A C\u00e2mara de Vereadores realizou a 46\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a \u00faltima da 16\u00aa Legislatura, na segunda-feira (16), aprovando quatro projetos de lei e uma mo\u00e7\u00e3o de aplausos.
Foi um momento de despedida para seis vereadores que n\u00e3o estar\u00e3o mais na casa na pr\u00f3xima legislatura: C\u00e9lio Francisco (PSDB); Everaldo Dal Pozzo (PP); Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Costa (PL); M\u00e1rio Marquett (PL), vice-prefeito eleito; Roberto Leite Junior (Podemos), que \u00e9 o atual presidente, e Sebasti\u00e3o Reis Junior (Uni\u00e3o).
Emendas impositivas
Um dos destaques foi a segunda vota\u00e7\u00e3o do projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM) n\u00ba 01\/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta o percentual das emendas impositivas e cria as emendas de bancada.
O projeto aprovado por unanimidade dos presentes determina que as emendas individuais ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e3o aprovadas no limite de 2% da receita corrente l\u00edquida prevista no \u00faltimo balan\u00e7o, sendo que a metade deste percentual ser\u00e1 destinada a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.
O projeto tamb\u00e9m inclui na Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio o artigo n\u00ba 122, estabelecendo que \u201c1% (um por cento) da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio ser\u00e1 destinado exclusivamente para emendas de bancada, a serem apresentadas pelos membros do Legislativo Penhense.
Proibi\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas e v\u00eddeo clipes
Tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade dos presentes o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 49\/2024, do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas e videoclipes com letras e coreografias que fa\u00e7am apologia ao crime, ao uso de drogas e\/ou que expressem conte\u00fados sexuais em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino municipais de Penha.
\u2714 Nome de rua
O plen\u00e1rio aprovou por unanimidade dos presentes o PLO n\u00ba 51\/2024, de autoria do vereador Mauricio Brockveld (MDB), que denomina a rua Jos\u00e9 Atan\u00e1sio Anacleto, a que parte da servid\u00e3o Jos\u00e9 Orlando Costa, se estendendo em 170 metros no sentido sul, no bairro Santa L\u00eddia.
Cr\u00e9dito adicional
Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram por unanimidade o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 37\/2024, do Executivo, que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 50 mil, no \u00e2mbito da assist\u00eancia social, em especial na oferta de passagens rodovi\u00e1rias para possibilitar o retorno de pessoas em vulnerabilidade social.
\u2714 Altera\u00e7\u00e3o no Plano Diretor
Com sete votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios \u2013 dos vereadores Everaldo Dal Pozzo (PP) e C\u00e9lio Francisco (PSDB) \u2013 a Lei Complementar n\u00ba 13\/2024, do Executivo, que altera o anexo I da Lei Complementar n\u00ba 02\/2007, o C\u00f3digo Urban\u00edstico tamb\u00e9m chamado de Plano Diretor.
O vereador Maur\u00edcio Brockveld precisou ausentar-se da ordem do dia por motivos pessoais, e com isso n\u00e3o participou das vota\u00e7\u00f5es.
O projeto, na pr\u00e1tica, altera a Macrozona Urbana de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental destinada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Parque Municipal do Rio Gravat\u00e1, tendo em vista que atualmente ela contempla parte de uma \u00e1rea j\u00e1 consolidada, onde existem v\u00e1rias ruas p\u00fablicas e um grande n\u00famero de resid\u00eancias e empresas.
Bombeiros volunt\u00e1rios \u2013 24 anos
Por fim, um dos grandes destaques da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria foi a mo\u00e7\u00e3o de aplausos n\u00ba 14\/2024 para os Bombeiros Volunt\u00e1rios de Penha. V\u00e1rios integrantes da corpora\u00e7\u00e3o estiveram presentes para receber do Legislativo Penhense a homenagem pelos 24 anos de atividade, per\u00edodo no qual foram atendidas mais de 100 mil ocorr\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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