Em ato solene realizado nesta quarta-feira (29), a prefeita Juliana Pavan instituiu o Grupo de Trabalho para a an\u00e1lise e revoga\u00e7\u00e3o de leis municipais consideradas obsoletas em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. A iniciativa tem como objetivo aumentar a efici\u00eancia administrativa e reduzir a burocracia.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do evento os secret\u00e1rios da Casa Civil, Leandro \u00cdndio da Silva; de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Beto Castilho; do BC Previ, D\u00e3o Koeddermann; o Procurador Geral, Diego Montibeller; o vereador Naifer Neri e o ex-vereador Lucas Gotardo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do grupo, que ser\u00e1 coordenado pelo sub-procurador Daniel Herzmann, a prefeita sancionou a Lei 4.980\/2025, que revoga tr\u00eas normas defasadas, entre elas a Lei Municipal n\u00ba 2.506\/2005, que obrigava restaurantes a informarem as calorias dos alimentos oferecidos em seus card\u00e1pios; a Lei Municipal n\u00ba 3.060\/2018, que determinava a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de fio ou fita dental em restaurantes, bares e similares; e a Lei Municipal n\u00ba 3.757\/2015, que exigia que ag\u00eancias banc\u00e1rias disponibilizassem material para leitura.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de revoga\u00e7\u00e3o dessas leis foi inicialmente apresentado pelo ex-vereador Lucas Gotardo, mas foi arquivado devido ao t\u00e9rmino de seu mandato. Por isso, precisou ser reenviado pelo Poder Executivo para aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, num gesto pol\u00edtico da atual prefeita ao ex-parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Lucas Gotardo ressaltou que iniciou um trabalho de revis\u00e3o de leis in\u00fateis durante seu mandato, mas a proposta n\u00e3o teve a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca. Agora, ele aceitou integrar o grupo criado pela prefeita. “O munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa possui quase 5 mil leis em vigor. Durante meu mandato, organizamos uma comiss\u00e3o com a sociedade civil e diversas institui\u00e7\u00f5es, identificando mais de 800 leis sem utilidade, al\u00e9m de recomendar \u00e0 C\u00e2mara a revoga\u00e7\u00e3o de mais de 150 leis. Naquele momento, o pedido n\u00e3o foi atendido. A prefeita Juliana acerta ao criar este grupo, permitindo um ambiente mais livre para empreendedores e cidad\u00e3os”, afirmou Gotardo.<\/p>\n\n\n\n
A prefeita Juliana Pavan tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do projeto e os impactos positivos que a revoga\u00e7\u00e3o de leis in\u00fateis trar\u00e1 para Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. \u201cQuando n\u00f3s pensamos em uma cidade mais eficiente, a gente precisa pensar em desburocratizar e tornar mais f\u00e1cil, tanto para o morador quanto para o empreendedor. Acredito que com esse acompanhamento mais de perto, com esse grupo de trabalho, teremos essa realidade\u201d, enfatizou a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
Os integrantes do grupo de trabalho desempenhar\u00e3o a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, de relevante fun\u00e7\u00e3o social, e dever\u00e3o entregar relat\u00f3rio final do trabalho ao gabinete da Prefeita no dia 20 de Julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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