Na tarde desta, quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 463\/2023, de autoria do deputado Emerson Stein. A proposta altera a Lei n\u00ba 14.411\/2008, que j\u00e1 pro\u00edbe o uso de capacetes e outros objetos que dificultem a identifica\u00e7\u00e3o em estabelecimentos comerciais e p\u00fablicos, com o objetivo de ampliar a seguran\u00e7a em entregas domiciliares.
Durante a sess\u00e3o, o deputado destacou a import\u00e2ncia da lei para a seguran\u00e7a tanto dos clientes quanto dos trabalhadores do setor de delivery. \u201cQuando um motociclista realiza uma entrega, o capacete \u00e9 usado durante o trajeto. No momento da entrega, o capacete deve ser retirado para permitir que o cliente reconhe\u00e7a o entregador, especialmente em locais com c\u00e2meras de seguran\u00e7a. Embora a maioria dos trabalhadores seja honesta, sabemos que algumas pessoas podem usar esse servi\u00e7o para pr\u00e1ticas il\u00edcitas\u201d, explicou Emerson Stein.
O Projeto de Lei 463\/2023 visa estender os efeitos da Lei 14.411\/2008, que j\u00e1 impede a entrada de pessoas com capacetes em estabelecimentos comerciais, para os entregadores de produtos em domic\u00edlio. O objetivo \u00e9 garantir mais seguran\u00e7a nas entregas, permitindo que os entregadores sejam identificados facilmente pelos clientes e pelas c\u00e2meras de seguran\u00e7a.
Ao final da discuss\u00e3o, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, com a promessa de aumentar a seguran\u00e7a p\u00fablica nas entregas de delivery e tele-entregas em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n
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