{"id":135498,"date":"2025-02-11T15:11:10","date_gmt":"2025-02-11T18:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=135498"},"modified":"2025-02-11T15:11:10","modified_gmt":"2025-02-11T18:11:10","slug":"governo-do-estado-e-tribunal-de-justica-se-unem-em-acoes-voltadas-a-saude-e-ao-sistema-prisional-de-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/02\/11\/governo-do-estado-e-tribunal-de-justica-se-unem-em-acoes-voltadas-a-saude-e-ao-sistema-prisional-de-sc\/","title":{"rendered":"Governo do Estado e Tribunal de Justi\u00e7a se unem em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 Sa\u00fade e ao sistema prisional de SC"},"content":{"rendered":"\n

Fotos: Roberto Zacarias\/Secom<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Estado e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC) est\u00e3o unindo esfor\u00e7os para subsidiar com mais informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas as decis\u00f5es judiciais ligadas \u00e0 Sa\u00fade, al\u00e9m de garantir melhorias no sistema prisional de Santa Catarina. As medidas, na pr\u00e1tica, est\u00e3o voltadas ao uso de crit\u00e9rios cada vez mais fundamentados, \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o e maior previsibilidade na gest\u00e3o das duas \u00e1reas. Os atos que regulamentam as novas a\u00e7\u00f5es foram assinados pelo governador Jorginho Mello e pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, nesta ter\u00e7a-feira, 11, na sede do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os atos conjuntos entre o Governo do Estado e o TJSC est\u00e3o divididos em duas a\u00e7\u00f5es na Sa\u00fade e duas voltadas ao sistema prisional. Um dos conv\u00eanios assinados nesta ter\u00e7a-feira garantir\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do NatJus \u2013 N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico ao Poder Judici\u00e1rio das atuais 22 para 112 comarcas, de forma gradual. \u00c9 esse mecanismo que orienta, por exemplo, se determinado medicamento ou tratamento reivindicados judicialmente teriam ou n\u00e3o similares dispon\u00edveis na rede p\u00fablica para atender uma demanda judicial.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do NatJus, o Executivo e o Judici\u00e1rio anunciaram a manuten\u00e7\u00e3o da parceria que garantir\u00e1 a transfer\u00eancia de R$ 10 milh\u00f5es em recursos pr\u00f3prios do TJSC para o Governo do Estado. O dinheiro ser\u00e1 investido em programas voltados \u00e0 sa\u00fade mental desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina tem sido um grande parceiro desde o in\u00edcio do nosso governo. E agora, a gente assina esse acordo para ampliar o trabalho, que \u00e9 t\u00e9cnico, jur\u00eddico e na medicina. S\u00e3o m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos oferecendo o instrumento para o juiz decidir com tranquilidade, ele poder optar pelo rem\u00e9dio A, B, C, conforme ele entender. Ent\u00e3o \u00e9 um ganho extraordin\u00e1rio. E o Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m est\u00e1 preocupado e vai nos ajudar com recursos do pr\u00f3prio Tribunal, sobre sa\u00fade mental. Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos investir nisso, que a cada dia se torna um tema mais relevante\u201d, afirmou o governador Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para o sistema prisional catarinense, o Governo do Estado e o TJSC definiram a cria\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho voltado a estudos e futura cria\u00e7\u00e3o da \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas\u201d. A proposta \u00e9 que, no futuro, a gest\u00e3o do fluxo de entrada e sa\u00edda do sistema prisional ocorra de modo articulado entre o Estado e as demais institui\u00e7\u00f5es. As mudan\u00e7as v\u00e3o abrir caminho para melhorias importantes no sistema prisional (leia mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o temas sens\u00edveis, temas importantes. N\u00f3s estamos falando aqui de sa\u00fade, estamos falando de sistema penitenci\u00e1rio, porque aos olhos da popula\u00e7\u00e3o o estado \u00e9 um s\u00f3. De modo que quando Poder Judici\u00e1rio, o Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Minist\u00e9rio P\u00fablico, todo o sistema de justi\u00e7a, se envolvem para procurar dar uma resposta mais efetiva, isso \u00e9 motivo de comemora\u00e7\u00e3o e motivo de muito trabalho pela frente\u201d, disse o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es conjuntas para a Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Estado e o TJSC oficializaram um novo conv\u00eanio para ampliar o NatJus \u2013 N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico ao Poder Judici\u00e1rio. O objetivo \u00e9 que mais m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos possam produzir laudos t\u00e9cnicos para respaldar as decis\u00f5es do Judici\u00e1rio que envolvem os pedidos de compra de medicamentos especiais.<\/p>\n\n\n\n

