O projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos \u00e0 base de cannabis pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em Santa Catarina foi aprovado no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 27. A iniciativa, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), vinha sendo discutida desde 2021 e agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Melo.<\/p>\n\n\n\n
“O passo que o parlamento deu com aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, superando todas as diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas, vai refletir em qualidade de vida para muitos lares. Porque quando voc\u00ea tem um paciente com Alzheimer na fam\u00edlia, com Parkinson, com epilepsia, com fibromialgia, n\u00e3o \u00e9 somente o paciente que sofre. Toda a fam\u00edlia adoece. \u00c9 por isso que as fam\u00edlias sair\u00e3o curadas ao ter acesso a esse medicamento que garante dignidade para os pacientes”, refor\u00e7ou Paulinha.<\/p>\n\n\n\n
A proposta aprovada em plen\u00e1rio amplia o acesso aos medicamentos \u00e0 base de cannabis pelo SUS, estendendo o fornecimento para al\u00e9m das tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es de epilepsias graves j\u00e1 previstas em portaria divulgada em setembro pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade: s\u00edndrome de Dravet, s\u00edndrome de Lennox\u2013Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. De acordo com o texto, caber\u00e1 ao m\u00e9dico prescrever o uso desses medicamentos para qualquer condi\u00e7\u00e3o ou doen\u00e7a em que o tratamento for necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado prev\u00ea que a Secretaria de Estado da Sa\u00fade dever\u00e1 criar, no prazo de 30 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, uma comiss\u00e3o para definir as diretrizes e implantar a pol\u00edtica em todo o estado. A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei ficar\u00e1 a cargo do Poder Executivo, e sua vig\u00eancia est\u00e1 prevista para 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n
Outros 20 estados brasileiros j\u00e1 aprovaram legisla\u00e7\u00f5es semelhantes, sendo que a maioria iniciou a distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos \u00e0 base de canabidiol no sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Em todos os casos, os pacientes precisam da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e do devido acompanhamento para ter acesso ao tratamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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