O deputado estadual M\u00e1rio Motta (PSD) continua se destacando como o parlamentar mais fiscalizador da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Neste ano, foram enviadas ao Governo do Estado 100 indica\u00e7\u00f5es e 42 pedidos de informa\u00e7\u00e3o com foco em aprimorar a transpar\u00eancia do Executivo e melhorar a qualidade de vida dos catarinenses. Com isso, o deputado finalizou o ano como o que mais questionou o governo dentre os 40 parlamentares da Casa, bem como o que mais sugeriu adequa\u00e7\u00f5es\/melhorias.<\/p>\n\n\n\n
O mandato j\u00e1 fiscalizou cerca de R$ 1,38 bilh\u00e3o em contratos firmados pelo Estado, com resultados que fizeram com que os certames fossem anulados devido a irregularidades. S\u00e3o os casos da compra de notebooks pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED), assegurando um bloqueio de R$ 5 milh\u00f5es aos envolvidos, e a aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes escolares, que alertou sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no valor de R$ 138 milh\u00f5es em um procedimento considerado com v\u00edcios t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
Outros exemplos tamb\u00e9m confirmam a import\u00e2ncia de um mandato fiscalizador. Ap\u00f3s o deputado expor o baixo percentual de investimento em editais do Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) e a aus\u00eancia de editais do Fundo Estadual de Incentivo (FEI) em 2023, o governo lan\u00e7ou, entre o final de 2023 e o in\u00edcio de 2024, recursos de at\u00e9 R$ 82 milh\u00f5es para serem aplicados em projetos de entidades governamentais e n\u00e3o governamentais.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, o gabinete de M\u00e1rio Motta tamb\u00e9m deu \u00eanfase \u00e0 apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades pelo desastre ocorrido na Lagoa da Concei\u00e7\u00e3o, em Florian\u00f3polis, trazendo \u00e0 tona o arquivamento contradit\u00f3rio da investiga\u00e7\u00e3o interna da Casan que concluiu n\u00e3o ter havido respons\u00e1veis pelo acontecido, al\u00e9m de ter contribu\u00eddo no avan\u00e7o para revitaliza\u00e7\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio do Balne\u00e1rio Estreito.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, ao somar os valores diretamente relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es do programa Fiscaliza, seja pela recupera\u00e7\u00e3o de recursos aplicados de maneira irregular, pela preven\u00e7\u00e3o de investimentos em processos supostamente irregulares, ou, ainda, pela cobran\u00e7a de aplica\u00e7\u00e3o de recursos obrigat\u00f3rios, entre outros resultados alcan\u00e7ados, o parlamentar totalizou um impacto financeiro estimado em R$ 232 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim que tive a confirma\u00e7\u00e3o da minha elei\u00e7\u00e3o, em outubro de 2022, iniciei o processo de montagem da equipe do meu gabinete. Al\u00e9m de legislar, os deputados devem fiscalizar. Infelizmente, nem sempre \u00e9 isso o que observamos. Ainda antes de tomar posse, iniciei um processo seletivo para a contrata\u00e7\u00e3o dos colaboradores que seriam os respons\u00e1veis por essa \u00e1rea no gabinete. Que bom que em apenas dois anos j\u00e1 temos resultados expressivos como esses\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Representa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas<\/p>\n\n\n\n
As fiscaliza\u00e7\u00f5es, em alguns casos, chegaram a realidades alarmantes, seja em rela\u00e7\u00e3o ao diagn\u00f3stico das situa\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o das escolas estaduais, como tamb\u00e9m de compras p\u00fablicas. Como encaminhamento para esses casos, representa\u00e7\u00f5es foram levadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n\n\n\n
A compra de notebooks pela SED, por exemplo, envolveu uma den\u00fancia ao \u00f3rg\u00e3o de controle pela falta de crit\u00e9rio na aplica\u00e7\u00e3o da LC 123\/06 na compra de 10.000 itens, totalizando um valor investido de R$ 46 milh\u00f5es. A den\u00fancia chegou at\u00e9 o MPSC e a Pol\u00edcia Civil, gerando, inclusive, mandados de busca e apreens\u00e3o nos endere\u00e7os dos envolvidos, o que foi denominada como \u201cOpera\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Primum\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A relatoria do rompimento do reservat\u00f3rio da Casan tamb\u00e9m teve encaminhamentos nesta esfera. Foram abertos procedimentos no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, na Controladoria-Geral do Estado, bem como o documento ter servido como instrumento t\u00e9cnico-probat\u00f3rio para os inqu\u00e9ritos e procedimentos que tramitam no MPSC e no Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SC).<\/p>\n\n\n\n
O mandato tamb\u00e9m identificou que a grande maioria das escolas estaduais enfrenta problemas de regulariza\u00e7\u00e3o. O levantamento teve como com base tr\u00eas documenta\u00e7\u00f5es: alvar\u00e1 sanit\u00e1rio; habite-se da Prefeitura; e habite-se do Corpo de Bombeiros. A partir de ent\u00e3o, o gabinete acompanhou por 12 meses a situa\u00e7\u00e3o, gerando um diagn\u00f3stico que foi amplamente noticiado. Com isso, ao se deparar com as informa\u00e7\u00f5es veiculadas na m\u00eddia \u2013 com dados gerados pelo gabinete \u2013 os dados despertaram o interesse do TCE para a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Educa\u00e7\u00e3o Nota 10<\/p>\n\n\n\n
O programa Educa\u00e7\u00e3o Nota 10 visa disponibilizar ao p\u00fablico, por meio de um site, todos os contratos firmados pela SED. A iniciativa conseguiu atrair a aten\u00e7\u00e3o da sociedade por agregar impactos positivos, al\u00e9m de gerar incentivos para a qualifica\u00e7\u00e3o de um dos principais problemas da secretaria, a gest\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos. O projeto \u00e9 frequentemente pauta de entrevistas, sendo elogiado pelos servidores da pr\u00f3pria SED.<\/p>\n\n\n\n
O programa, inclusive, j\u00e1 evoluiu, gerando um subproduto altamente relevante e que potencializa a tecnicidade do mandato: o portal dos contratos em sistema Power BI. Com esta ferramenta, toda informa\u00e7\u00e3o levantada pelo gabinete chega a qualquer pessoa que tenha acesso \u00e0 internet, garantindo um dos pilares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 sempre bom ressaltar que o nosso prop\u00f3sito \u00e9 atuar em car\u00e1ter colaborativo e preventivo, visando a constru\u00e7\u00e3o de realidades e condutas mais aprimoradas por parte do Executivo Estadual. Esperamos avan\u00e7ar ainda mais em 2025, com a cria\u00e7\u00e3o do Sa\u00fade Nota 10, que far\u00e1 um trabalho parecido com o que temos realizado junto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Sem d\u00favidas, essas s\u00e3o as minhas grandes bandeiras\u201d, frisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao todo, o mandato j\u00e1 fiscalizou mais de 430 contratos, que representam R$ 1,38 bilh\u00e3o em aquisi\u00e7\u00f5es firmadas pelo Governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":131009,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-131008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=131008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131008\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=131008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=131008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=131008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}