{"id":134462,"date":"2025-01-30T11:16:00","date_gmt":"2025-01-30T14:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=134462"},"modified":"2025-01-30T11:16:00","modified_gmt":"2025-01-30T14:16:00","slug":"jorginho-mello-sanciona-lei-que-garante-paridade-previdenciaria-para-as-policias-civil-penal-e-cientifica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2025\/01\/30\/jorginho-mello-sanciona-lei-que-garante-paridade-previdenciaria-para-as-policias-civil-penal-e-cientifica\/","title":{"rendered":"Jorginho Mello sanciona lei que garante paridade previdenci\u00e1ria para as pol\u00edcias Civil, Penal e Cient\u00edfica"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Roberto Zacarias \/ SECOM<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira,29, a Lei Complementar n\u00b0 867\/2025, que padronizou as regras de aposentadoria de 12 carreiras da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A mudan\u00e7a beneficiar\u00e1 profissionais da Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Penal, Pol\u00edcia Cient\u00edfica e do sistema socioeducativo, totalizando mais de 4,2 mil servidores. A proposta inclui a concess\u00e3o de pens\u00e3o especial com paridade e integralidade para aposentados dessas institui\u00e7\u00f5es.

\u201cUm sonho de muitos anos. Foi tirado dos policiais civis, cient\u00edficos e penais, do contracheque deles e h\u00e1 muito tempo eles estavam sofrendo com isso. E eu estou tendo a oportunidade de poder resgatar para eles, porque eles merecem, porque eles trabalham, porque eles d\u00e3o dignidade junto com todas as outras for\u00e7as policiais de Santa Catarina e fazem muito bem ao nosso estado\u201d, disse o governador Jorginho Mello.

\u201cValoriza\u00e7\u00e3o do policial \u00e9 um dos preceitos b\u00e1sicos do nosso governador Jorginho Mello e ele t\u00e3o logo assumiu, corrigiu logo o que estava distorcido, garantindo a paridade e a integralidade para os policiais civis, cient\u00edficos e penais. Isso \u00e9 uma justi\u00e7a que o nosso governador est\u00e1 fazendo\u201d, avaliou o secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, coronel Fl\u00e1vio Graff.

Os policiais das tr\u00eas for\u00e7as que ingressaram entre 2004 e 2016 tiveram de volta a integralidade e paridade da aposentadoria. O direito foi retirado pela gest\u00e3o anterior. \u201cOs policiais continuaram pagando um valor total (sobre o sal\u00e1rio) e teriam um valor muito pequeno de sal\u00e1rio ap\u00f3s a sua aposentadoria. E o governador Jorginho Mello garantiu que tiv\u00e9ssemos de volta esse direito\u201d, explicou o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Cient\u00edfica tamb\u00e9m comemorou a valoriza\u00e7\u00e3o dada pelo governado Jorginho Mello \u00e0 categoria. \u201cN\u00f3s agradecemos ao governador Jorginho que nos devolve os direitos previdenci\u00e1rios de integralidade e paridade para todas as nossas carreiras da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, dos peritos oficiais, de t\u00e9cnicos, de auxiliares periciais. Representa uma valoriza\u00e7\u00e3o que o governador tem com todas as carreiras da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, analisou a perita-geral da PCI, Andressa Boer Fronza.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara n\u00f3s \u00e9 um marco hist\u00f3rico, n\u00f3s t\u00ednhamos pessoas que tinham paridade e integralidade e dentro da mesma categoria outras pessoas que estavam na previd\u00eancia complementar. E t\u00ednhamos um limbo entre 2004 e 2016 que n\u00e3o estavam nesses grupos\u201d, disse o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina, Andr\u00e9 de Farias.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social, Carlos Alves, ressalta que a mudan\u00e7a feita agora beneficia tamb\u00e9m os agentes socioeducativos. \u201cNossos policiais penais que entraram at\u00e9 dezembro de 2003 recebiam paridade e integralidade. Ap\u00f3s isso se perdeu esse benef\u00edcio na categoria, tanto socioeducativo quanto do sistema prisional. O governador Jorginho Mello agora desfaz uma grande injusti\u00e7a que houve no passado. A categoria acaba se sentindo mais valorizada e consequentemente acaba fazendo uma entrega muito melhor \u00e0 sociedade catarinense\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Principais pontos da lei:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
    \n
  • Aposentadoria especial para policiais civis, peritos oficiais, t\u00e9cnicos periciais, auxiliares periciais, policiais penais e agentes de seguran\u00e7a socioeducativos.<\/li>\n\n\n\n
  • Direito \u00e0 integralidade (aposentadoria com o \u00faltimo sal\u00e1rio) e paridade (reajustes iguais aos ativos) para quem ingressou entre 01\/01\/2004 e 29\/09\/2016.<\/li>\n\n\n\n
  • Acr\u00e9scimo no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria:
    Homens: 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com pelo menos 20 anos na carreira.
    Mulheres: 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com pelo menos 15 anos na carreira<\/li>\n\n\n\n
  • Idade m\u00ednima para aposentadoria: 55 anos para homens e mulheres.<\/li>\n\n\n\n
  • Prazo para op\u00e7\u00e3o pela aposentadoria especial: A ades\u00e3o deve ser feita at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o que n\u00e3o estava claro na proposta inicial.<\/li>\n\n\n\n
  • Amplia\u00e7\u00e3o de regras previdenci\u00e1rias: A lei sancionada inclui altera\u00e7\u00f5es em outras normas, como a promo\u00e7\u00e3o de delegados de pol\u00edcia e o reconhecimento dos peritos criminais como policiais civis para fins previdenci\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

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    A proposta inclui a concess\u00e3o de pens\u00e3o especial com paridade e integralidade para aposentados dessas institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":134468,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-134462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134462"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134462\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}