarina, o Cetran prontamente respondeu os questionamentos feitos pela autoridade municipal de tr\u00e2nsito. Ao darmos essa valida\u00e7\u00e3o, essas a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias evitar\u00e3o sinistros e impedir\u00e3o o uso desordenado e fora de legisla\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa\u201d, ressaltou o Presidente do Cetran, Atanir Antunes.<\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas com a BC Tr\u00e2nsito, atrav\u00e9s do telefone (47) 3267-7001.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O parecer servir\u00e1, inclusive, como base para todo o Estado de Santa Catarina<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":135818,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-135817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rodovias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135817\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}