Nesta segunda-feira (20), a Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa retificou o edital da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura (LIC 2025), informando que n\u00e3o haver\u00e1 mais reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na fonte para proponentes contemplados que sejam pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o no Edital de Concurso LIC n\u00ba 015\/2024 ocorreu devido a um recente parecer aprovado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o qual trouxe esclarecimentos sobre a incid\u00eancia do Imposto de Renda em premia\u00e7\u00f5es concedidas a pessoas f\u00edsicas no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o de fomento \u00e0 cultura. O tema foi apreciado pelo Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os Jur\u00eddicos da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (Decor\/CGU) e debatido pela C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios da AGU. O Parecer n\u00ba 64\/2024 (Decor\/CGU\/AGU) foi aprovado pela AGU em 17 de dezembro de 2024 e pode ser lido no link https:\/\/encurtador.com.br\/wNRNE.<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es para a LIC 2025 seguem abertas at\u00e9 9 de fevereiro, exclusivamente pela plataforma on-line 1DOC (https:\/\/www.bc.sc.gov.br). As inscri\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas e que atendem aos itens do edital retificado permanecer\u00e3o v\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n
Nesta edi\u00e7\u00e3o da LIC, ser\u00e3o selecionados 38 projetos, de 12 \u00e1reas culturais, os quais receber\u00e3o recursos p\u00fablicos e dever\u00e3o ser desenvolvidos de maio a dezembro de 2025. O montante destinado \u00e0 LIC 2025 \u00e9 de R$ 1,7 milh\u00e3o, 6,25 % superior ao valor da edi\u00e7\u00e3o anterior. As cotas de patroc\u00ednio variam de R$ 30 mil a R$ 95 mil. O dinheiro \u00e9 proveniente do Fundo Municipal de Cultura.<\/p>\n\n\n\n