A Prefeita Juliana Pavan entregou na quinta-feira (9) o relat\u00f3rio final da transi\u00e7\u00e3o de governo para o promotor Jean Michel Forest, da 9\u00aa Promotoria de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Acompanhada do secret\u00e1rio da Casa Civil e coordenador da equipe de transi\u00e7\u00e3o, Adm. Leandro \u00cdndio da Silva, e do procurador-geral do Munic\u00edpio, Dr. Diego Montibeler, a prefeita entregou o documento para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa analisar o trabalho realizado e assim concluir o processo administrativo instaurado para fiscalizar os tr\u00e2mites da transi\u00e7\u00e3o. Pela primeira vez no munic\u00edpio, o processo seguiu a Lei Municipal 4.032\/2017, que regulamenta oficialmente as etapas da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio informa diversas situa\u00e7\u00f5es como no caso da Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento (Emasa) que, foi alvo de inqu\u00e9rito policial solicitado pelo MP e Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Saneamento na C\u00e2mara de Vereadores, e que encontra-se em uma situa\u00e7\u00e3o preocupante, em rela\u00e7\u00e3o a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) e o abastecimento de \u00e1gua da cidade. \u201cComo as situa\u00e7\u00f5es apresentadas no relat\u00f3rio final s\u00e3o graves e confirmam o tr\u00e2mite e a tomada de decis\u00e3o para a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas da Emasa para o poder executivo, fomos orientados a remeter c\u00f3pia do relat\u00f3rio a Promotoria do Meio Ambiente, que acompanha a investiga\u00e7\u00e3o acerca do crime ambiental praticado e que gerou impactos na qualidade da \u00e1gua do Rio Cambori\u00fa e da nossa Praia Central\u201d, destacou Montibeler.<\/p>\n\n\n\n
Outros pontos foram citados no relat\u00f3rio como o protocolo da medida provis\u00f3ria com a proposta de reforma administrativa; o andamento de obras importantes que foram herdadas com o cronograma atrasado, como a Avenida Ecopark, o prolongamento da Avenida Martin Luther e a revitaliza\u00e7\u00e3o da Orla da Praia Central. Situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas envolvendo a Secretaria de Sa\u00fade e Hospital Municipal Ruth Cardoso e tamb\u00e9m casos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, como as unidades de ensino do munic\u00edpio, e demais problemas encontrados nas secretarias, tamb\u00e9m foram devidamente relatados. “Encontramos muito problemas durante a transi\u00e7\u00e3o, quando entramos na prefeitura descobrimos outros, que n\u00e3o foram citados pela antiga gest\u00e3o durante o processo de transi\u00e7\u00e3o. Mas vamos enfrent\u00e1-los e super\u00e1-los porque Balne\u00e1rio Cambori\u00fa n\u00e3o pode parar e precisamos entregar o melhor para os cidad\u00e3os”, disse Juliana.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio foi elaborado pelo grupo de trabalho indicado pelo novo governo, institu\u00eddo oficialmente pelo Decreto 11.909\/2024. A iniciativa demonstrou o compromisso da nova gest\u00e3o com uma administra\u00e7\u00e3o planejada e alinhada aos \u00f3rg\u00e3os de controle externo. Al\u00e9m disso, a prefeita planeja visitar institui\u00e7\u00f5es representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinduscon) e a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), para apresentar os resultados diretamente \u00e0s lideran\u00e7as e entidades locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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