O Governo Municipal de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa vem a p\u00fablico esclarecer as fakenews divulgadas acerca do Programa Luta por Elas, da Guarda Municipal, e responder sobre in\u00fameros questionamentos gerados nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, refor\u00e7amos nosso compromisso com as mulheres do nosso munic\u00edpio, e durante todo o mandato, conforme prometido em campanha, estaremos atuando em diversas frentes de pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao projeto anterior de defesa pessoal, que era ministrado por um guarda municipal na sede da Secretaria de Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica, entendemos a sua import\u00e2ncia, e ainda mais, a necessidade da sua continuidade. Por\u00e9m, nos moldes como estava acontecendo, n\u00e3o era poss\u00edvel mais a aceita\u00e7\u00e3o, haja vista ele ser um projeto de cunho inteiramente pessoal e n\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m, por haver constata\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. O guarda municipal em quest\u00e3o recebia, na gest\u00e3o anterior, como supervisor, respons\u00e1vel, dentro da sua escala de servi\u00e7o, por administrar os demais guardas municipais que estavam na rua trabalhando. Por\u00e9m, desde o in\u00edcio do seu projeto pessoal, n\u00e3o atuava na fun\u00e7\u00e3o, mesmo recebendo para tal, caracterizando desvio de fun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, recebeu indevidamente in\u00fameras horas extras, mesmo ficando por aproximadamente tr\u00eas anos sem trabalhar em sua fun\u00e7\u00e3o de origem na Guarda Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Esclarecemos oportunamente as Fun\u00e7\u00f5es de um supervisor da Guarda Municipal:<\/p>\n\n\n\n
a) comandar fra\u00e7\u00f5es da Guarda Municipal, escaladas em turnos de servi\u00e7o ou guarni\u00e7\u00f5es;
b) fiscalizar os servi\u00e7os que forem executados durante o seu turno de servi\u00e7o;
c) conferir as escalas de servi\u00e7o de seus subordinados antes destes assumirem seus servi\u00e7os e repassar quaisquer mudan\u00e7as para a Central e para seus superiores;
d) informar de imediato o Subcomandante da Guarda Municipal as ocorr\u00eancias de repercuss\u00e3o ou que envolvam integrantes da Guarda Municipal;
e) alterar a escala de seu turno de servi\u00e7o, em caso de necessidade, relatando o fato em relat\u00f3rio de servi\u00e7o;
f) assinar documentos ou tomar provid\u00eancias de car\u00e1ter urgente, na aus\u00eancia ou impedimento ocasional o Subcomandante e do Comandante da Guarda Municipal, dando-lhes conhecimento na primeira oportunidade;
g) zelar pela boa conduta dos seus subordinados durante o servi\u00e7o;
h) cumprir e fazer cumprir as Normas Gerais de A\u00e7\u00e3o, Estatuto da Guarda Municipal e demais regulamentos e ordens pertinentes;
i) promover a imediata apura\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de irregularidade no servi\u00e7o ou falta funcional, preservando as provas coletadas, encaminhado ao comando da Guarda Municipal;
j) confeccionar e apresentar relat\u00f3rio no final do seu turno de servi\u00e7o, e desempenhar todas as fun\u00e7\u00f5es comuns de “Guarda Municipal”.<\/p>\n\n\n\n
Como relatado acima, mesmo sem atuar na fun\u00e7\u00e3o, o guarda municipal em quest\u00e3o recebia para tal, o que caracteriza improbidade administrativa. Outro ponto \u00e9 que, diante de f\u00e9rias, problemas de sa\u00fade e outras necessidades de cunho pessoal, o projeto ficava paralisado, at\u00e9 a possibilidade de retorno do instrutor.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio deste ano, ao assumirmos a Secretaria de Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica, determinamos que o Programa Luta por Elas, de defesa pessoal para mulheres, seja gerido de forma legal e institucional, coordenado pelo CEFAG – Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Guardas, setor este respons\u00e1vel por todos os cursos ministrados pela Guarda Municipal. Inclusive, o guarda municipal em quest\u00e3o teve a oportunidade de se inscrever como professor do projeto, e n\u00e3o o fez. Foram abertas as inscri\u00e7\u00f5es para todos os guardas municipais, que desde que sejam habilitados, pudessem se voluntariar para atuar no programa, o que n\u00e3o foi feito pelo guarda municipal em quest\u00e3o. Hoje, j\u00e1 contamos com mais de 220 inscri\u00e7\u00f5es de mulheres para o programa, e mesmo diante da necessidade, n\u00e3o contamos com a inscri\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do antigo instrutor.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do Programa Luta por Elas, hoje, j\u00e1 contamos com:<\/p>\n\n\n\n
Por fim, reiteramos que, de maneira alguma, tomamos o projeto anterior deste guarda municipal, mas sim, criamos um novo programa, de maneira institucional, a fim de atender na \u00e1rea de defesa pessoal todas as mulheres interessadas de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.<\/p>\n\n\n\n
Att.,<\/p>\n\n\n\n
Evaldo Hoffmann
Secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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