O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio da 22\u00aa e 28\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, instaurou uma not\u00edcia de fato para averiguar a legalidade e a adequa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as propostas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) nas placas que indicam a balneabilidade das praias catarinenses. O objetivo \u00e9 avaliar o impacto na transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es ambientais, a poss\u00edvel perda de acessibilidade das orienta\u00e7\u00f5es para os cidad\u00e3os e a efic\u00e1cia do novo modelo.<\/p>\n\n\n\n
A instaura\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s not\u00edcias na m\u00eddia de que o IMA estaria planejando modificar o sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o de balneabilidade nas praias, substituindo as tradicionais placas que indicam se a \u00e1gua \u00e9 pr\u00f3pria ou impr\u00f3pria para banho por placas contendo um QR Code para acesso aos relat\u00f3rios on-line. A mudan\u00e7a seria motivada por supostos atos de vandalismo frequentes, que danificam ou destroem as placas atuais. <\/p>\n\n\n\n
“Em primeiro lugar, \u00e9 essencial considerar se o novo sistema ser\u00e1 eficaz em comunicar claramente as condi\u00e7\u00f5es das praias aos banhistas, garantindo que todos os usu\u00e1rios, inclusive turistas, compreendam a situa\u00e7\u00e3o da balneabilidade com a mesma facilidade que o modelo atual proporciona. Al\u00e9m disso, surge a preocupa\u00e7\u00e3o com a acessibilidade da informa\u00e7\u00e3o. O modelo atual, com placas que indicam claramente se a \u00e1gua \u00e9 `pr\u00f3pria’ ou `impr\u00f3pria’ para o banho, parece ser o meio mais eficiente de comunica\u00e7\u00e3o”, consideram os Promotores de Justi\u00e7a Luiz Fernando G\u00f3es Ulyssea e Alexandre Piazza. <\/p>\n\n\n\n
Assim, determinaram a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao IMA solicitando esclarecimentos sobre as medidas que ser\u00e3o adotadas para garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a balneabilidade para turistas e banhistas que n\u00e3o disponham de celular ou funcionalidade de escaneamento de QR Code. Al\u00e9m disso, foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o processo de licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o das novas placas, em especial quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e os crit\u00e9rios adotados para a escolha das novas placas, incluindo as especifica\u00e7\u00f5es de visibilidade e durabilidade e as medidas adotadas para prevenir danos causados por vandalismo. <\/p>\n\n\n\n
Os Promotores de Justi\u00e7a tamb\u00e9m questionam o \u00f3rg\u00e3o ambiental sobre as provid\u00eancias adotadas em rela\u00e7\u00e3o aos atos de vandalismo relatados e se algum procedimento administrativo foi instaurado para apurar os respons\u00e1veis e implementar a\u00e7\u00f5es corretivas. O prazo para resposta \u00e9 de 10 dias, contados a partir do recebimento do of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O IMA estaria planejando modificar o sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o de balneabilidade nas praias, substituindo as tradicionais placas que indicam se a \u00e1gua \u00e9 pr\u00f3pria ou impr\u00f3pria para banho por placas contendo um QR Code para acesso aos relat\u00f3rios on-line<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":109256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-134674","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134674"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134674\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}