Seu foco principal \u00e9 garantir que as decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea da Sa\u00fade sejam fundamentadas em evid\u00eancias cient\u00edficas, contribuindo para a aloca\u00e7\u00e3o mais eficiente dos recursos p\u00fablicos e evitando fraudes ou desperd\u00edcios. Dessa forma, o NatJus auxilia na concilia\u00e7\u00e3o entre o direito \u00e0 sa\u00fade e a viabilidade financeira do sistema p\u00fablico, proporcionando um equil\u00edbrio entre a necessidade individual e o interesse coletivo. Assim, a popula\u00e7\u00e3o catarinense passar a ter garantia de mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a nas decis\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o NatJus contempla 22 comarcas em Santa Catarina. Com esse novo conv\u00eanio, a ideia \u00e9 ampliar para outras 90 comarcas os benef\u00edcios trazidos com o trabalho, passando a cobrir todas as regi\u00f5es do Estado \u2013 a expans\u00e3o garante a instala\u00e7\u00e3o de n\u00facleos nas 112 comarcas do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade \u00e9 um problema para o Governo do Estado, que somente em 2024 desembolsou R$ 750 milh\u00f5es para o pagamento de medicamentos especiais. Os n\u00fameros da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, onde existe o trabalho do NatJus, h\u00e1 uma economia de pelo menos 50% nas despesas com a judicializa\u00e7\u00e3o. O TJSC recebeu 1.885 processos pedindo o custeio de rem\u00e9dios no ano passado. No \u00faltimo m\u00eas de dezembro, havia 16.832 pacientes judiciais ativos para o recebimento de medicamentos em SC.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento da Secretaria de Estado da Sa\u00fade mostra que 65% das demandas atendidas hoje pelo Governo do Estado precisam ser ressarcidas pela Uni\u00e3o, que \u00e9 obrigada a devolver o valor aos cofres estaduais em casos pr\u00e9-estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Melhorias para o sistema prisional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s estudos e um longo processo de discuss\u00e3o, o TJSC e o Governo do Estado est\u00e3o dando mais um passo na busca de um novo modelo de gest\u00e3o das vagas nos pres\u00eddios e penitenci\u00e1rias estaduais. O objetivo dessa a\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 garantir a melhor distribui\u00e7\u00e3o dos presos entre as unidades prisionais e evitar a superlota\u00e7\u00e3o em algumas unidades.<\/p>\n\n\n\n

A proposta que passa a ser estudada a partir de agora prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas\u201d e prev\u00ea que, no futuro, a gest\u00e3o do fluxo de entrada e sa\u00edda do sistema prisional ocorra de modo articulado entre o Estado e as demais institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A medida \u00e9 importante para os investimentos e mudan\u00e7as que o governador Jorginho Mello planeja realizar no sistema prisional de SC, a exemplo do Complexo da Penitenci\u00e1ria da Agron\u00f4mica, que ser\u00e1 desativado. A mudan\u00e7a na gest\u00e3o abre caminho para as transfer\u00eancias e torna poss\u00edvel a desativa\u00e7\u00e3o de unidades instaladas em \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o mais apropriadas, como \u00e9 o caso tamb\u00e9m do Pres\u00eddio de Blumenau, hoje instalado no centro da terceira maior cidade de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, em 2023 foram 27.779 entradas nas unidades de cust\u00f3dia, como juridicamente s\u00e3o conhecidos os pres\u00eddios e penitenci\u00e1rias administrados pela Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (Sejuri). Em 2024 o n\u00famero aumentou e foram 30.759 entradas nessas mesmas unidades, um n\u00famero 11% maior na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atendendo a pedido do Governo do Estado e depois de uma s\u00e9rie de conversas de valida\u00e7\u00e3o do modelo, o Tribunal de Justi\u00e7a inicia tamb\u00e9m estudos de protocolos para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia de modo virtual em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como o caso dos plant\u00f5es no fim de semana. Essa inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, que j\u00e1 teve sua efici\u00eancia testada e aprovada durante a pandemia da Covid-19, \u00e9 importante porque reduz custos aos cofres p\u00fablicos e proporciona mais seguran\u00e7a aos atos.<\/p>\n\n\n\n

Somados os anos de 2023 e 2024, a Sejuri precisou realizar 21.730 escoltas. S\u00e3o deslocamentos que geram gastos de recursos p\u00fablicos, tanto financeiros quanto humanos, considerando os policiais penais dedicados \u00e0s tarefas. Realizar a audi\u00eancia de cust\u00f3dia presencialmente custa 10 vezes mais do que realiz\u00e1-la por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Presen\u00e7as no ato<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acompanharam o ato na Sede do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, M\u00e1rcio Vicari; os secret\u00e1rios de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes; da Fazenda, Cleverson Siewert; da Sa\u00fade, Diogo Demarchi; de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social, Carlos Alves; do Planejamento, Edgard Usuy; e da Comunica\u00e7\u00e3o, Bruno de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

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