A C\u00e2mara de Vereadores de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa aprovou nesta segunda-feira (20) um pacote de projetos do Poder Executivo em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Entre as propostas, foram deliberados projetos como o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos e do magist\u00e9rio, regulamenta\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, e a garantia de que o programa Bolsa Atleta ter\u00e1 12 parcelas anuais.<\/p>\n\n\n\n
Entre os destaques estava o projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas el\u00e9tricas e outros equipamentos de micromobilidade na cidade. As defini\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas, itens m\u00ednimos obrigat\u00f3rios, regras de seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es para licenciamento e condu\u00e7\u00e3o foram vinculados \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o reajuste salarial de 6,33% para os servidores p\u00fablicos e integrantes do quadro do magist\u00e9rio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa em 2025. Com a mudan\u00e7a, o piso salarial m\u00ednimo do munic\u00edpio passa para R$ 2.081,06. O reajuste ser\u00e1 v\u00e1lido tamb\u00e9m para servidores do Poder Legislativo, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es, bem como para aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSabemos do anseio do magist\u00e9rio pela equipara\u00e7\u00e3o total com o piso nacional, em virtude do valor retroativo que n\u00e3o foi pago pelo governo anterior, e estamos dialogando com a categoria para construirmos essa reposi\u00e7\u00e3o de forma escalonada, com responsabilidade e transpar\u00eancia. Al\u00e9m de amplia\u00e7\u00e3o de investimentos em remunera\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, precisamos melhorar nossos indicadores educacionais e a infraestrutura das unidades de ensino. Nesse primeiro momento, concedemos de imediato o percentual do piso nacional previsto para 2025, pois n\u00e3o poder\u00edamos deixar os professores sem a reposi\u00e7\u00e3o salarial\u201d, explica a prefeita de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Juliana Pavan.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea ambiental, foi aprovado o aumento do percentual de recursos investidos em programas de preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o ambiental da EMASA, de 1% para 2% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta anual da empresa. Com isso, o or\u00e7amento destinado a essas iniciativas passar\u00e1 de R$ 1,7 milh\u00e3o para R$ 3,4 milh\u00f5es, ampliando as a\u00e7\u00f5es existentes e possibilitando novos projetos de educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a mudan\u00e7a na lei do Bolsa Atleta, garantindo o pagamento proporcional referente aos 12 meses do ano e buscando evitar atrasos que impactem o planejamento e o desempenho dos beneficiados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi aprovado um projeto simb\u00f3lico que transferir\u00e1, anualmente, no dia 26 de abril, a sede administrativa do munic\u00edpio para a Subprefeitura da Barra, na Casa Linhares, em homenagem \u00e0 funda\u00e7\u00e3o do antigo Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Cambori\u00fa. \u201cS\u00e3o projetos priorit\u00e1rios para a nova administra\u00e7\u00e3o e demonstram o compromisso de nossa equipe com uma agenda de avan\u00e7os sociais e econ\u00f4micos\u201d, celebrou o secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Beto Castilho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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