Nesta semana, a Prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, juntamente com a Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito – BC Tr\u00e2nsito, iniciou a implanta\u00e7\u00e3o das sinaliza\u00e7\u00f5es horizontais, verticais e dispositivos auxiliares, nas \u00e1reas que servir\u00e3o de estacionamento de patinetes el\u00e9tricos no per\u00edmetro urbano da cidade.<\/p>\n\n\n\n
As esta\u00e7\u00f5es compartilhadas de estacionamento das patinetes estar\u00e3o localizadas nas pistas, cal\u00e7adas, canteiros, estacionamentos privados de uso coletivo e outros logradouros p\u00fablicos, tais como parques e \u00e1reas de lazer, trazendo assim a defini\u00e7\u00e3o do local espec\u00edfico para os usu\u00e1rios destes servi\u00e7os estacionarem os equipamentos individuais. Segundo as normas de aplica\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es compartilhadas, n\u00e3o haver\u00e1 interfer\u00eancia dos locais escolhidos nos fluxos de pedestres.<\/p>\n\n\n\n
Nas ruas 1201, 4400 e 4600 a sinaliza\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es compartilhadas j\u00e1 est\u00e1 completa. Os locais criados n\u00e3o servir\u00e3o para o estacionamento de ciclomotores, sendo regulamentos apenas para patinetes, aqueles com largura de at\u00e9 0,50m no guid\u00e3o, e comprimento de at\u00e9 1,05m.<\/p>\n\n\n\n
Blitz educativas<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, seguem as blitz educativas para orientar usu\u00e1rios de patinetes el\u00e9tricos, bicicletas el\u00e9tricas, ve\u00edculos autopropelidos e ciclomotores sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o municipal. As a\u00e7\u00f5es iniciaram ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.983\/2025, que regulamenta a circula\u00e7\u00e3o desses modais nas vias urbanas e disciplina o uso do espa\u00e7o p\u00fablico para o compartilhamento de bicicletas e patinetes el\u00e9tricos acionados por plataformas digitais. As orienta\u00e7\u00f5es come\u00e7aram na Pra\u00e7a Tamandar\u00e9, e seguem de forma pontual por toda a cidade, especialmente em locais com maior fluxo desses meios de transporte.<\/p>\n\n\n\n
Ciclomotores<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente dos patinetes, os ciclomotores s\u00e3o regulamentados pelo CONTRAN e o CTB. S\u00e3o ve\u00edculos de 2 ou 3 rodas, provido de motor de combust\u00e3o interna, cuja cilindrada n\u00e3o exceda a 50 cm\u00b3, equivalente a 3,05 pol\u00b3, ou de motor de propuls\u00e3o el\u00e9trica com pot\u00eancia m\u00e1xima de 4 kW, cuja velocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 50 Km\/h. Al\u00e9m disso, para condu\u00e7\u00e3o de ciclomotores \u00e9 necess\u00e1rio portar Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria A.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, os condutores de ciclomotores precisam utilizar capacete de seguran\u00e7a, com viseira ou \u00f3culos protetores; guiar o ve\u00edculo com as duas m\u00e3os; usar vestu\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do CONTRAN. Para os passageiros as regras s\u00e3o: utilizar capacete de seguran\u00e7a; estar em carro lateral acoplado aos ve\u00edculos ou em assento suplementar atr\u00e1s do condutor; e usar o vestu\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o adequado.<\/p>\n\n\n\n
Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC)<\/p>\n\n\n\n
Para emitir a ACC, \u00e9 necess\u00e1rio ter 18 anos ou mais, ter documento de identidade com foto atual e CPF, saber ler e escrever em portugu\u00eas, passar por exame m\u00e9dico, realizar um curso te\u00f3rico espec\u00edfico para ciclomotores, passar por uma prova te\u00f3rica, realizar um curso pr\u00e1tico de pilotagem, passar por uma prova pr\u00e1tica de dire\u00e7\u00e3o e solicitar a emiss\u00e3o da ACC no Detran<\/p>\n\n\n\n
O que pode<\/p>\n\n\n\n
Ciclomotores:<\/p>\n\n\n\n
Circula\u00e7\u00e3o em pistas de rolamento seguindo as regras previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) aplicadas \u00e0s motocicletas.
Estacionamento nas \u00e1reas destinadas a ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual (com velocidade limitada a 32 km\/h):<\/p>\n\n\n\n
Circula\u00e7\u00e3o em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, ou no acostamento\/bordo direito de vias sem essas infraestruturas, n\u00e3o ultrapassando a velocidade de 20 km\/h.
Condu\u00e7\u00e3o desmontada em \u00e1reas de pedestres para travessia ou estacionamento.
Estacionamento em \u00e1reas pr\u00f3prias ou locais com cal\u00e7adas de largura superior a 3 metros.<\/p>\n\n\n\n
O que n\u00e3o pode<\/p>\n\n\n\n
Ciclomotores:<\/p>\n\n\n\n
Circular em \u00e1reas de pedestres (cal\u00e7adas, cal\u00e7ad\u00f5es, faixas de pedestres).
Trafegar em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Trafegar em vias com velocidade superior a 50 km\/h.
Parar ou estacionar em \u00e1reas de pedestres e ciclovias.<\/p>\n\n\n\n
Bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual (possuem velocidade limitada a 32 km\/h):<\/p>\n\n\n\n
Trafegar em vias com velocidade superior a 50 km\/h ou em \u00e1reas de pedestres.
Estacionar em cal\u00e7adas de largura inferior a 3 metros ou em ciclovias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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